Portal Tributário - Home Page Guia Trabalhista - Home Page Portal de Contabilidade - Home Page Normas Legais - Home Page

NOTÍCIAS, ARTIGOS E TEMAS DOS BOLETINS
Normas Legais Editadas de 01.11 a 30.11.2016 - Equipe Normas Legais
Declaração Anual do IRPF - Equipe Portal de Contabilidade
Dano Moral - Protesto Indevido de Título - STJ
Isenção do IR sobre Ganho de Capital Pode Ser Aplicado em Quitação de Dívida - STJ
Impenhorabilidade de Bens - Pequeno Empresário - STJ
Normas Legais Editadas de 01.05 a 31.05.2016 - Equipe Normas Legais
Normas Legais Publicadas - Abril/2016 - Equipe Mapa Jurídico
TJRS Reconhece Precatório do IPE como Garantia em Execução Fiscal - Daniel Moreira - 18.04.2016
Normas Legais - Setembro/2015
Administração do Condomínio - Equipe Mapa Jurídico
Normas Legais Editadas - Junho/2015
Normas Editadas - Junho/2015
Você é Autônomo e Parou de Contribuir com o INSS? - MPAS
Qualidade de Segurado: Saiba o Que é e Como Funciona - MPAS
STJ Corrige Distorção na Aplicação do Princípio da Insignificância em Descaminho - 16.11.2014 - STJ
Cláusula Contratual - Equipe Mapa Jurídico
Regulamento de Incentivos Fiscais - SUDAM e SUDENE - Portaria Ministro de Estado da Integração Nacional - MIN 283/2013
PGDAS-D Simples Nacional
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital - Equipe Portal de Contabilidade
Jurisprudência Unificada - Equipe Mapa Jurídico
Cláusula de Incomunicabilidade de Bens
DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários - Equipe Portal Tributário
Solução de Consulta Cosit 82/2014 - IRPF - Rendimentos Tributáveis - Pensionista Falecido.
Deserção Processual
Cláusula de Confidencialidade
Repetição de Indébito - Equipe Mapa Jurídico
Vitória Histórica Contra Aumento de Tributos Completa 9 Anos - Equipe Portal Tributário
Embargos à Execução - Equipe Mapa Jurídico
Declaração do IRPF - Obrigatoriedade de Entrega - 2014
Outorga Uxória
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Simples Nacional - Exigência de Regularidade Fiscal - STF, em 30.10.2013
O Direito de Ser Deixado em Paz - Especial STJ
Empresas Obtém até 60% de Desconto de ICMS - Daniel Moreira - 16.09.2013
Cédula de Produto Rural - CPR - Equipe Mapa Jurídico
Negada aplicação do princípio da insignificância em crime tributário - STF, 27.06.2013
Telefonia - Crédito de ICMS sobre Energia Elétrica - STJ, em 18.06.2013
PIS e Cofins não Incidem sobre Transferência de Créditos de ICMS de Exportadores - S.T.F, em 22.05.2013
ICMS - Primeira Turma do STJ Reconhece Direito a Crédito em Saídas Bonificadas - STJ, 17.05.2013
STF nega dedução da CSLL da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas - S.T.F - 09.05.2013
Incidência de IPI sobre Importação de Veículo para Uso Próprio é Tema de Repercussão Geral - STF - 07.05.2013
Supermercado não consegue ampliar direito a créditos de Pis e Cofins - STJ, em 16.04.2013
STF - ICMS não incide no Fornecimento de Água Canalizada - STF, em 10.04.2013
STF - Definido resultado de ADI sobre IR de empresas coligadas e controladas no exterior - STF, em 10.04.2013
Contribuição Previdenciária Sobre a Receita – Medida Provisória 612/2013 Inclui e Exclui Atividades - Equipe Portal Tributário
Declaração de Rendimentos - Aprovado Aplicativo para Smartphones e Tablets - Equipe Portal Tributário, em 01.04.2013
Conflitos Entre Advogados e Clientes - STJ - 31.03.2013
PIS e Cofins - STF Julga Inconstitucional Norma sobre Importações - STF, em 20.03.2013
Súmula Regula Contribuições para SESC e SENAC por Prestadores de Serviço - STJ, em 18.03.2013
STJ Nega Denúncia Espontânea com Depósito Judicial - STJ, em 18.02.2013
Reconhecida Repercussão Geral de Incidência de PIS sobre Receita Gerada por Locação de Imóveis - STF, em 14.02.2013
ICMS Sobre Imobilizado Vinculado a Exportação - STF Reconhece Repercussão Geral - STF, em 09.01.2013
Principais Destaques Tributários Federais no Período de 20.12.2012 a 04.01.2013 - Equipe Portal Tributário
Franquia: Veja o que o STJ vem Decidindo sobre o Tema - STJ, em 02.12.2012
Desconto em Folha de Servidor deve se Limitar a 30% dos Vencimentos - STJ, em 23.11.2012
Direito do Devedor: A Jurisprudência do STJ sobre Ação de Consignação em Pagamento - S.T.J, em 18.11.2012.
PIS/COFINS - Concessionárias - Crédito sobre Frete de Aquisições - STJ - 25.10.2012
Regulamentada a Formação do Cadastro Positivo de Crédito - Equipe Normas Legais
Sefaz/SP e PGE Ampliam Prazos e Condições de Parcelamento de Débitos do ICMS - 17.10.2012
Proteja-se dos Falsos Fiscais! - RFB
ICMS/SP – Optantes pelo Simples Nacional Devem Entregar STDA até 31/Outubro - 17.10.2012
Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)
PIS/COFINS - Imobilizado Anterior a Fevereiro/2004 - STJ, em 11.10.2012
IRPJ - Ganho Gerado por Crédito-Prêmio de IPI Afeta Base de Cálculo - STJ, em 15.10.2012
Transportadora que contratou veículo em mau estado responde solidariamente por acidente - STJ em 08.10.2012
Trabalho Artístico Irá a Julgamento no TST
Royalties: Grandes Brigas Judiciais - STJ em 07.10.2012
Publicados Novos Protocolos ICMS sobre Substituição Tributária - 08/10/2012
Saiba como Pagar Custas e Enviar Peças ao STJ Durante as Greves de Bancos e Correios - STJ, em 24.09.2012
IRPJ – Depreciação Acelerada de Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos para 2013 - 24.09.2012
Última Semana para a Transmissão da DITR 2012 - 23.09.2012
Fazenda de São Paulo Abre Sistema de Consulta Tributária Eletrônica aos Contribuintes - Sefaz/SP, em 20.09.2012.
Simples Nacional - Receita Federal Iniciará Exclusão de Inadimplentes - 18.09.2012
Roubo de Mercadoria Destinada à Exportação Anula Cobrança de IPI - STJ, em 17.09.2012
IPI Objeto de Incentivo Fiscal Não Pode ser Cobrado na Transferência de Veículo à Seguradora - STJ, em 05.09.2012
Empresa Alega Descumprimento de Súmula Vinculante sobre ISS - STJ 03.09.2012
IRPJ – Depreciação Acelerada de Veículos de Transporte, Vagões e Locomotivas - 03.09.2012
Administrador de Centro Comercial deve Informar Lojista sobre Mudanças nas Condições Anunciadas - STJ 03.09.2012
Parcelamento Simplificado de Contribuições - RFB
Novas Súmulas Tributárias do STJ - 21.08.2012
Tributos – Atenção Para os Vencimentos desta Segunda-Feira (20/08) - Equipe Portal Tributário
ITR 2012: Receita Abre nesta Segunda Prazo de Entrega da Declaração - 17.08.2012
PIS/COFINS – RFB Publica Nova Normatização para Entidades do Mercado Financeiro e Segurador - 14.08.2012
STJ Mantém Afastamento da Prescrição em Pedido Administrativo de Restituição de Tributo - STJ - 10.08.2012
Federação de Cooperativas Consegue Suspender Pagamento de Contribuições - STJ - 03.08.2012
Simples Nacional – Receita Alerta sobre Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos - 09.08.2012
PIS/COFINS: Crédito na Importação de Artigos de Vestuário, Couros e Outros Itens - 09.08.2012
PASEP - Novo Parcelamento de Débitos - 08.08.2012
IRPF – Receita Divulga Hoje (08/08) Novo Lote de Restituições - 08.08.2012
Inscrição do CPF Será Realizada Gratuitamente Via Internet - 06.08.2012
Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta Vigora para Novos Setores - 03.08.2012
Projeto Prevê Regime de Cobrança Unificada de Tributos de Mesma Base - 27.07.2012
Proibição de Distribuição de Lucros - 17.07.2012
Compensação de Tributos com Precatórios é Pouco Utilizada - 17.07.2012
Alienação Fiduciária: O Que o STJ tem Decidido Sobre o Tema - STJ (16.07.2012)
ITR – Disposições para Entrega da DITR de 2012 - 10.07.2012
Substituição Tributária põe em Risco Futuro das Micro e Pequenas Empresas - 09.07.2012
Prestação de Contas do Incentivo à Inovação Tecnológica Encerra neste Mês de Julho - 06.07.2012
Disponibilização do PVA da EFD-Contribuições do Lucro Presumido - 05.07.2012
DCTF – Necessidade de Retificação Devido a Portaria MF 206/2012 - 05.07.2012
Paulistas Podem Corrigir Escrituração Digital - 04.07.2012
Nota Fiscal e Propaganda de Produtos Devem Discriminar Valor dos Impostos - 04.07.2012
Ministério Público Abre Inquérito contra o Confaz - 03.07.2012
