BRASIL ESTÁ NO TOPO DOS PAÍSES MAIS BUROCRÁTICOS
Fonte: Tiago Oliveira - DCI - 21.07.2006
As exigências feitas na hora de abrir uma empresa colocam o Brasil no topo da lista dos países mais burocráticos do mundo. São necessários, em média, 152 dias para que todos os trâmites legais sejam cumpridos e o empreendimento funcionando, segundo dados de 2005 do Banco Mundial. O prazo é apontado como um dos principais fatores para não se ter um ambiente de negócios favorável ao investimento. Até agora não houve nenhuma iniciativa para que o Brasil melhore de posição. A burocracia hoje é tão absurda que o empresário fica dependendo meses da estrutura arcaica do Estado sem gerar renda, emprego, sem receita e sem movimentação, afirmou o consultor de políticas públicas do Sebrae, André Spinola.
Como não há uma legislação única que centralize os trâmites de abertura de empresa, há grandes diferenças entre os municípios. Segundo estudo do Sebrae, em Belo Horizonte, o empreendedor tem que levantar 90 documentos, entre as cópias do CPF, contrato social e o bloco de notas fiscais, para poder fazer a empresa funcionar. Na maioria dos municípios de Santa Catarina, as exigências se modernizaram de tal maneira que é possível fazer consultas online sobre razão social e local de instalação.
Exigências ancestrais
Uma exigência considerada ancestral, pelo consultor do Sebrae, é a vistoria prévia para que a municipalidade ateste o ramo de atuação. Para Spinola, as dificuldades poderiam ser ultrapassadas no curto prazo, já que a maioria das medidas seria de unificação do sistema e das experiências já existentes. A maioria são iniciativas que não demandam esforço muito grande, mas temos um problema que esbarra no pacto federativo. A União não pode interferir no Estado que não pode interferir no município. É um federalismo hipócrita que atrapalha a vida do cidadão criando uma salada mista de legislação, afirmou o consultor.
Na Câmara, há dois projetos que tratam da desburocratização da legislação. Uma é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o que criará a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas. Neste último, a idéia é que uma nova empresa passe a funcionar em até 15 dias – o projeto unifica o processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. A Lei Geral também possibilita que a junta comercial receba os documentos necessários e os repasse para os órgãos federais e estaduais competentes. Hoje o empresário tem que mandar documentos para a Receita Federal, para a secretária de Fazenda do Estado, para órgão do município, disse Spinola.
Reforma do Estado
O economista Roberto Padovani, sócio da Tendências Consultoria, acredita que o quadro de desestímulo ao investidor é ainda maior. Para ele ainda é preciso uma ampla reforma do Estado para melhorar a eficiência do agente estimulador do investimento. O Brasil precisa completar a reorganização do Estado. Hoje, o Estado não nem investidor, nem regulador. É preciso rever procedimentos do setor público na questão de importação e exportação, na legislação cambial, liberalização do mercado de trabalho. E nisso até a reforma do Judiciário é importante, disse o economista. A abertura comercial deu um choque de competitividade no empresariado brasileiro, o que não foi estendido para o setor público, acrescentou. Para ele, o a questão da ineficiência do estado brasileiro cria uma barreira para a atração de investimentos, o que acaba levando os empresários para países mais competitivos e vizinhos, como o Chile.
Segundo o estudo Doing Business 2005, do Banco Mundial, o empresário brasileiro passa por 17 procedimentos legais para abrir seu negócio, enquanto o chileno tem de passar por 9. O país menos burocrático, entre os 155 pesquisados pela instituição, é a Austrália, com 2 dias e 2 procedimentos. O Banco Mundial apresentará dia 26 as conclusões do Doing Business Brasil 2006.
