QUALIDADE DE SEGURADO: SAIBA O QUE É E COMO FUNCIONA
Ela permite o requerimento de benefícios após a interrupção das contribuições
Para requerer benefícios na Previdência Social, o trabalhador brasileiro deve ficar atento às regras previstas na legislação. Além do cumprimento da carência (número mínimo de contribuições mensais exigidas para a concessão), é preciso ficar atento à manutenção e à perda da qualidade de segurado.
Este segundo requisito refere-se ao período em que, mesmo com a interrupção dos recolhimentos, fica mantido o direito de solicitar os benefícios previdenciários.
O prazo de manutenção da qualidade de segurado funciona como uma espécie de garantia para o contribuinte. Dessa forma, ele e seus dependentes ficam socialmente protegidos nos casos de doença, gravidez, reclusão e morte. Essa proteção poderá ocorrer por um período indeterminado, como também levar de três meses a dois anos para terminar. A duração dependerá, principalmente, da situação que levou o segurado a interromper as contribuições previdenciárias. (Veja tabela I)
Porém, se antes do término do prazo final de manutenção da qualidade de segurado, o trabalhador não voltar a contribuir mensalmente, ele perderá o direito de requerer benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Nesse caso, as contribuições anteriores à perda da qualidade somente serão computadas depois que o segurado contar com, no mínimo, um terço (1/3) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência do benefício que ele pretende requerer.
É importante observar que a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. O mesmo aplica-se à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência no ano do requerimento do benefício. (Veja tabela II)
Tabela I
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Condição |
Prazo para manutenção da qualidade de segurado |
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Em gozo de benefício |
Sem limite de prazo |
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Cessação de benefício por incapacidade |
Até 12 meses |
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Cessação das contribuições (segurado facultativo) |
Até seis meses |
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Cessação das contribuições (demais segurado) |
Até 12 meses* |
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Cessação da segregação** |
Até 12 meses |
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Livramento*** |
Até 12 meses |
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Licenciamento**** |
Até três meses |
* Esse prazo será acrescido de 12 meses para o segurado desempregado, desde que comprovada a situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego; e para o segurado que já tenha pago mais de 120 contribuições mensais, o prazo será prorrogado para até 24 meses.
** Para o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
*** Para o segurado detido ou recluso.
**** Para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
Tabela II
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Ano de implementação das condições |
Meses de contribuição exigidos |
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1991 |
60 |
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1992 |
60 |
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1993 |
66 |
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1994 |
72 |
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1995 |
78 |
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1996 |
90 |
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1997 |
96 |
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1998 |
102 |
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1999 |
108 |
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2000 |
114 |
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2001 |
120 |
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2002 |
126 |
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2003 |
132 |
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2004 |
138 |
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2005 |
144 |
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2006 |
150 |
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2007 |
156 |
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2008 |
162 |
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2009 |
168 |
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2010 |
174 |
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2011 |
180 |