STJ Define em quais Situações o Dano Moral pode ser Presumido - STJ - 01.07.2012
Prorrogado Prazo de Entrega da DASN-SIMEI em Situação Especial - 29.06.2012
JUCESP - Certificado Digital Será Obrigatório Para Sociedades Limitadas - 29.06.2012
Isenção de Tributos no Transporte Internacional de Cargas não se Aplica ao Trecho Interno - STJ 27.06.2012
Carta de Correção Eletrônica é Obrigatória a Partir de 01.07.2012 - 28.06.2012
IRPF: Planilhas Elaboradas pela PGFN têm Presunção de Legitimidade - STF (25.06.2012)
Depósito Judicial do Valor Executado para Impugnar Sentença não Configura Adimplemento e Autoriza Mu - STJ - 26.06.2012
Proposta Concede Isenção a Produtos Esportivos para Entidades Beneficentes - 22.06.2012
Prestadores de Serviços Educacionais Devem Contribuir para Sesc e Senac - 22.06.2012
Comissão Rejeita Projeto que Proíbe a União de Recorrer Contra Contribuintes - 22.06.2012
Câmara Analisa Cobrança de ISS Sobre Serviços de Computação em Nuvem - 22.06.2012
Semana Derradeira para Entrega da DIPJ/EFD/FCONT - 21.06.2012
Arrecadação de Tributos já chega a R$ 700 Bilhões! - 20.06.2012
Desinformação e Burocracia Limitam Abrangência de Lei que Isenta do IR - 19.06.2012
União Desiste de Processos de Até R$ 20 Mil - 18.06.2012
EFD/Contribuições – Prazo da Competência Abril/2012 Termina em 15/Junho - 13.06.2012
Empresa de Telefonia pode Compensar Crédito de ICMS Sobre Energia - 12.06.2012
EFD – Novas Alterações no Manual de Orientação - 08.06.2012
Junho – Mês de Entrega da Escrituração Contábil Digital - 05.06.2012
IPI/PIS/COFINS – Decreto Altera Tributação Sobre Bebidas e Conexos - 01.06.2012
IPI – Majoração de Alíquotas para Motocicletas, Micro-Ondas e Ar-Concidionado - 01.06.2012
Simples Nacional – Fiscalização de Olho no Livro Caixa! - 23.05.2012
MEI – Prazo para Entrega da Declaração Anual Encerra Dia 31/Maio - 23.05.2012
Rio +20 – Tratamento Fiscal das Importações - 17.05.2012
Entidades sem Fins Lucrativos Deverão dar Publicidade a Informações Sobre Convênios e Congêneres - 17.05.2012
RFB Disponibiliza a Versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições - 09.05.2012
PIS/Cofins – Prorrogado Vencimento para Determinadas Atividades - 30.04.2012
Transferência de Recursos em Incorporação Societária Gerava CPMF - STJ - 26.04.2012
Importador é Responsável por Tributos sobre Bem Importado Locado Irregularmente - STJ 25.04.2012
ICMS - Senado Fixa Alíquota Interestadual para Bens Importados - 26.04.2012
EFD - Contribuições: Quais Documentos Devem Ser Escriturados? - 19.04.2012
PIS/Cofins: Simples Nacional - Qual CST Utilizar na Emissão de NF-e? - 13.04.2012
IRPF: Não-Incidência e Isenções Sobre Determinados Ganhos de Capital - 11.04.2012
PIS/COFINS - Redução de Alíquotas para Tablets, Modems e Periféricos - 04.04.2012
PIS, COFINS e IPI - Regime Especial para Implantação de Projetos de Banda Larga - 04.04.2012
IRPJ e IRPF – Novo Incentivo Fiscal para Doações ao Pronon - 04.04.2012
IPI, PIS E COFINS – Regime Especial de Incentivo à Computadores para Uso Educacional - 04.04.2012
IPI – Crédito Presumido para Inovação na Indústria Automobilística - 04.04.2012
IPI - Devolução Ficta e Reintegração de Estoques (Linha Branca, Móveis e Outros) - 04.04.2012
INSS Sobre Faturamento – Novos Segmentos Abrangidos - 04.04.2012
Simples Nacional – Conselho Gestor Disponibiliza a DEFIS - 03.04.2012
DIPJ - Aprovado o Programa Gerador de 2012 - 02.04.2012
Alterações Tributárias - Síntese da Lei 12.599/2012 - 27.03.2012
RETID – Regime Especial Tributário para Indústria de Defesa - 23.03.2012
DMED - Prestadores de Serviços de Saúde têm até 30/Março para Transmitir a Declaração - 23.03.2012
NF-e, CT-e, CF-e/SAT: Novos Atos Publicados - 22.03.2012
Simples Nacional - Novas Alterações na Regulamentação - 19.03.2012
Refis da Crise – Débitos de Compensações Negadas ou Decisão Administrativa Definitiva - 19.03.2012
EFD/Contribuições - Novo Manual de Leiaute - 16.03.2012
DCTF - Instrução Normativa Traz Novidades - 14.03.2012
IRPF - Escolha Inadequada pode ser Corrigida até 30/Abril - Equipe Portal Tributário
Simples Nacional - PGDAS-D já está disponível! - 06.03.2012
IRPF - Receita Federal Fixa Prazos de Restituição - 06.03.2012
EFD PIS/Cofins - Receita Federal Publica Nova Regulamentação - 02.03.2012
Contribuinte pode Juntar Documentos a Processos Digitais pela Internet - 28.02.2012
IRPJ/CSLL – Receita Posterga Início da Obrigatoriedade do e-Lalur - 24.02.2012
IRPF 2012 - RFB Aprova o Programa Gerador - 22.02.2012
Participação dos Trabalhadores nos Lucros - Efeitos Fiscais - 14.02.2012
PIS/Cofins - Prestação de Serviços de Hotelaria - 08.02.2012
EFD-PIS/COFINS – Pedidos de Ressarcimento ou Compensação efetuados durante Período de Implantação - 08.02.2012
IRPF – Receita Divulga Regras para Declaração do Imposto de Renda 2012 - 06.12.2012
IRPF – Doação Dedutível ao Fundo da Criança e do Adolescente vai até 30/Abril! - 06.02.2012
Simples Nacional – Prorrogados Prazos de Recolhimento e da DASN - 03.02.2012
Simples Nacional – Prorrogação de Prazos para Contribuintes em Municípios sob Calamidade Pública - 03.02.2012
RFB Prorroga Prazos de Declarações para Contribuintes Situados em Municípios sob Calamidade - 27.01.2012
MF Prorroga e Suspende Prazos para Municípios em Situação de Calamidade Pública - 24.01.2012
Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e – Nova Versão do Manual - 23.01.2012
Súmulas da Advocacia-Geral da União Consolidadas em 18.01.2012 - 20.01.2012
Resumo das Instruções Normativas RFB de 12.01.2012 - 13.01.2012
INSS/Faturamento – Entendimento Fiscal sobre Empresas de TI e TIC com Atividades Mistas - 13.01.2012
Retenções Tributárias – Novas Disposições para Órgãos Públicos em 2012 - 12.01.2012
IRPF - RFB Libera Nova Consulta ao Lote Residual (09.01.2012) - 09.01.2012
ICMS-ST - Publicados Novos Protocolos em 05.01.2012 - 06.01.2012
Tributos Federais: Tratamento Tributário de "Empresa Junior" - 04.01.2012
Restituição/Compensação - Síntese das Alterações Promovidas pela IN RFB 1.224/2011 - 04.01.2012
Preços de Transferência - Fator de Ajuste nas Exportações de 2011 - 04.01.2012
MP 556/2011 - Receita Esclarece Alterações Promovidas - 04.01.2012
IRPF - Nova Versão do Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - 04.01.2012
Atenção! INSS Substituto Sobre Faturamento Abrange 13º Salário - 16.12.2011
Simples Nacional - Regime de Caixa - Inadimplência de 2010 Deve ser Tributada em Dezembro/2011 - 15.12.2011
Pacote Tributário - Com Alterações, a Medida Provisória 540/2011 foi Convertida em Lei - 15.12.2011
IRRF – Obrigações para Agências de Turismo - 13.12.2011
IRRF - Receita Especifica Limites para Remessa de Valores ao Exterior - 13.12.2011
IPI - Manutenção de Créditos nas Vendas com Suspensão - 13.12.2011
Simples Nacional: Certificação Digital para Empresas Optantes - 12.12.2011
Resolução CAMEX Altera a NCM e a Tarifa Externa Comum (TEC) - 12.12.2011
MEI - Nova Resolução Altera Procedimentos - 09.12.2011
Prêmio Simples Nacional e Empreendorismo - 07.12.2011
NF-e – Importantes Alterações para o Estado de São Paulo - 06.12.2011
IRPF: Principais Motivos da Malha Fina em 2011 - 06.12.2011
IRPF: Novo Lote de Restituição em 15/Dezembro - 06.12.2011
REINTEGRA – Novo Decreto Regulamenta o Regime Especial - 02.12.2012
Programa Minha Casa, Minha Vida - Alteração de Limite - 02.12.2011
PIS/COFINS – Prorrogação de Alíquota Zero Sobre Gêneros Alimentícios - 02.12.2011
IPI - Reduções de Alíquotas Sobre Eletrodomésticos e Papel Sintético - 02.12.2011
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Tratamento dos Juros Agregados ao Imobilizado - 28.11.2011
Copa do Mundo - Habilitação para Gozo de Benefícios Fiscais - 25.11.2011
Aviso: Prorrogação do Prazo da DCTF de Set./2011 - 25.11.2011
Constitucionalidade de Contribuição Destinada ao Incra é Tema de Repercussão Geral - STF 21.11.2011
Simples Nacional: Fixado Prazo para Sublimites Estaduais - 22.11.2011
IPI: Crédito Presumido na Aquisição de Resíduos Sólidos - 22.11.2011
Simples Nacional: Aprovada Regulamentação do Parcelamento - 21.11.2011
Prorrogada a Vigência das Medidas Provisórias 544, 545 e 546/2011 - 21.11.2011
PIS/Cofins - Novos Itens com Alíquota Zero - 18.11.2011
IPI - Alíquota Zero: Itens de Informática Utilizados por Portadores de Deficiência - 18.11.2011
MEI - Prestação de Serviços à Empresas - 16.11.2011
IRPJ: Prejuízos Fiscais Anteriores à Opção Pelo Simples Nacional - 16.11.2011
MEI – Lei Complementar 139/2011 Prevê Novas Facilidades - 14.11.2011
Aviso: Demonstrativo de Exportação (DEXP) não é mais Obrigatório! - 14.11.2011
IRRF Debêntures - Decreto Regulamenta os Projetos Prioritários de Infraestrutura
Simples Nacional: Aberto o Prazo de Agendamento para 2012
Censo de Capitais Estrangeiros: Sua Empresa Está Obrigada? - Penalidade é de até R$ 250.000,00!
Notificação de Contribuinte - Defesa Fiscal na Área Administrativa - Paulo Henrique Teixeira
Protocolo ICMS 84/2011 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Qual a Classe Desprotegida Perante as Leis do Trabalho?
Principais Alterações da Medida Provisória 545/2011 - 04.10.2011
Destaques e Notícias Tributárias, Fiscais e Legislativas
Prescrição Intercorrente - Execução Fiscal contra Sócios
Vantagens Jurídicas da EIRELI
Prazo Decadencial na Ação Rescisória
Município de São Paulo Disciplina a Nota Fiscal de Tomador de Serviços - NFtS
ICMS ST: Ceará Prorroga Vigência na Aplicação da Substituição Tributária de Diversos Produtos
Hospital Pode Cobrar por Atendimento Emergencial
Banco Pode Exigir Comprovante de Residência
FCONT: Erros no Ato Declaratório Executivo 31/2011 - Sped Brasil 12.09.2011
Registro do MEI tem Normas Simplificadas
Consolidação do REFIS e Realidade Empresarial
Compensação de Precatórios com Débitos de ICMS
Depósito Vinculado a Débito Judicial com Trânsito em Julgado Pode Pagar Dívida Tributária
Por que Advocacia Empresarial? - Daniel Moreira
FGTS - Saem Regras para o Parcelamento dos Adicionais
Depreciação no Regime Tributário de Transição - RTT
STF Mantém Decisão que Garante 10 Anos Para Pedir Restituição de Tributo Sujeito a Homologação
STF - Tributo pode ser restituído no prazo de 10 anos
Redução do IPI Vale até 2012
Tabela do IRF Não Deve Ser Corrigida pelo Judiciário
Restituição do Imposto de Renda é Impenhorável
Funrural - Inconstitucionalidade é Reafirmada pelo STF
Paraná Altera ICMS de Importações
Parcelamento de Débito Tributário - Suspensão de Punibilidade e Prescrição
PIS/COFINS - Armazenagem e Expedição Poderão Ser Creditadas
Lei cria a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
ICMS Interestadual Será de 4% a Partir de 2012
Julgamento Afasta Imposto de Renda Sobre Indenização por Danos Morais
Refis IV: Receita Reabre Prazo
Lei 12.431 Prorroga RGR e Traz Mudanças Tributárias
Empresas Precisam Entregar até 7 Declarações à RFB até final de mês
ISS - Planos de Saúde - Desconto de Valores Repassados a Hospitais e Médicos
Imposto de Renda - Restituição a Dependentes
Isenção do IR: Consultores da PNUD
FCONT - Prorrogado o Prazo de Entrega
IPI, PIS e COFINS - Bebidas Frias
ICMS Não Cumulativo
Estado de Destino Não Pode Limitar Crédito de ICMS ao Valor Pago na Origem
CNC Questiona IPVA sobre Leasing e Locações
ICMS: STJ Mantém Decisão Contra Incentivo Fiscal
DIPJ 2011 - Prazo Final de Entrega Termina em 30/Junho
STF Declara Inconstitucional Dispositivos Estaduais com Benefícios ao ICMS
ISS sobre prestadora de serviço que utiliza mão de obra no regime trabalhista - 12.04.2011
