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BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 07.07.2009

 

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

IN RFB 952/2009 - Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

 

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Protocolos ICMS/CONFAZ - Publicados em 01.07.2009, tratando sobre substituição tributária - diversos produtos.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Lucro Presumido – Cálculo da CSLL 

PIS e COFINS - Contabilização de Créditos - Regime Não Cumulativo 

IRF - Aluguéis e Royalties Pagos a Pessoa Física 

 

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Vantagens do Micro Empreendedor Individual - MEI 

Como Formalizar o MEI? 

 

GESTÃO FISCAL

Regimes Especiais de Tributação 

Agenda - Obrigações Tributárias - Julho/09 

DIPJ/2009 - Presumido/Arbitrado - Prazo é 15/07 

Alerta para o SPED Fiscal 

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Os Contribuintes que são Alvos Preferenciais da Receita Federal 

Planejamento Tributário - Cuidados 

Créditos de IPI Geralmente Esquecidos pelos Contribuintes 

ISS - Quem Deve Reter na Fonte? 

Diferencial de Alíquotas - ICMS 

 

NOTÍCIAS

Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos 

Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) é obrigatória 

 

PUBLICAÇÕES

IPI - Teoria e Prática 

Auditoria do ICMS 

Modelos de Contestações de Reclamatórias Trabalhistas 

 

CURSOS

Planejamento Tributário - 30/7 - Porto Alegre/RS

Contabilidade Tributária - Como Pagar Menos Impostos - 14/8 - Curitiba/PR 

Tributos em Obras de Construção Civil - 15 e 16/9 - S.Paulo/SP 

 

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A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: http://www.portaltributario.com.br/

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