Clique no título para acessar a legislação específica:
Normas Brasileiras Contabilidade
Lei 3.384/1958 - Denominação do Técnico em Contabilidade.
Lei 6.206/1975 - Documento de Identidade Profissional
Lei 6.838/1980 - Punibilidade de Profissional Liberal
Lei 6.839/1980 - Registro de Empresas nos Órgãos Fiscalizadores Profissionais
Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade
Súmulas do Conselho Federal de Contabilidade
Instrução Normativa CFC nº 01/02 - Responsabilidade Técnica do Sócio Contabilista
Instrução Normativa CFC nº 2/1993 - Suspensão do Exercício Profissional
Instrução Normativa CFC nº 3/1993 - Escritório de Contabilidade
Instrução Normativa CFC nº 4/1993 - Atuação por Falta de Registro Cadastral do Escritório de Contabilidade
Instrução Normativa CFC nº 5/1995 - Exercício da Atividade Contábil
