ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 97, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010
D.O.U.: 29.12.2010
ANEXO I
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ)
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
0220/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Demais entidades - Balanço trimestral |
|
2 |
0220/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ - PJ obrigada à apuração com base no lucro real - Demais entidades - Balanço trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
3 |
0220/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Demais entidades - Balanço trimestral - SCP |
|
4 |
0220/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Demais entidades -Balanço trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
|
5 |
0220/11 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ - PJ obrigada à apuração com base no lucro real - Demais entidades - Balanço trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
6 |
0231/01 |
Mensal |
A partir de agosto de 2007 |
IRPJ - Ganhos líquidos em operações em bolsa - PJ tributada com base no lucro presumido ou arbitrado - Pagamento em separado |
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7 |
1599/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Entidade financeira - Balanço trimestral |
|
8 |
1599/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ - PJ obrigada à apuração com base no lucro real - Entidade financeira - Balanço trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
9 |
1599/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Entidade financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
|
10 |
2089/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro presumido |
|
11 |
2089/02 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual |
|
12 |
2089/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ - PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
13 |
2089/08 |
Trimestral |
A partir do 2006 1º trimestre de 2006 |
IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro presumido - SCP |
|
14 |
2089/09 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual - SCP |
|
15 |
2089/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro presumido - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
|
16 |
2089/11 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ - PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
17 |
2319/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Entidade financeira - Apuração Anual - Estimativa mensal |
|
18 |
2362/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Demais entidades - Apuração Anual - Estimativa mensal |
|
19 |
2362/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual |
|
20 |
2362/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Demais entidades - Apuração Anual - Estimativa mensal - SCP |
|
21 |
2362/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP |
|
22 |
2390/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Entidade financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
|
23 |
2390/10 |
Anual |
A partir do ano-calendário 2006² |
de IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Entidade financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
|
24 |
2430/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário 2005¹ |
de IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
|
25 |
2430/08 |
Anual |
A partir do ano-calendário 2005¹ |
de IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP |
|
26 |
2430/10 |
Anual |
A partir do ano-calendário 2006² |
de IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
|
27 |
2456/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário 2005¹ |
de IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
|
28 |
2456/08 |
Anual |
A partir do ano-calendário 2005¹ |
de IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP |
|
29 |
2456/10 |
Anual |
A partir do ano-calendário 2006² |
de IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
|
30 |
3317/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - Renda variável |
|
31 |
3373/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre 2006 |
de IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Apuração trimestral |
|
32 |
3373/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ - PJ optante pela apuração com base no lucro real - Balanço trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
33 |
3373/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre 2006 |
de IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Demais entidades -Apuração trimestral - SCP |
|
34 |
3373/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre 2006² |
de IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Demais entidades - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
|
35 |
3373/11 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
IRPJ - PJ optante pela apuração com base no lucro real - Balanço trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
36 |
5625/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre 2006 |
de IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado |
|
37 |
5625/02 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre 2006 |
de IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite |
|
38 |
5625/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre 2006 |
de IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado - SCP |
|
39 |
5625/09 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre 2006 |
de IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite - SCP |
|
40 |
5625/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre 2006² |
de IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos |
|
41 |
5993/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Demais entidades -Apuração Anual - Estimativa mensal |
|
42 |
5993/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Demais entidades - Apuração Anual - Estimativa mensal - Imposto postergado |
|
43 |
5993/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Demais entidades - Apuração Anual - Estimativa mensal - SCP |
|
44 |
5993/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite - SCP |
|
45 |
9086/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRPJ - IR mensal calculado sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de investidor de país com tributação favorecida |
¹ O débito correspondente ao saldo a maior do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado: na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário, até o ano-calendário 2009.
² Serão declarados os débitos relativos ao imposto de renda postergado em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.
³ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor do imposto devido com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado: na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.