Intimação Eletrônica vai Agilizar a Cobrança de Débitos Declarados na DCTF - 18.03.2011
STJ Isenta do II e IPI a Importação de Componentes Indispensáveis - 17.03.2011
Precatório Oferecido à Penhora pode ser Recusado pelo Fisco - 17.03.2011
IRPF 2011 Vai Gerar Duas Vias do Recibo de Entrega da Declaração - 17.03.2011
Divulgada a Agenda do Simples Nacional - Jan/2011
ICMS - Construtoras não Devem Pagar Diferencial de Alíquota
ISS Incide sobre Preço de Passagem sem Reajuste
STJ Permite Crédito de ICMS sobre Combustíveis
Mercadorias: apreensão é admissível apenas até lavratura de auto
Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS - 06/9/2010
Incabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte - 06/09/2010
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado - 24/08/2010
Dois anos de súmula vinculante oito do STF e débitos caducados ainda em aberto na fazenda federal - 03/08/2010
Revogados Protocolos ICMS que tratavam sobre Substituição Tributária
Refis da Crise tem Prazo de Manifestação Prorrogado
Lei Premia "Contador Amigo da Criança"
Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada - 16.06.2010
Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação - 16.06.2010
Orientação sobre a Portaria PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010 - 26/05/2010
É Obrigatória a Apresentação da Dimob para a Receita Federal
Aplicações financeiras de cooperativas serão tributadas - 13.05.2010
Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI - 13.05.2010
Comprador de Boa-fé pode aproveitar créditos de ICMS relativos a notas fiscais fraudulentas - 10.05.2010
Parcelamentos de Dèbitos Tributários - 04/05/2010
Aquisição de Brindes em SP - Substituição Tributária do ICMS - 15/04/2010
SIMPLES NACIONAL - RIO GRANDE DO SUL - REDUÇÃO DO ICMS DEVIDO - 12/04/2010
Receita Divulga Notas sobre DACON - 05/03/2010
Mudanças da Declaração do IRPF para 2010
Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização - 04/02/2010
STF Aprova Súmula Vinculante 35 - 04/02/2010
Desenquadramento do SIMEI
STJ DEFINE RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DE ICMS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - 06/01/2009
SIMPLES NACIONAL: MODIFICADO O ENQUADRAMENTO DO SETOR CULTURAL - 05/01/2009
ISS na Área da Saúde - Bi-Tributação
COMITÊ GESTÕR DIVULGA AGENDA DO SIMPLES NACIONAL - 05/01/2009
Simples Nacional - Prazo de Adesão vai até 29/01/2010
Novas Normas Brasileiras de Auditoria devem ser aplicadas a partir de 2010. - 16/12/2009
Auditoria independente é obrigatória para entidades filantrópicas que arrecadam R$ 2,4 milhões - 10/12/2009
Liminar suspende cobrança de contribuição previdenciária em contrariedade à Súmula Vinculante 8 - 20/11/2009
É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical - 10/11/2009
Notícias Tributárias - 09/11/2009
Certificação Digital é Obrigatória
Notícias Contábeis - 05/11/2009
Notícias Trabalhistas - 04/11/2009
Notícias Tributárias - 03/11/2009
Boletim Trabalhista - 28/10/2009
Boletim Contábil - 27/10/2009
Boletim Tributário - 26/10/2009
Notícias Trabalhistas - 21/10/2009
Notícias Contábeis - 20/10/2009
Noticias Tributárias - 19/10/2009
Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação - 16/10/2009
Notícias Contábeis - 15/10/2009
Agendamento de Opção pelo Simples Nacional - 2010 - 15/10/2009
Notícias Trabalhistas - 14/10/2009
Notícias Tributárias - 13/10/2009
Recomendações para fazer a Impugnação/Defesa de Auto de Infração Fiscal - 07/10/2009
Notícias Trabalhistas - 07/10/2009
Notícias Contábeis - 06/10/2009
Notícias Tributárias - 05/10/2009
Notícias Trabalhistas - 30/09/2009
Notícias Contábeis - 29/09/2009
Primeira Seção sumula incidência de ICMS sobre venda a prazo - 28/09/2009
Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica - 28/09/2009
