SEGURADO PRESTES A SE APOSENTAR SERÁ COMUNICADO PELO PRÓPRIO INSS
Fonte: MPAS - 24/06/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que regulamenta o envio de correspondência aos trabalhadores urbanos que completarem as condições mínimas necessárias para requerer a aposentadoria por idade – 60 anos para mulheres e 65 para homens e contribuições para a Previdência. O primeiro lote de cartas começa a ser enviado a quem completa a idade mínima em julho. A carta avisa aos cidadãos que eles têm direito a se aposentar já a partir da data de seu aniversário.
O anúncio do Aviso para Requerimento de Benefício foi feito pelo Presidente da República em janeiro, no aniversário de 86 anos da Previdência Social. O ministro da Previdência ressalta o papel do novo serviço na melhoria do atendimento aos segurados. “A modernização da Previdência é uma ação constante com o objetivo de prestar um serviço cada vez mais eficiente e resolutivo para os trabalhadores brasileiros. O envio dessa carta é parte desse processo, que continuaremos perseguindo a cada dia”, afirma.
A carta (veja modelo aqui) será enviada sempre no mês anterior àquele em que o segurado completar a idade mínima e a carência necessárias para ter direito à aposentaria por idade. O comunicado conterá, além do Nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), Data de Nascimento, Sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS, estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e um código de segurança.
Segurança
O código permitirá ao segurado confirmar se o aviso foi realmente enviado pelo INSS. O Instituto esclarece que essa é uma importante ferramenta para proteger os dados do usuário e resguardá-lo contra possíveis tentativas de fraudes. O INSS lembra que o atendimento da Previdência Social é gratuito e simples, dispensando intermediários.
Para confirmar a autenticidade da carta, o cidadão deverá ligar para a Central 135 ou consultar a seção “Aviso para Requerimento de Benefício” no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Além do código fornecido na correspondência, outros dados serão solicitados ao segurado, visando sua identificação.
Dados corretos
Para garantir o recebimento da carta no tempo certo, o INSS alerta os segurados para a importância de manter seu endereço e telefone sempre atualizados junto à Previdência Social, além de informações pessoais, como o nome correto, CPF e NIT. Notando qualquer incorreção, o usuário pode ligar para a Central 135 ou acessar a Internet e solicitar o agendamento do serviço de Acerto de Dados Cadastrais.
Novo tempo
O envio da correspondência aos segurados é mais uma medida que integra as ações que marcam o novo tempo da Previdência Social. Uma fase iniciada com o reconhecimento automático de direitos, a partir da ampliação e validação dos dados constantes do CNIS pela Lei Complementar 128.
A mudança permitiu a concessão de benefícios a trabalhadores urbanos em até 30 minutos a partir de janeiro, acabando com a longa espera dos segurados pela análise de seus processos e a necessidade de levar um “saco de documentos” às agências da Previdência Social. A partir de julho, o reconhecimento automático será estendido a trabalhadores rurais.
O Plano de Expansão da Rede do INSS (PEX) também integra essa nova etapa de fortalecimento da cidadania. Até 2010, serão construídas 720 novas Agências da Previdência Social (APS) nos municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não têm agência.
O PEX irá expandir a rede de agências de 1.110 para 1.830 unidades, beneficiando 1.670 municípios. As novas unidades do INSS ocuparão espaços amplos, contando com itens de segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência que trarão conforto para segurados e servidores.
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