Data desta edição: 06.07.2009
| FGTS |
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Circular CEF 478/2009 - Disciplina as condições para o parcelamento de débito do FGTS - inscrito ou não em Dívida Ativa. |
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Circular CEF 479/2009 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. |
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Circular CEF 480/2009 - Estabelece o Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas - operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS. |
| TRABALHO NO EXTERIOR |
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Lei 11.962/2009 - Estende as regras da Lei 7.064/82 a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior. |
| PIS/PASEP |
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Resolução PIS/PASEP 2/2009 - Autoriza o pagamento aos participantes do PIS/PASEP dos rendimentos para o exercício 2009/2010. |
| GUIA TRABALHISTA ON LINE |
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Pessoas Portadoras de Deficiência - Preenchimento Obrigatório de Vagas |
| GESTÃO DE RH |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
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Parcela registrada em holerite como "diária" é reconhecida como salário |
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Execução de processo trabalhista na falência da empresa atinge os bens dos sócios |
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Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR |
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Cartões de Incentivos aos Empregados e os Encargos Tributários e Trabalhistas |
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Insalubridade e Periculosidade - Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais |
| PUBLICAÇÕES |
