HIPOTECA - EXTINÇÃO
A hipoteca extingue-se:
I - pela extinção da obrigação principal;
II - pelo perecimento da coisa;
III - pela resolução da propriedade;
IV - pela renúncia do credor;
V - pela remição;
VI - pela arrematação ou adjudicação.
Extingue-se ainda a hipoteca com a averbação, no Registro de Imóveis, do cancelamento do registro, à vista da respectiva prova.
ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO
Não extinguirá a hipoteca, devidamente registrada, a arrematação ou adjudicação, sem que tenham sido notificados judicialmente os respectivos credores hipotecários, que não forem de qualquer modo partes na execução.
Base: Código Civil - artigos 1.499 a 1.501.
PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO - JURISPRUDÊNCIA
A dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) prescreve em cinco anos, conforme decidiu o STJ no REsp 1385998.
Sobre a extinção e prescrição da hipoteca e temas correlatos, veja jurisprudência - hipoteca.
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