Portaria RFB 595/2015 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de Obrigações Acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Xanxerê - SC.
Portaria CGSN/SE 42/2015 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).
Decreto 8.442/2015 - Regulamenta os artigos 14 a 36 da Lei 13.097/2015 - IPI, PIS e COFINS - produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI.
Solução de Consulta Cosit 99.005/2015 - CPRB - Diferimento das Receitas - Contratos Públicos.
Solução de Consulta Cosit 92/2015 - IPI - Redução de Alíquota - Refrigerantes e Refrescos.
Portaria SRT 10/2015 - Altera o Enunciado nº 61, publicado conforme Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2014.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.018/2015 - CPRB - Simples Nacional - Incidência.
Solução de Consulta Cosit 99.004/2015 - CPRB - Inaplicabilidade do Regime Misto de Contribuição.
Solução de Consulta Cosit 97/2015 - IRPF - Assinatura de Revista Científica no Exterior.
Solução de Consulta Cosit 86/2015 - Simples Nacional - Opção e Enquadramento nas Tabelas - Serviços de Informática.
Solução de Consulta Cosit 77/2015 - Lucro Presumido. receita bruta. Permuta de Imóveis.
Convênio ICMS 27/2015 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.016/2015 - Compensação de Créditos Tributários - Precatórios.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.023/2015 - PIS/COFINS - Créditos - Partes, Peças e Serviços de Manutenção.
Instrução Normativa SIT nº 119/2015 - Altera a Instrução Normativa n.º 107, de 22 de maio de 2014.
Solução de Consulta Cosit 95/2015 - PIS/COFINS - Créditos - Aluguéis.
Ato Declaratório Interpretativo 4/2015 - PIS e COFINS - Créditos - ativo imobilizado - Aquisição de Veículos.
Portaria MTE nº 510/2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Portaria MTE nº 509/2015 - Altera a Portaria nº 1.129, de 23 de julho de 2014.
Portaria MTE nº 506/2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas à ABEPREST.
Portaria MTE nº 505/2015 - Altera a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.
Decreto 8.433/2015 - Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9 a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei 13.103, de 2 de março de 2015.
Solução de Consulta Cosit 96/2015 - CPRB - Vale Pedágio. Não Incidência.
Parecer Normativo Cosit 7/2015 - Incidência da CIDE-Combustíveis na importação de nafta petroquímica por pessoa jurídica intermediária que possui contrato de revenda direta para central petroquímica.
Emenda Constitucional 87/2015 - Sistemática de cobrança do ICMS - operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Ato Declaratório Executivo RFB 1/2015 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.
Ato Declaratório Interpretativo 3/2015 - Dispõe sobre a isenção do rendimento referente à alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador a seus empregados.
Deliberação JUCESP 2/2015 - Dispõe acerca da publicação das demonstrações financeiras de sociedades empresárias e Cooperativas de grande porte no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação e do arquivamento das publicações dessas demonstrações e da ata que as aprova.
Resolução CGSN 121/2015 - Altera a Resolução CGSN 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Recomendação CGSN 5/2015 - Orienta os entes federados quanto à redução de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Solução de Consulta Cosit 56/2015 - IRPJ - Comércio de Aeronaves Usadas - Equiparação a Operações de Consignação.
Resolução INSS nº 478/2015 - Revoga a Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS nº 90, de 27 de outubro de 1998, publicada no DOU nº 211, de 4/11/1998, Seção 1, págs. 22/23.
Portaria MTE nº 414/2015 - Altera o inciso II do art. 5º e acrescentar os arts. 22-A e 22-B à Portaria nº 186 de 2008, que dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Portaria Interministerial MTE/SEDH nº 02/2015 - Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo e revoga a Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011.
Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2/2015 - Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Circular Caixa 675/2015 - Estabelece o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.011/2015 - IRPF - Servidão Administrativa - Indenização Recebida - Tributação.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.005/2015 - IRPF - ganho de capital - Desapropriação - Não Incidência.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.004/2015 - CPRB - Compensação - Pagamento Indevido.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.003/2015 - CPRB - Construção Civil - Incorporação Imobiliária - Não Cabimento.
Solução de Consulta Disit/SRRF 3.008/2015 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Percentual de Presunção - Auxílio Diagnóstico.
Nota Técnica/SRT/MTE 021/2009 - contribuição sindical dos Profissionais Liberais.
Instrução Normativa CGU 1/2015 - Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei 12.846/2013.
Ajuste SINIEF 1/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
Solução de Consulta Disit/SRRF 2.001/2015 - Parcelamento Tributário - Uso de Prejuízos Fiscais - Base de Cálculo.
Solução de Consulta Cosit 91/2015 - PIS/COFINS - Combustíveis - Crédito Admissível.
Solução de Consulta Cosit 90/2015 - Obrigações Acessórias - Rotulagem - Papel para Impressão.
