SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8.022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
DOU de 22/11/2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
RENDIMENTOS ORIUNDOS DE PERDÃO OU CANCELAMENTO DE DÍVIDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
O perdão ou cancelamento de dívida somente terá repercussão tributária para o beneficiário se corresponder à contraprestação de serviços ao credor.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO DOU DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
Dispositivos Legais: Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, art. 55, I.
