Solução de Consulta Cosit 287/2024 - PIS/COFINS - Créditos - Incidências - Tributação - Vendas Efetuadas por Atacadista.
Resolução CFC 1.744/2024 - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2025.
Portaria CGSN 49/2024 - Simples Nacional - Sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2025.
Solução de Consulta Cosit 283/2024 - PIS/COFINS, IRF e CIDE - Adiantamento de Recursos - Contrato de Serviços.
Solução de Consulta Cosit 284/2024 - REPORTO - PIS, COFINS e IPI - Suspensão.
ADI 3/2024 - Dispõe sobre a prorrogação de benefícios tributários relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Despacho Confaz 46/2024 - Publica Convênios ICMS 110 a 125/2024.