Portal Tributário - Home Page Guia Trabalhista - Home Page Portal de Contabilidade - Home Page Normas Legais - Home Page

Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

 É INEPTO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS SEM APONTAMENTO DE PARADIGMA

 Fonte: TRT/SP - 05/11/2015 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Operador numa firma de tecelagem alegou, em sua ação trabalhista, que seu ofício envolvia lidar com vários tipos de máquinas, mas que jamais recebera o salário equivalente a trabalhadores que faziam o mesmo. Também reivindicou outros pedidos. Em 1ª instância, na 31ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, não ganhou a ação (foi julgada improcedente). Ele entrou então com recurso. 

A 16ª Turma do TRT-2 recebeu e julgou o recurso. No entanto, não deu razão ao trabalhador. O pedido de equiparação salarial mencionou um paradigma (trabalhador que desempenharia as mesmas funções que ele, mas com salário maior); no entanto, ele não indicou quem seria esse paradigma. Assim, ficou impossível atender ao pedido. 

Seus outros pedidos, inclusive de nulidade da sentença, também não puderam ser acolhidos, por falta de provas ou por falta de amparo jurídico. 

Dessa forma, o acórdão da 16ª Turma, de relatoria do desembargador Nelson Bueno do Prado, negou provimento ao recurso e manteve a sentença original. 

(Processo 0003333-31.2013.5.02.0031 – Acórdão 20150698067).    


Passo a Passo para Implantação de Cargos e Salários! Exemplos e detalhamentos práticos - manual sem complicações! Invista pouco e tenha domínio sobre a gestão de cargos e salários! Clique aqui para mais informações.    Direitos e Obrigações dos Trabalhadores e Empregadores em formato de Perguntas e Respostas. Coletânea de Conhecimento do Direito Trabalhista. Invista pouco e obtenha as principais respostas sobre questões trabalhistas. Clique aqui para mais informações. 

Normas Legais | Mapa Jurídico | Portal Tributário | Guia Trabalhista | Portal de Contabilidade | Simples Nacional | Modelos de Contratos |

Boletim Fiscal | Boletim Trabalhista | Boletim Contábil | Boletim Jurídico | Publicações Jurídicas