PREVIDÊNCIA ACABA COM SUBNOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
Fonte: MPS - 23/12/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Embora tenha sido adotado em abril de 2007, foi em 2008 que o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) – metodologia que permite identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional – mostrou o quanto é importante na ação contra o mascaramento ou subnotifcação de doenças do trabalho.
Desde a implementação nos sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a concessão de benefícios, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) logo provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: a notificação desse tipo de acidente de trabalho no Brasil cresceu 136%, e o incremento chegou a 500% na notificação das doenças osteomusculares.
Antes, esses casos eram subnotificados, o que não representava a realidade do que estava ocorrendo no mercado de trabalho, na área de acidentes e doenças ocupacionais. Com o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o benefício que antes era registrado como não-acidentário passou a ser identificado como acidentário, a partir da correlação entre as causas do afastamento e o setor de atividade do trabalhador contribuinte.
O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remigio Todeschini, explica que o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) vai ser aperfeiçoado a partir de 2009. “Vamos investigar mais profundamente a relação existente entre determinadas doenças e os setores de atividades do segurado, principalmente na indústria de transformação, onde há maior número de casos de afastamento e de pedidos de benefícios”. Já há um termo de cooperação entre o MPS e a UnB, que deve ser concluído no ano que vem.
FAP – Outra medida que visa reduzir os índices de acidentes e doenças do trabalho no Brasil é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Prevista inicialmente para janeiro de 2009, a entrada em vigor do FAP foi adiada para janeiro de 2010. O Fator Acidentário é um mecanismo para aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), dependendo do grau de risco de cada uma delas.
Com o adiamento, o governo pretende aperfeiçoar, em 2009, a metodologia para a definição das alíquotas do fator, que passariam a incidir sobre a contribuição das empresas à Previdência Social.
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