NORMAS LEGAIS

Solução de Consulta Disit/SRRF 4.040/2026 - Pró-Labore - Contribuições Previdenciárias - Advogado - Sociedade Unipessoal.
Solução de Consulta Cosit 193/2026 - Benefícios Fiscais - Inovação Tecnológica - Desenvolvimento de Inteligência Artificial.
Solução de Consulta Cosit 191/2026 - Simples Nacional - Fator R - MEI - Migração para ME.
Solução de Consulta Cosit 184/2026 - SCP - Compensação de Tributos - Vedação.
Solução de Consulta Cosit 182/2026 - Simples Nacional - Cessão de Mão de Obra - Serviços Contábeis - Vedação à Opção.
Despacho Confaz 37/2026 - Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS nº 16/85 e nº 54/17.
Solução de Consulta Cosit 161/2026 - IRPF - Ganho de Capital - Bem Comum - Rateio.
Solução de Consulta Cosit 157/2026 - IRPF - Apostas de Quota Fixa - Cálculo do Prêmio Líquido - Ajuste Anual.
Solução de Consulta Cosit 153/2026 - CPRB - Retenção - Percentuais.
Solução de Consulta Cosit 150/2026 - Lucro Presumido - Variações Cambiais Ativas - Receita Bruta.
Solução de Consulta Cosit 148/2026 - Simples Nacional - Importação Por Conta de Terceiros - Receita Bruta.
Resolução CGSN 190/2026 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Solução de Consulta Cosit 139/2026 - IRPJ/CSLL - Recolhimento por Estimativa - Dedução do Imposto Pago no Exterior
Solução de Consulta Cosit 135/2026 - Simples Nacional - Mudança de Quadro Societário - Exclusão do Regime - Excesso de Receita Bruta.
Solução de Consulta Cosit 134/2026 - IRPJ - TJLP - Reserva de Incentivos Fiscais - Capitalização.
Solução de Consulta Cosit 130/2026 - IRPF - Ganho de Capital - Aplicações Financeiras no Exterior - Isenção.