Últimas Normas Editadas


Instrução Normativa RFB 2.174/2024 - Altera as tabelas progressivas - Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Despacho Confaz 5/2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Resolução CVM 199/2024 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Despacho Confaz 4/2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.02.2024.
Edital SIT 1/2024 - Divulga o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET.
Medida Provisória 1.260/2024 - Altera a Tabela do Imposto de Renda na Fonte.
Decreto Estadual PR 4.770/2024 - Reajusta, a partir de 1-1-2024, o piso salarial dos empregados integrantes das categorias profissionais enumeradas na CBO.
Normas Legais - Janeiro/2024
Normas Legais - Dezembro/2023


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