O Que é o Split Payment na Reforma Tributária?

Equipe Portal Tributário

O conceito de split payment refere-se a um sistema de pagamento dividido, onde o valor pago por um comprador é automaticamente repartido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. 

Esse mecanismo visa assegurar que a parte correspondente aos impostos seja diretamente encaminhada ao governo (fisco).

Para o fisco, a principal vantagens desse mecanismo é receber o dinheiro na fonte (à vista), diretamente do banco. 

Em tese, o split payment permitirá a apuração dos impostos de forma automática. Em tese, porque sabemos como são as coisas na seara tributária do Brasil: se promete o fácil e se entrega o complicado.

Desta forma, ao pagar uma duplicata no banco, no valor de R$ 1.000,00, o banco separará parte do valor entre o fisco e o detentor do título. Considerando-se uma alíquota de IVA Dual (CBS + IBS) de 28%, teríamos a seguinte distribuição creditada a cada um:

R$ 720,00 vão para a conta do detentor do título

R$ 280,00 serão repassados para o Estado e o Governo Federal

Ou seja, em tese, a sonegação é impedida por este mecanismo. Mas o comerciante, industrial, produtor agropecuário, prestador de serviços, seja de grande ou pequeno porte terá uma descapitalização, sofrendo com falta de giro em seus negócios. 

Como ainda não estão definidas as bases do split payment e sua aplicação prática, teremos que aguardar a "boa vontade" de nossos políticos em determinar como funcionará o sistema, antes de propor alguma forma lícita de amenizar (mais) esta derrama fiscal!