CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE (MODELO)
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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

POR PRAZO INDETERMINADO

 

 

Pelo presente instrumento particular de contrato de TRABALHO INTERMITENTE por tempo indeterminado entre ­­­­­­________________________________________________ (razão social da empresa), inscrita no CNPJ nº _____________________ estabelecida em _____________________________________________, adiante designado EMPREGADOR, neste ato representado por _____________________________________, abaixo assinado; e _____________________________________________________________ (nome do empregado), nacionalidade _________________, estado civil ____________________, portador do RG nº ________________, inscrito(a) no CPF nº _________________ CTPS _______________ Série _____________, inscrito(a) no PIS sob nº __________________, residente em _________________________________________ adiante designado EMPREGADO, fica justo e contratado o seguinte:

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho Intermitente por Prazo Indeterminado, nos termos do §3º do art. 443 da CLT, bem como do art. 452-A da CLT, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

 

CLÁUSULA 1ª —O empregado trabalhará para a empresa nas funções de ______________________________________, obrigando-se assim a fazer o serviço de _____________________________________________ bem como o que vier a ser objeto de cartas, avisos ou ordens, dentro da natureza do seu cargo e tam­bém o que dispensa especificações por estar naturalmente compreendido, subentendido ou relacionado ao seu cargo, não constituindo a indicação supra ou a de adendos, qualquer limitação ou restrição, sendo que tais atividades poderão ser realizadas, no todo ou em parte, no ambiente do EMPREGADOR.

 

DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

CLÁUSULA 2ªO EMPREGADO terá como local de trabalho o ambiente da empresa, situada na rua ________________________________________, nº _____ bairro ________________ Cidade ____________________, Estado __________________, CEP ________-______, podendo ser designado a realizar suas atividades em ambiente externo, de acordo com a necessidade da empresa.

 

DA JORNADA DE TRABALHO

 

CLÁUSULA 3ª — Considerando a natureza contratual e o disposto no §§ 1º a 3º do art. 452-A da CLT, o EMPREGADOR convocará o(a) EMPREGADO(a) por meio de comunicação eficaz, informando a jornada a ser cumprida, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias.

 

CLÁUSULA 4ª — Recebida a comunicação o(a) EMPREGADO(a) terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para responder ao chamado (contados da hora da comunicação), presumida, no silêncio, a recusa.

 

CLÁUSULA 5ª — O controle de jornada será feito pelo EMPREGADOR, utilizando dos meios legais permitidos.

 

CLÁUSULA 6ª — O prazo previsto na cláusula 4ª poderá ser estendido para 48 (quarenta e oito) hora por liberalidade da empresa, e caso esta não tenha constituído outro empregado para realização da atividade.

 

CLÁUSULA 7ª — A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

 

CLÁUSULA 8ª — Caso o EMPREGADO seja reincidente na recusa da oferta sem motivo justificado, o EMPREGADOR poderá suspender as próximas convocações por tempo indeterminado.

 

CLÁUSULA 9ª — O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado, salvo se houver convocação para que o empregado fique aguardando em sobreaviso em sua residência, chamados para atendimentos de emergência.

 

DO SALÁRIO CONTRATUAL

 

CLÁUSULA 10ª — O EMPREGADO receberá pontualmente os seus salários, o mais tardar até o 5o dia útil subsequente ao período vencido, nos termos do § único do art. 459 da CLT na base de R$ ___________ (__________________________________), por _________ (hora, dia, semana, mês), o qual será pago mediante depósito bancário.

 

DAS PARCELAS ADICIONAIS A SEREM PAGAS

 

CLÁUSULA 11ª — Na data prevista para pagamento dos salários o EMPREGADO receberá, além da remuneração, as seguintes parcelas:

 

CLÁUSULA 12ª — As parcelas adicionais serão pagas sempre na proporção de 1/12 avos, ainda que a convocação seja superior a um mês, nos termos do disposto no § 11 do art. 452-A da CLT.