Solução de Consulta Cosit 83/2015 - CPRB - Transporte interno de carga destinada à exportação - Incidência.
Solução de Consulta Cosit 64/2015 - Simples Nacional - Aviação Agrícola. Opção a Partir de 2015 - Possibilidade.
Solução de Consulta Cosit 57/2015 - Simples Nacional - Serviços de Zeladoria - Impedimento de Opção.
Solução de Consulta Cosit 23/2015 - IRPJ/CSLL - Perdas com Estoques - Produtos Farmacêuticos - Dedutibilidade.
Solução de Consulta Cosit 18/2015 - IRPJ - incentivos fiscais à pesquisa tecnológica - fruição.
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.014/2015 - Retenção Previdenciária - Fornecimento de Refeições - não sujeição.
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.013/2015 - Contribuição Previdenciária - Férias - Incidência.
Solução de Consulta Cosit 88/2015 - Compensação de Tributos - Débitos de Outras Pessoas Jurídicas - Impossibilidade.
Solução de Consulta Cosit 84/2015 - CPRB - Reconhecimento das Receitas - Diferimento - Facultatividade.
Solução de Consulta Cosit 59/2015 - Simples Nacional - serviços de recepção - opção inadmissível.
Solução de Consulta Cosit 31/2015 - Simples Nacional - Transporte Municipal - Cessão de Mão de Obra - Caracterização.
Ato Declaratório Interpretativo RFB 2/2015 - Declara o conceito de templo de qualquer culto para fins da imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição da República, e o alcance da não incidência de IOF.
Resolução CODEFAT nº 742/2015 - Altera a Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
Lei RJ 6983/2015 - Institui pisos salariais no âmbito do estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona.
Lei 13.111/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.
Decreto 8.426/2015 - Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
Solução de Divergência Cosit 3/2015 - IRPF - Auxílio Alimentação - Isenção.
Solução de Consulta Cosit 89/2015 - IRPJ/CSLL - Participações dos Administrações e Provisão de Férias e 13º Salário - Dedução no Lucro Real.
Solução de Consulta Cosit 87/2015 - CSLL - Alíquota - Factoring.
Instrução Normativa RFB 1.558/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Instrução Normativa RFB 1.557/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB 1.556/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário do PIS/COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014.
Ato Declaratório Executivo Corec 1/2015 - Aprova a versão 6.1 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Portaria CGSN/SE 42/2015 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).
Decreto 8.442/2015 - Regulamenta os artigos 14 a 36 da Lei 13.097/2015 - IPI, PIS e COFINS - produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI.
Solução de Consulta Cosit 99.005/2015 - CPRB - Diferimento das Receitas - Contratos Públicos.
Solução de Consulta Cosit 92/2015 - IPI - Redução de Alíquota - Refrigerantes e Refrescos.
Portaria SRT 10/2015 - Altera o Enunciado nº 61, publicado conforme Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2014.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.018/2015 - CPRB - Simples Nacional - Incidência.
Solução de Consulta Cosit 99.004/2015 - CPRB - Inaplicabilidade do Regime Misto de Contribuição.
Solução de Consulta Cosit 97/2015 - IRPF - Assinatura de Revista Científica no Exterior.
Solução de Consulta Cosit 86/2015 - Simples Nacional - Opção e Enquadramento nas Tabelas - Serviços de Informática.
Solução de Consulta Cosit 77/2015 - Lucro Presumido. receita bruta. Permuta de Imóveis.
Convênio ICMS 27/2015 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.016/2015 - Compensação de Créditos Tributários - Precatórios.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.023/2015 - PIS/COFINS - Créditos - Partes, Peças e Serviços de Manutenção.
Instrução Normativa SIT nº 119/2015 - Altera a Instrução Normativa n.º 107, de 22 de maio de 2014.
Solução de Consulta Cosit 95/2015 - PIS/COFINS - Créditos - Aluguéis.
Ato Declaratório Interpretativo 4/2015 - PIS e COFINS - Créditos - ativo imobilizado - Aquisição de Veículos.
Portaria MTE nº 510/2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Portaria MTE nº 509/2015 - Altera a Portaria nº 1.129, de 23 de julho de 2014.
Portaria MTE nº 506/2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas à ABEPREST.
Portaria MTE nº 505/2015 - Altera a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.
Decreto 8.433/2015 - Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9 a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei 13.103, de 2 de março de 2015.
Solução de Consulta Cosit 96/2015 - CPRB - Vale Pedágio. Não Incidência.
Parecer Normativo Cosit 7/2015 - Incidência da CIDE-Combustíveis na importação de nafta petroquímica por pessoa jurídica intermediária que possui contrato de revenda direta para central petroquímica.
Emenda Constitucional 87/2015 - Sistemática de cobrança do ICMS - operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Ato Declaratório Executivo RFB 1/2015 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.