Notícias Tributárias - 28/09/2009
Novas Mudanças no FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para 2010 - 23/09/2009
Notícias Trabalhistas - 23/09/2009
EMPREENDEDOR: Comitê expande para 439 ocupações que podem aderir ao programa - 23/09/2009
Notícias Contábeis - 22/09/2009
Notícias Tributárias - 21/09/2009
Notícias Trabalhistas - 16/09/2009
Notícias Contábeis - 15/09/2009
Notícias Tributárias - 14/09/2009
Notícias Contábeis - 10/09/2009
Notícias Tributárias - 09/09/2009
Notícias Trabalhistas - 08/09/2009
Notícias Contábeis - 02/09/2009
Notícias Tributárias - 01/09/2009
Notícias Trabalhistas - 31/08/2009
Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional - 27/08/2009
Noticias Contábeis - 27/08/2009
Notícias Tributárias - 26/08/2009
Notícias Trabalhistas - 24/08/2009
Notícias Contábeis - 19/08/2009
Notícias Tributárias - 18/08/2009
STJ esclarece conceito de serviços hospitalares para cálculo do IR e contribuição social - 17/08/2009
Notícias Trabalhistas - 17/08/2009
STF decide que crédito-prêmio do IPI aos exportadores foi extinto em 1990 - 13/08/2009
Notícias Contábeis - 12/08/2009
Notícias Tributárias - 11/08/2009
Notícias Trabalhistas - 10/08/2009
STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins - 06/08/2009
Notícias Contábeis - 05/08/2009
SPED: Retificação de Livro Digital - 04/08/2009
Notícias Tributárias - 04/08/2009
Notícias Trabalhistas - 03/08/2009
Notícias Contábeis - 29/07/2009
Notícias Tributárias - 28/07/2009
Notícias Trabalhistas - 27/07/2009
Notícias Contábeis - 22/07/2009
Esclarecimentos sobre a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e - 22/07/2009
Notícias Tributárias - 21/07/2009
CVM comunica seu entendimento sobre créditos de carbono e produtos que deles derivam - 21/07/2009
Notícias Trabalhistas - 20/07/2009
Notícias Contábeis - 15/07/2009
Notícias Tributárias - 14/07/2009
Cartão de crédito - Encargos - Limitação dos juros à média do mercado - 14/07/2009
Notícias Trabalhistas - 13/07/2009
MEI: Receita reduz documentação e facilita inscrição no CNPJ - 13/07/2009
Notícias Contábeis - 08/07/2009
Notícias Tributárias - 07/07/2009
Notícias Trabalhistas - 06/07/2009
Benefícios de ser um Micro Empreendedor Individual (MEI) - 03/07/2009
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) é obrigatória - 02/07/2009
Notícias Contábeis - 01/07/2009
Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos - 01/07/2009
Notícias Tributárias - 30/06/2009
Notícias Trabalhistas - 29/06/2009
Notícias Contábeis - 24/06/2009
Notícias Tributárias - 23/06/2009
Incide ISSQN sobre empresa prestadora de serviços temporários que mantém empregados próprios - 23/06/2009
Notícias Trabalhistas - 22/06/2009
QUEM PAGA DÍVIDA FISCAL EM AÇÃO PRESCRITA TEM DIREITO A RESTITUIÇÃO - 18/06/2009
SAI NORMATIZAÇÃO SOBRE RTT - 17/06/2009
Notícias Contábeis - 17/06/2009
Notícias Tributárias - 16/06/2009
Recuperação do Crédito de ICMS - Substituição Tributária/PR - Estoques em 31/03/2009 - 15/06/2009
Notícias Trabalhistas - 15/06/2009
Comissão de Direito Tributário da OAB/SC alerta sociedades de advogados sobre a Cofins - 15/06/2009
PRECATÓRIOS PODEM SER USADOS PARA QUITAR DÉBITOS FISCAIS - 12/06/2009
Notícias Contábeis - 10/06/2009
Notícias Tributárias - 09/06/2009
Notícias Trabalhistas - 08/06/2009
Notícias Contábeis - 03/06/2009
Notícias Tributárias - 02/06/2009
Notícias Trabalhistas - 01/06/2009
Dar Aula de Contabilidade não é Privativo de Contador e não se Submete ao CRC - 25/05/2009
Aprovada Resolução que dispõe sobre a entrega da declaração anual do Simples Nacional - 18/05/2009
Empresa pode ser obrigada a manter escrituração contábil completa - 08/05/2009
Supremo veta compensação de IPI pago sobre matérias-primas antes de 1999 - 07.05.2009
