S/A - SOCIEDADES ANÔNIMAS - PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
ATA DE CONSTITUIÇÃO
Nenhuma companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS
A convocação dos acionistas far-se-á mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembleia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.
A primeira convocação da assembleia-geral deverá ser feita:
I - na companhia fechada, com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a assembleia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias;
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