SINDICATOS RURAIS COMEÇAM A CADASTRAR TRABALHADORES NO BANCO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA
Fonte: MPS - 04/12/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Iníciou no dia 04/12/2009, no Ceará, o cadastramento dos agricultores familiares e assalariados rurais, que integram o grupo de segurados especiais – composto ainda por quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas -, com a assinatura do termo de adesão da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece) ao acordo assinado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Ministério da Previdência Social.
Em todo o Brasil serão coletadas informações dos segurados especiais para a formação do cadastro, que possibilitará o reconhecimento automático de direitos dos trabalhadores do meio rural. Dessa forma, será possível ampliar a essa parcela da população a concessão de benefícios da Previdência Social em até 30 minutos, como já ocorre com os trabalhadores urbanos desde o início deste ano.
No Ceará, os dados dos trabalhadores e seus familiares começarão a ser colhidos por 25 sindicatos de trabalhadores rurais localizados em várias regiões do estado, que conta com 184 dessas entidades. Elas iniciarão o mesmo trabalho nos próximos meses. Em todo o país, a Contag tem 4.365 sindicatos filiados que também participarão do cadastramento em 2010.
Cadastramento
Para cadastrar os trabalhadores rurais, cada sindicato passa pelo processo de capacitação - realizado pelo INSS -, recebe uma indicação formal da federação de trabalhadores de seu respectivo estado e é credenciado pelo INSS, na Agência da Previdência Social (APS) instalada em sua cidade sede ou no município mais próximo.
A partir da habilitação, o sindicato convoca seus filiados para que compareçam à sede da entidade e apresentem os documentos que comprovem a atividade no meio rural. A Contag elaborou programa especial de divulgação, que terá o rádio como principal instrumento de mobilização dos trabalhadores rurais.
As informações serão incluídas no banco de dados que alimentará o CNIS-Rural. Os dados terão atualização anual, em função das variações características do trabalho no campo. A cada ano, os trabalhadores retornam ao sindicato para incluir novas informações.
Servidores do INSS foram especialmente treinados para acompanhar o processo de cadastro. Em videoconferências, realizadas entre setembro e novembro, os empregados receberam orientações sobre todos os procedimentos a serem executados pelas APS em todo o país.
O acesso ao sistema, tanto pelos representantes sindicais como pelos servidores do INSS, só ocorrerá por meio de senha, para garantir o sigilo e segurança dos dados.
Dirigentes e empregados dos sindicatos de trabalhadores rurais também foram capacitados para atuarem no cadastramento. O treinamento está sendo feito pelo INSS, por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP), em módulos a distância.
Base legal
A criação do CNIS-Rural começou a se tornar realidade com a aprovação da Lei 11.718/2008, que definiu, entre outros itens, quem integra a agricultura familiar. A lei determinou ainda a realização do cadastramento dos trabalhadores rurais, como um dos instrumentos para a estruturação do Cadastro Nacional Rural.
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