Preposto bem preparado é essencial na hora da audiência - 06/05/2009
CFC abre inscrições para Candidatos a Auditores Independentes - Portal de Contabilidade
Declaração de Capitais no Exterior - CBE/2009 - Entrega Inicia-se em 30 de Março - 11/03/2009
Cuidado com os Golpes de Boletos de Taxas INPI! - 10/03/2009
DASN/2009 - Prazo de Entrega Vai até 31 de Março - 03/03/2009
Declaração IRPF - Novidades para 2009 - 02/03/2009
Condutas Irregulares da Autoridade Fiscal - 25/02/2009
Receita Cancela Multas da DCTF - 20/02/2009
Carnaval é Feriado? - 10/02/2009
Nova Tabela do INSS - 02/02/2009
Como Será a Tributação pelo Simples dos Escritórios Contábeis - 2009 - 01/02/2009
Prazo de Adesão ao Simples é Prorrogado - 30/01/2009
Crise Financeira e Contabilidade - 17/12/2008
Alterações na Lei 6.404/76 - Balanços Mudam de Estrutura - 17/12/2008
Governo Lança Pacote Fiscal de Estímulo à Economia - 12/12/2008
Tabela do IRF Muda em 2009 - 08/12/2008
EFD - Prorrogação do Prazo de Entrega dos Arquivos - 08/12/2008
Novas Orientações Jurisprudenciais do TST - 05/12/2008
Governo Lança Pacote Tributário - 05/12/2008
Cooperativa Deve Recolher ISS - 05/12/2008
Portaria Suspende por 20 Dias Prazos de Notificações em SC - 02/12/2008
Receita e Comitê Gestor do Simples Nacional Fazem Alerta às Empresas - 01/12/2008
PIS e COFINS: STF Cancela Súmula que Isentava S/C - 01/12/2008
STF: Escritórios Contábeis são Invioláveis - 26/11/2008
O Perfil do Profissional Contábil - 26/11/2008
Procedimentos para Compensação de Recolhimento Indevido de INSS - 25/11/2008
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - Dezembro/2008 - 25/11/2008
IRPJ - Laboratórios e Clínicas Terão Redução de Carga Fiscal a Partir de 2009 - 24/11/2008
Atenção para a Agenda Tributária de Dezembro/2008 - 24/11/2008
Parcelamento de Contribuições Junto ao INSS - 18/11/2008
MP 447 Aumenta Prazos de Recolhimentos de Tributos - 17/11/2008
Minas Prorroga Prazo de Recolhimento do ICMS - 12/11/2008
Empregador Doméstico: Como Contribuir com a Previdência - 11/11/2008
Tire da Boca do Leão e dê para as Crianças! - 10/11/2008
Responsabilidade Tributária pelo ISS - 10/11/2008
Previna-se das Garras do Fisco - 10/11/2008
INSS pode Cobrar Empresas por Descumprimento de Normas de Segurança - 04/11/2008
Insalubridade - Súmula do STF e a Indecisão das Empresas - 04/11/2008
Benefícios Pagos pela Empresa que Podem ser Deduzidos da GPS - 04/11/2008
DACON é Obrigatória para o Lucro Presumido - 03/11/2008
Esclarecimentos Sobre o Balanço Social (NBC T-15) - 29/10/2008
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - Novembro/2008 - 28/10/2008
As Dificuldades para Implantação do SPED Contábil - 27/10/2008
Agenda de Obrigações Tributárias - Novembro/2008 - 27/10/2008
NF-E Será Obrigatória para Novos Setores - 23/10/2008
MTE Divulga Guia On Line sobre a NR 32 - 21/10/2008
GPS Eletrônica - 21/10/2008
Trabalhador Rural - Proteção Previdenciária a Partir da CF/1988 - 14/10/2008
Extinta ADI Sobre COFINS das S/C - 10/10/2008
OAB/SP Divulga Nota Pública sobre COFINS das S/C - 02/10/2008
Lei 11.774/2008 - Alterações - Pacote Fiscal - 29/09/2008
STF Deu Cheque para Empresários Descontarem Junto ao INSS - 24/09/2008
IPI-Bebidas - Prazo de Apuração passa a ser Mensal
ICMS e IPI - Escrituração Fiscal Digital - Prazo de Vigência - 22/09/2008
A Fiscalização Tributária - 22/09/2008
Simples Nacional - RS Beneficia Empresas a Partir de Outubro/2008 - 16/09/2008
Exclusão do Simples - O que Fazer? - 15/09/2008
Súmula 360 STJ: Denúncia Espontânea não Atinge Tributos não Pagos - 09/09/2008
Receita Federal Simplifica Parcelamento - 08/09/2008
Planejamento Fiscal - Função de Gestores - 08/09/2008
Conselho Admite Dedutibilidade de TJLP Acumulada - 08/09/2008
STJ Mantém Cobrança do ISS sobre Leasing - 04/09/2008

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