INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 552, DE 28 DE JUNHO DE 2005

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 552, DE 28 DE JUNHO DE 2005

(Revogada pela IN RFB 571/2005)

DOU de 30.6.2005

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n^o 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 7^o da Lei n^o 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pela Medida Provisória n^o 252, de 15 de junho de 2002, declara:

Art 1^o Os valores a serem pagos relativamente à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS-Importação) serão obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas, exceto quando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) for específica:

I – na importação de bens:
Cofins IMPORTAÇÃO =dx(VaxX)
Pis IMPORTAÇÃO =cx(VaxX) onde,
X={1+ex[a=bx(1+a)]}

(1-c-d)x(1-e)

onde,

VA = Valor Aduaneiro

a = alíquota do Imposto de Importação (II)

b = alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

c = alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação

d = alíquota da COFINS-Importação

e = alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)

II – na importação de serviços:

Cofins IMPORTAÇÃO =dxVxZ

Pis IMPORTAÇÃO=cxVxZ

onde,

V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do Imposto de Renda

c = alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação

d = alíquota da COFINS-Importação

f = alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza

Art. 2^o Na hipótese de a alíquota do IPI ser específica, os valores a serem pagos serão obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

Cofins IMPORTAÇÃO =dx(VaxY=WxQ)

Pis IMPORTAÇÃO = cx(VaxY+WxQ) Onde,

Y= [    (1+exa)    ]

      (1-c-d)x(1-e)

W=[......exB...  ..]

       (1-c-d)x(1-e)

onde,

Q = Quantidade do produto importada na unidade de medida compatível com a alíquota específica do IPI.

VA = Valor Aduaneiro

a = alíquota do II

β = alíquota específica do IPI

c = alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação

d = alíquota da COFINS-Importação

e = alíquota do ICMS

Art. 3^o Nas hipóteses de imunidade ou de isenção ou redução do II ou do IPI, redução das alíquotas dos respectivos tributos, ou redução de suas respectivas bases de cálculo, o valor correspondente a qualquer deles, que seria devido caso não houvesse imunidade, isenção ou redução, não compõe a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

§ 1^o Aplica-se também o disposto no caput nas hipóteses de:

I - imunidade, isenção ou redução do ICMS, ou ainda, de redução das alíquotas ou da base de cálculo do tributo;

II - aplicação dos regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais;

III - suspensão do pagamento do IPI vinculado à importação de que tratam as Leis n^o 10.637, de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei n^o 10.684, de 30 de maio de 2002, n^o 9.826, de 23 de agosto de 1999, e n^o 10.485, de 3 de julho de 2002.

§ 2^o Nos casos de imunidade, isenção ou da suspensão do IPI vinculado à importação de que trata o inciso III do § 1^o deste artigo, deve-se informar o valor zero para a alíquota correspondente de cada tributo e, nos casos de redução, deve ser informada a alíquota real empregada na operação.

§ 3^o Na hipótese de diferimento do pagamento do ICMS, o valor do ICMS diferido compõe a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

Art. 4^o Fica revogada a Instrução Normativa SRF n^o 436, de 27 de julho de 2004, e o parágrafo único do art. 16 da Instrução Normativa SRF n^o 422, de 17 de maio de 2004.

Art. 5^o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de junho de 2005.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

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