CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Pelo presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, que fazem entre si:
Nome_________ residente à Rua ............... – cidade ........../UF, CPF ............, Identidade .........., ora denominado CONTRATANTE e .................., residente à Rua ............... – cidade ........../UF, CPF ............, Identidade .........., ora denominado CONTRATADO, fica acertado a prestação do serviço de transporte escolar sob as seguintes condições:
1. O presente contrato tem validade para o ano ......, sendo renovado para o ano seguinte, mediante assinatura de novo contrato, se houver interesse das partes.
2. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes durante o primeiro mês de sua assinatura, quando será devido pelo usuário o valor proporcional aos dias que for utilizado o serviço. Posteriormente, mediante o pagamento de uma multa no valor equivalente a 01 (uma) parcela (mensalidade).
3. A anuidade será dividida em 11 (onze) parcelas a serem pagas de fevereiro a dezembro de ........
4.
As mensalidades poderão ser pagas até o dia ...... de cada mês com desconto de
10% (dez por cento). Para pagamentos posteriores a este dia, não haverá
desconto, sendo o vencimento normal no dia ....... de cada mês.
a) O
valor deste contrato “c/desconto” é de: R$ ....... (..... reais).
b) O
valor normal da parcela mensal (s/desconto) será: R$ ....... (..... reais).
c) A
parcela mensal, sendo paga até o .... dia do mês terá desconto, portanto o
valor a ser pago será: R$ ....... (..... reais).
d) O Contratado deixará automaticamente de prestar o serviço caso a mensalidade devida não for paga até no último dia do mês respectivo, independente de aviso ou notificação prévia, sendo ainda devido multa de 2% e juros de 1% ao mês mais correção monetária equivalente ao IGP-M da FGV, acrescido das demais despesas de cobrança e honorários advocatícios.
5. Na hipótese de renovação deste contrato, as mensalidades serão reajustadas no mês de janeiro de cada ano, de acordo com o índice IGPM-FGV do ano anterior.
6. O Contratado passará para apanhar o(a) aluno(a) no local e horário previamente combinado, não podendo se sujeitar a pequenas esperas, em virtude do horário a cumprir.
7. Será responsabilidade do Contratado levar e buscar ............. (nome do aluno) à Escola .............., de 2ª a 6ª feira no horário de expediente letivo, exceto feriados e período de férias escolares.
Parágrafo único - Havendo alterações nos horários normais, o Contratado poderá os atender dentro da sua disponibilidade.
8. Não se responsabilizará o Contratado por continuar o transporte nas reposições de aulas se estas ultrapassarem o ano letivo normal.
9. Havendo recessos, greves ou mesmo que o aluno falte, a parcela mensal deverá que ser paga normalmente.
10. O Contratado prestará o serviço sem acompanhante com um veículo licenciado no Sistema de Transporte Escolar do Município.
11. Fica eleito o foro da Comarca de ........., como único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro.
CONTRATANTE e CONTRATADO declaram concordar com as cláusulas deste contrato, e por julgá-lo conveniente para ambas as partes, assinam o presente, tornando-o instrumento legal.
Local e data:
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CONTRATANTE CONTRATADO
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________ 2ª) Ass.
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Nome: Nome:
RG RG:
