Portaria MTE 704/2015 - Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR26) - Sinalização de Segurança.
Portaria MTE 699/2015 - Altera a Portaria 369/2013, para autorizar os órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, a prestarem o atendimento de solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao estrangeiro, bem como a entrega do respectivo documento; estabelece critérios para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e de Termo Aditivo.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.025/2015 - CPRB - Enquadramento - Atividade Secundária.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.027/2015 - EFD-Contribuições e DIMOB - Contrato de Parceria Imobiliária.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.026/2015 - Obrigações Acessórias - Entidade Isenta - ECD.
Solução de Consulta Cosit 4.025/2015 - Créditos do PIS e COFINS - Comerciantes Varejistas de Combustíveis.
Solução de Consulta Cosit 34/2015 - IRPJ - Lucro Real - Variação Cambial de Investimento no Exterior.
Solução de Consulta Cosit 117/2015 - CPRB - Exportações de Serviços - Condições para Não Incidência.
Portaria MTE nº 706/2015 - Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, em conformidade com o disposto no art.22, inciso I, da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas.
Portaria MTE nº 702/2015 - Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.
Resolução CODEFAT 745/2015 - Altera a Resolução nº 665/2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.
Lei 13.129/2015 - Amplia o âmbito de aplicação da arbitragem e dispõe sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral.
Lei 13.127/2015 - Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou de associação da obrigação de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar planos privados de assistência à saúde.
Ato Declaratório Executivo Cofis 43/2015 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da escrituração contábil Fiscal (ECF).
Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2015 - Contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.
Ato Declaratório Executivo Cofis 42/2015 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da escrituração contábil Digital (ECD).
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.023/2015 - CPRB - Enquadramento pelo CNAE. Atividade Econômica Principal. Início de Atividades.
Solução de Consulta Cosit 118/2015 - CPRB - Construção Civil - Retenção - Cessão de Mão de Obra - Empreitada.
Solução de Consulta Cosit 116/2015 - CPRB - Retenção - Operação Portuário. Obrigações.
Solução de Consulta Cosit 115/2015 - CPRB - Consórcio de Empresas.
Resolução OAB 1/2015 - Acrescenta ao Regulamento Geral da OAB o § 4º do art. 98.
Resolução CFC 1.486/2015 - Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS 1/2015 - Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.
Medida Provisória 675/2015 - Eleva a alíquota da CSLL das instituições financeiras.
Solução de Consulta Cosit 119/2015 - PIS/COFINS - Créditos. Álcool e Despesas de Frete.
Portaria MTE 671/2015 - Altera a Portaria nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.021/2015 - CPRB - Entidades sem Fins Lucrativos - Não Aplicação.
Solução de Consulta Disit/SRRF 5.012/2015 - PIS/COFINS - Créditos. Partes e Peças de Reposição. Serviços de Manutenção.
Decreto 8.451/2015 - Regulamenta o § 5º do art. 30 da Medida Provisória 2.158-35/2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Decreto 8.426/2015.
Solução de Consulta Cosit 114/2015 - CPRB - Diversas Atividades - Enquadramento - Determinação pela receita bruta.
Solução de Consulta Cosit 113/2015 - CIDE - Crédito Sobre Operações Anteriores. Aproveitamento. Forma de Apuração.
Solução de Consulta Cosit 112/2015 - PIS/COFINS - variações monetárias Ativas - Depósitos Judiciais.
Solução de Consulta Cosit 111/2015 - Simples Nacional - Revenda de Mercadoria - Tributação Monofásica - Redução de Alíquota.
Solução de Consulta Cosit 104/2015 - CPRB - Atividade de Cobrança.
Resolução CFFa 467/2015 - Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho, e dá outras providências.
Portaria SIT 490/2015 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 da NR-35 e de criação do Anexo II - Sistemas de Ancoragem da NR-35 - Trabalho em Altura.
