Resolução CGSN 157/2021 - Prorroga vencimento dos tributos apurados pelo Simples Nacional de janeiro/2021.

ADI RFB 1/2021 - PIS/COFINS - Base de cálculo - sociedades de capitalização.

Ato Declaratório CONFAZ 1/2021 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.2021.

Resolução CETER PR 397/2021 - Fixa os novos valores dos grupos dos pisos salariais do Estado do Paraná, válidos para 2021.

Despacho Confaz 3/2021 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho Confaz 2/2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021.

Instrução Normativa RFB 2.003/2021 - Dispõe sobre a escrituração contábil Digital (ECD).

Instrução Normativa RFB 2.004/2021 - Dispõe sobre a escrituração contábil Fiscal (ECF).

Solução de Consulta Cofis 1/2021 - PIS-COFINS - Créditos - Tratamento de Efluentes.

Portaria INSS 1.267/2021 - Procedimentos a serem adotados nos casos em que houver ocorrência de óbito do segurado, antes da conclusão do ano vigente.

Solução de Consulta Cosit 159/2020 - Simples Nacional - Receita bruta - Administração de vendas e caixa de terceiros.

Solução de Consulta Cosit 158/2020 - Simples Nacional - Receita bruta - Adiantamentos por cartão de crédito - Serviços de Hospedagem.

Solução de Divergência Cosit 1/2021 - PIS-COFINS - Regime de Apuração - Serviços de Vigilância.

Portaria SEPT/ME 396/2021 - Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte.

Portaria SEPRT/ME 477/2021 - Tabela INSS para 2021.

Portaria SRRF 2/2021 - Institui o Programa Novos Destinos e define regras para as solicitações e as doações de mercadorias para realização de bazares beneficentes às organizações da sociedade civil.

Lei 14.117/2021 - Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Solução de Consulta Cosit 172/2020 - Simples Nacional - Opção - Venda no Atacado de Bebidas Alcoólicas - Possibilidade.

Solução de Consulta Cosit 173/2020 - Créditos PIS/COFINS - Restaurantes - Serviços de manutenção e peças de reposição.

Solução de Consulta Cosit 168/2020 - Créditos PIS/COFINS - Encargos de depreciação - Metodologia.

Solução de Consulta Cosit 167/2020 - Simples Nacional - Incorporação de outra empresa.

Solução de Consulta Cosit 175/2020 - Créditos PIS/COFINS  - Importação.