Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 18.10.2004

D.O.U.: 19.10.2004

Ratifica os Convênios ICMS 70/04 a 74/04, 77/04 a 79/04, 82/04, 84/04 a 100/04, 104/04 a 109/04.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

DECLARA

Que foram ratificados os Convênios ICMS 70/04 a 74/04,77/04 a 79/04, 82/04, 84/04 a 100/04, 104/04 a 109/04, celebrados na 115ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 24 setembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2004.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA