Normas Legais Editadas de 01.02 a 28.02.2019
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.008/2019 - IRF - Fato Gerador - Momento de Retenção - Crédito ou Pagamento.
Solução de Consulta Disit/SRRF 2.003/2019 - IRPJ/CSLL - Despesas de Propaganda - Distribuição de Prêmios - IRF - Dedutibilidade.
Solução de Consulta Cosit 45/2019 - PIS/COFINS, IRPJ e CSLL - Sindicato Patronal - Atividades de Natureza Econômica.
Solução de Consulta Cosit 50/2019 - Entidades sem Fins Lucrativos - Isenção - Remuneração de Dirigentes.
Resolução INSS 675/2019 - Regulamenta o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.
Instrução Normativa RFB 1.871/2019 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.
Ato Declaratório Executivo Corec 1/2019 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.
Ato Declaratório Executivo CODAC 3/2019 - Procedimentos para o preenchimento da (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física.
Portaria ME 39/2019 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC 1/2019 - Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador.
Solução de Consulta Cosit 23/2019 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Dedução de Despesas - Inadmissibilidade.
Instrução Normativa RFB 1.867/2019 (Retificação) - Retifica a Instrução Normativa RFB 1.867/2019, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
Solução de Consulta Disit/SRRF 8.001/2019 - PIS Importação - Comissões no Exterior - Não incidência.
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.005/2019 - PIS/COFINS - Concessionárias de Rodovias - Receitas Alternativas - Regime de Apuração.
Solução de Consulta Cosit 39/2019 - IRPJ/CSLL e COFINS - Sindicato Patronal - Receita de Serviços de Consultoria - Tributação.
Solução de Consulta Cosit 320/2018 - PIS/COFINS, IRPJ e CSLL - Associações Civis - Receitas de Locações e Outras Receitas.
Decreto PR 387/2019 - Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de fevereiro de 2019.
Solução de Consulta Cosit 25/2019 - COFINS - Associações sem Fins Lucrativos - Receitas Específicas - Tributação - Imunidade.