Ato Declaratório Interpretativo 3/2015 - Dispõe sobre a isenção do rendimento referente à alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador a seus empregados.
Deliberação JUCESP 2/2015 - Dispõe acerca da publicação das demonstrações financeiras de sociedades empresárias e Cooperativas de grande porte no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação e do arquivamento das publicações dessas demonstrações e da ata que as aprova.
Resolução CGSN 121/2015 - Altera a Resolução CGSN 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
Recomendação CGSN 5/2015 - Orienta os entes federados quanto à redução de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Solução de Consulta Cosit 56/2015 - IRPJ - Comércio de Aeronaves Usadas - Equiparação a Operações de Consignação.
Resolução INSS nº 478/2015 - Revoga a Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS nº 90, de 27 de outubro de 1998, publicada no DOU nº 211, de 4/11/1998, Seção 1, págs. 22/23.
Portaria MTE nº 414/2015 - Altera o inciso II do art. 5º e acrescentar os arts. 22-A e 22-B à Portaria nº 186 de 2008, que dispõe sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Portaria Interministerial MTE/SEDH nº 02/2015 - Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo e revoga a Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011.
Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2/2015 - Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Circular Caixa 675/2015 - Estabelece o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.011/2015 - IRPF - Servidão Administrativa - Indenização Recebida - Tributação.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.005/2015 - IRPF - ganho de capital - Desapropriação - Não Incidência.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.004/2015 - CPRB - Compensação - Pagamento Indevido.
Solução de Consulta Disit/SRRF 10.003/2015 - CPRB - Construção Civil - Incorporação Imobiliária - Não Cabimento.
Solução de Consulta Disit/SRRF 3.008/2015 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Percentual de Presunção - Auxílio Diagnóstico.
Nota Técnica/SRT/MTE 021/2009 - contribuição sindical dos Profissionais Liberais.
Instrução Normativa CGU 1/2015 - Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei 12.846/2013.
Ajuste SINIEF 1/2015 - Altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
Solução de Consulta Disit/SRRF 2.001/2015 - Parcelamento Tributário - Uso de Prejuízos Fiscais - Base de Cálculo.
Solução de Consulta Cosit 91/2015 - PIS/COFINS - Combustíveis - Crédito Admissível.
Solução de Consulta Cosit 90/2015 - Obrigações Acessórias - Rotulagem - Papel para Impressão.
Solução de Consulta Cosit 83/2015 - CPRB - Transporte interno de carga destinada à exportação - Incidência.
Solução de Consulta Cosit 64/2015 - Simples Nacional - Aviação Agrícola. Opção a Partir de 2015 - Possibilidade.
Solução de Consulta Cosit 57/2015 - Simples Nacional - Serviços de Zeladoria - Impedimento de Opção.
Solução de Consulta Cosit 23/2015 - IRPJ/CSLL - Perdas com Estoques - Produtos Farmacêuticos - Dedutibilidade.
Solução de Consulta Cosit 18/2015 - IRPJ - incentivos fiscais à pesquisa tecnológica - fruição.
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.014/2015 - Retenção Previdenciária - Fornecimento de Refeições - não sujeição.
Solução de Consulta Disit/SRRF 1.013/2015 - Contribuição Previdenciária - Férias - Incidência.
Solução de Consulta Cosit 88/2015 - Compensação de Tributos - Débitos de Outras Pessoas Jurídicas - Impossibilidade.
Solução de Consulta Cosit 84/2015 - CPRB - Reconhecimento das Receitas - Diferimento - Facultatividade.
Solução de Consulta Cosit 59/2015 - Simples Nacional - serviços de recepção - opção inadmissível.
Solução de Consulta Cosit 31/2015 - Simples Nacional - Transporte Municipal - Cessão de Mão de Obra - Caracterização.
Ato Declaratório Interpretativo RFB 2/2015 - Declara o conceito de templo de qualquer culto para fins da imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição da República, e o alcance da não incidência de IOF.
Resolução CODEFAT nº 742/2015 - Altera a Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
Lei RJ 6983/2015 - Institui pisos salariais no âmbito do estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona.
Lei 13.111/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.
Decreto 8.426/2015 - Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
Solução de Divergência Cosit 3/2015 - IRPF - Auxílio Alimentação - Isenção.
Solução de Consulta Cosit 89/2015 - IRPJ/CSLL - Participações dos Administrações e Provisão de Férias e 13º Salário - Dedução no Lucro Real.
Solução de Consulta Cosit 87/2015 - CSLL - Alíquota - Factoring.
Instrução Normativa RFB 1.558/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Instrução Normativa RFB 1.557/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB 1.556/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário do PIS/COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014.
Ato Declaratório Executivo Corec 1/2015 - Aprova a versão 6.1 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Veja também normas anteriores:
