RESOLUÇÃO CFC Nº 1.303, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
DOU: 02.12.2010
Aprova a NBC TG 04 - Ativo Intangível
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a NBC TG 04 - Ativo Intangível que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) (IAS 38 do IASB).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando serão revogadas as Resoluções CFC nº 1.139/08 e nº 1.140/08, publicadas no D.O.U., Seção 1, de 28/11/08.
JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO
Presidente do Conselho
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
