Sistema Mediador é inédito no país e democratiza as relações de trabalho

Sistema Mediador é inédito no país e democratiza as relações de trabalho

Notícias MTE

O Portal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), coloca à disposição dos usuários, a partir desta segunda-feira (12), o Sistema Mediador, um banco de dados inédito no país. O novo sistema concentrará todas as convenções e acordos coletivos firmados pelas entidades sindicais brasileiras. Inicialmente, será implantado nas Delegacias Regionais do Trabalho de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Ceará e Amazonas.

O Mediador é um módulo do Sistema Integrado de Relações do Trabalho - SIRT, desenvolvido pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), que começou a ser implementado com a Campanha de Atualização das Informações Sindicais, em 2005. Os pilotos servirão para o aprimoramento do sistema, tanto pelo MTE quanto pelas entidades sindicais.

O novo sistema constitui-se de um banco de dados que permitirá a elaboração e transmissão das convenções e acordos coletivos via internet e será aberto à consulta da sociedade, que poderá ter acesso ao conteúdo da negociação coletiva no país. Vai propiciar, ainda, mais agilidade e transparência aos procedimentos, além de democratizar as relações de trabalho.

A proposta do Mediador é facilitar o cumprimento da determinação do artigo 614 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que prevê, para fins de registro e arquivo, que os instrumentos coletivos sejam depositados no MTE. Por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o registro e o arquivo do acordo coletivo no Ministério do Trabalho e Emprego constituem condição de validade e eficácia da negociação.

Para chegar a um sistema eficiente, o MTE ouviu representantes das entidades sindicais patronais e de trabalhadores. Na última reunião, no dia 1º de fevereiro, estiveram presentes todas as confederações e centrais sindicais, que conheceram o funcionamento do Mediador.

Até 2006, não havia um registro centralizado. Cada DRT possuía uma metodologia própria de arquivamento. A partir do segundo semestre do ano passado, entrou no ar o Sistema de Registro e Arquivamento dos Contratos Coletivos - SIRACC para unificar o registro e permitir a consulta interna. Foi o primeiro passo de o processo que resultou na implementação do Mediador.

A próxima etapa é a inclusão de um novo módulo, que permitirá o agendamento eletrônico e a organização dos processos de mediação realizados pelo MTE, via internet.