 

                                                                  DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO

 

CLÁUSULA 13ª — Nos termos do inciso IV do art. 452-B da CLT, caso o EMPREGADO confirme o chamado e não compareça ao trabalho sem motivo justificado, poderá receber as penalidades previstas pela legislação como advertências (verbais ou escritas), suspensões, além de sofrer os prejuízos salariais decorrentes da falta injustificada, podendo ainda, em caso de reincidências, ser aplicado a penalidade máxima prevista no art. 482 da CLT.

 

CLÁUSULA 14ª — Caso o EMPREGADOR cancele os serviços, sem motivo justificado, deverá pagar ao EMPREGADO, no prazo de 30 dias, 30% da remuneração que seria devida, caso não haja a compensação do valor em igual prazo.

 

                                                                                 DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

 

CLÁUSULA 15ª — O EMPREGADO deverá manter o sigilo das informações internas do EMPREGADOR, sendo vedado repassar qualquer informação sobre a prestação de serviços, sob pena de lhe ser aplicada a penalidade prevista no art. 482 da CLT, além de ser responsabilizado por eventuais prejuízos ou danos à imagem do EMPREGADOR.

 

                                                                              DOS DESCONTOS NOS SALÁRIOS

 

CLÁUSULA 16ª — O EMPREGADOR descontará dos salários do EMPREGADO não só o que já é de lei ou acordo co­letivo ou por eles for determinado, como ainda a importância correspondente aos danos causados pelo EMPREGADO, por dolo ou mesmo imprudência, imperícia ou negligência nos termos do § 1º do art. 462 da CLT.

 

                                                              DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

 

CLÁUSULA 17ª — O EMPREGADO declara ter recebido, neste ato, todas as orientações sobre as condições de higiene, saúde e de segurança do trabalho das instalações do EMPREGADOR, bem como se compromete a manter as mesmas condições no desenvolvimento de seu trabalho.

 

CLÁUSULA 18ª — O EMPREGADOR poderá, a qualquer tempo sem prévio aviso, proceder a fiscalização do ambiente de trabalho de forma a garantir que as condições de segurança sejam mantidas.

 

CLÁUSULA 19ª — Caso ocorra algum sinistro durante a jornada de trabalho e, havendo comprovação de que o EMPREGADO descumpriu as normas de segurança, fica o EMPREGADOR isento de qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo EMPREGADO.

 

CLÁUSULA 20ª — Nos termos do § 13 do art. 452-A da CLT, havendo afastamento por acidente, doença ou salário maternidade, o benefício será pago diretamente pela Previdência Social a partir do início da incapacidade, ficando a empresa isenta do pagamento dos 15 primeiros dias previstos pelo § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91 nos casos de afastamento por acidente ou doença.

 

                                                                                                    DO SEGURO DE VIDA

 

CLÁUSULA 21ª — O EMPREGADOR manterá seguro de vida individual, com o desconto em folha de pagamento de um valor equivalente a 0,5 % sobre o salário, a fim de garantir a cobertura securitária nos termos da apólice de seguros.

 

                                                                                           DO PRAZO DO CONTRATO

 

CLÁUSULA 22ª — O presente contrato de trabalho é por tempo indeterminado, iniciando-se em ___/___/____.

 

                                                                                     DA RESCISÃO DE CONTRATO

 

CLÁUSULA 23ª — Ressalvadas as hipóteses a que se referem os art. 482 e art. 483 da CLT, na hipótese de extinção do contrato de trabalho intermitente serão devidas as verbas rescisórias de acordo com o art. 452-E e 452-F da CLT.

 

CLÁUSULA 24ª — Se durante a vigência do presente contrato o empregado der justo motivo para a dispensa (art. 482 da CLT), poderá ser despedido sem pagamento de indenização nem aviso prévio.

 

E, por terem assim justo e contratado, assinam o presente em duas vias, diante das testemunhas abaixo assinadas.

Local e Data: _______________________, ______ de _____________ de _______.

 

 

 

 

___________________________________

Empregador

 

 

 

 

___________________________________

Empregado

 

 

 

___________________________________

Assinatura do responsável (se empregado menor)

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

 

1. ________________________________

Nome e RG:

 

 

 

2. ________________________________

Nome e RG:



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