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HERDEIROS NECESSÁRIOS

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. Veja tópico Sucessão Legítima.

A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados.

O cálculo da parte legítima é realizado no momento de abertura da sucessão. Este percentual é calculado sobre a herança líquida, ou seja, após a quitação das dívidas e as despesas com o funeral.

Para maiores detalhes acesse o tópico:

Herdeiros Necessários


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