Data desta Edição: 30.06.2009
|
Resolução CGSN 60/2009 - Altera Resoluções do CGSN. |
|
IN RFB 950/2009 - Aprova aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri). |
|
ADE RFB 70/2009 - Dispensa a pessoa física Microempreendedor Individual - MEI da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda. |
|
IN RFB 951/2009 - Prorroga para 15/07/2009 o prazo de entrega da DIPJ/2009. |
|
PARCELAMENTO - FGTS |
|
Circular CEF 478/2009 - Disciplina as condições para o parcelamento do FGTS, inscrito ou não em Dívida Ativa. |
|
Despacho CONFAZ 154/2009 - Informa sobre aplicação no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 24/09 e 25/09 - Substituição Tributária. |
|
Convênio ICMS 39/2009 - Concede isenção do ICMS às operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014. |
|
Protocolo ICMS 26/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço, com gado em pé para abate. |
|
Decreto 6.890/2009 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. |
|
MP 465/2009 - - art. 2º e 5º - prorrogação da alíquota zero do PIS e COFINS - trigo, pão – e COFINS - motocicletas. |
