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ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PROTOCOLOS ICMS PUBLICADOS NO DOU DE 10.09.2010
Protocolo ICMS 135/2010 - Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com colchoaria.
Protocolo ICMS 134/2010 - Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com brinquedos.
Protocolo ICMS 133/2010 - Dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Protocolo ICMS 132/2010 - Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS 131/2010 - Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS 130/2010 - Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS 129/2010 - Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações interestaduais com autopeças.
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