Ato do Congresso Nacional - CN 18/2015 - Prorroga a vigência da Medida Provisória 672/2015, que "Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019",pelo período de sessenta dias.
Solução de Consulta Cosit 78/2015 - GILRAT. SAT. Grau de Risco. Atividade Preponderante.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.020/2015 - PIS/COFINS - Bonificações em Mercadorias.
Resolução TST 197/2015 - Converte em Súmula a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Altera o item I da Súmula nº 219. Altera a redação das Súmulas n.os 25 e 366. Cancela as Orientações Jurisprudenciais n.os 104, 115, 186 e 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.026/2015 - GILRAT - Percentual - Grau de Risco - Estabelecimento.
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.025/2015 - PIS/COFINS - Alíquota Zero. Comerciantes Atacadistas ou Varejistas. Regime de Opção.
Lei RJ 6.983/2015 - Promulga a parte vetada e decreta o PISo salarial de R$ 2.432,72 para a categoria profissional dos jornalistas.
Solução de Consulta Disit/SRRF 9.032/2014 - Simples Nacional - Cessão de Mão de Obra - "Home Care".
Solução de Consulta Disit/SRRF 9.027/2014 - Simples Nacional - Correspondente Bancário - Opção.
Solução de Consulta Disit/SRRF 9.025/2014 - CPRB - Industrialização por Encomenda - Tecidos de Malha.
Solução de Consulta Disit/SRRF 9.022/2014 - CPRB - Processamento de Dados - Assessoria - Consultoria.
Solução de Consulta Disit/SRRF 9.013/2014 - CPRB - Industrialização por Encomenda.
Solução de Consulta Disit/SRRF 9.012/2015 - Simples Nacional - Tributação Concentrada Perfumaria, Medicamentos e Cosméticos - Redução de Percentuais - Tabela I.
Solução de Consulta Disit/SRRF 9.012/2014 - EFD-Contribuições. Dispensa. Fundações.
Solução de Consulta Disit/SRRF 9.008/2014 - CPRB - Regime de Caixa - Lucro Presumido.
Solução de Consulta Disit/SRRF 9.006/2014 - IRPJ - Lucro Presumido - Reconhecimento das Receitas - Atividades Imobiliárias.
Portaria RFB 641/2015 - Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.
Instrução Normativa RFB 1.565/2015 - Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.
Resolução TST 196/2015 - Altera a Instrução Normativa 30/2007, norma que regulamenta a informatização do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho.
Portaria MTE nº 595/2015 - Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
Instrução Normativa RFB 1.564/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária.
Decreto PR nº 1.198/2015 - Fixa, a partir de 1º de maio de 2015, valores do PISo salarial no Estado do Paraná.
Solução de Consulta Cosit 108/2015 - PIS/COFINS - Crédito - Importação - Regime Cumulativo.
Portaria MTE 597/2015 - Altera o item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.019/2015 - Contribuição Previdenciária - Serviços de Manutenção - Alíquota de Retenção.
Solução de Consulta Cosit 81/2015 - IRPF - Dano Moral e Lucros Cessantes.
Solução de Consulta Cosit 106/2015 - PIS/COFINS - Fardamento ou Uniformes - Crédito.
Resolução Contran 525/2015 - Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluí- dos no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015.
Portaria SIT 486/2015 - Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.047/2015 - IRF - Pagamentos a Cooperativas Médicas - Não retenção.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.046/2015 - Obrigações Acessórias. escrituração contábil Fiscal. escrituração contábil Digital. Obrigatoriedade. Fundações.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.045/2015 - IPI - Zona Franca de Manaus - Isenção - Produtos Importados.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.044/2015 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - receita bruta do Ano-Calendário Anterior - Novos Limites.
Solução de Consulta Cosit 80/2015 - CPRB - Retenção de 3,5% - Aplicabilidade.
Solução de Consulta Cosit 71/2015 - PIS/COFINS Importação. Royalties e Licença de Marcas e Patentes. Incidência.