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INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2008
 
DOU 30.05.2008

(revogada pela IN DREI nº 11/2013) 
 
Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.

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