ANEXO II
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
0422/01 |
Diária |
A partir de 1º de 2006 |
janeiro de IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Royalties e pagamentos de assistência técnica |
|
2 |
0473/01 |
Diária |
A partir de 1º de 2006 |
janeiro de IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Renda e proventos de qualquer natureza |
|
3 |
0481/01 |
Diária |
A partir de 1º de 2006 |
janeiro de IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros e comissões em geral |
|
4 |
0490/05 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aplicações em fundos de conversão de débitos externos |
|
5 |
0561/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
|
6 |
0561/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
|
7 |
0561/05 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
|
8 |
0561/06 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
|
9 |
0561/07 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País |
|
10 |
0588/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínulo empregatício |
|
11 |
0588/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício |
|
12 |
0588/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício |
|
13 |
0588/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício |
|
14 |
0588/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício |
|
15 |
0610/01 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
IRRF - Transporte internacional de cargas - Pagamento PJ a PF residente no Paraguai |
|
16 |
0916/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Outros rendimentos - Prêmios em bens e serviços/Prêmios e sorteios em geral/Prêmios de Proprietários de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização |
|
17 |
0924/03 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Ficart e demais rendimentos de capital |
|
18 |
1708/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
|
19 |
1708/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
|
20 |
1708/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
|
21 |
1708/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
|
22 |
1708/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica |
|
23 |
2063/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos do trabalho -Tributação exclusiva sobre remuneração indireta |
|
24 |
3208/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
|
25 |
3208/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
|
26 |
3208/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
|
27 |
3208/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
|
28 |
3208/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física |
|
29 |
3223/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
|
30 |
3223/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
|
31 |
3223/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
|
32 |
3223/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
|
33 |
3223/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
|
34 |
3277/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
|
35 |
3277/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
|
36 |
3277/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
|
37 |
3277/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
|
38 |
3277/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
|
39 |
3280/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
|
40 |
3280/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
|
41 |
3280/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2007 |
IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
|
42 |
3280/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007 |
IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
|
43 |
3280/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho |
|
44 |
3426/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa jurídica |
|
45 |
5192/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas |
|
46 |
5204/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro de 2006 |
IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes |
|
47 |
5204/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006 |
IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes |
|
48 |
5204/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2007 |
de IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes |
|
49 |
5204/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2007 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes |
|
50 |
5204/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes |
|
51 |
5217/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro 2006 |
de IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos a beneficiários não identificados |
|
52 |
5232/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário - Rendimentos e ganhos de capital distribuídos |
|
53 |
5232/04 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário - Resgate de quotas |
|
54 |
5273/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Operações de Swap |
|
55 |
5286/03 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro 2006 |
de IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aplicações financeiras/ Entidades de investimento coletivo - no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto |
|
56 |
5286/04 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aplicações financeiras/ Entidades de investimento coletivo - nos demais casos |
|
57 |
5299/01 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 4ª semana de junho de 2006 dores ocorridos no período 18 a 24/06/2006) |
IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros e comissões relativos a créditos (fatos gera- obtidos no exterior e destinados ao financiamento de de exportações - parcela não aplicada |
|
58 |
5299/02 |
Mensal |
De junho até outubro de 2006 (fatos geradores ocorridos período de 25/06 28/10/2006) |
IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no no exterior - Juros e comissões relativos a créditos a obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações - parcela não aplicada |
|
59 |
5299/03 |
Semanal |
Da 1ª semana de novembro 2006 até a 2ª semana de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos no período de 29/10/2006 a 13/01/2007) |
de IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações - parcela não aplicada |
|
60 |
5299/04 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos a partir de 14/01/2007) |
IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados o exterior - Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações - parcela não aplicada |
|
61 |
5557/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Mercado de renda variável |
|
62 |
5565/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2006 |
de IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
|
63 |
5565/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2006 |
de- IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
|
64 |
5565/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2007 |
de IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
|
65 |
5565/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2007 |
de- IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
|
66 |
5565/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004 |
|
67 |
5706/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Juros remuneratórios do capital próprio |
|
68 |
5928/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2006 |
de IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
|
69 |
5928/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2006 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
|
70 |
5928/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2007 |
de IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
|
71 |
5928/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2007 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
|
72 |
5928/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
|
73 |
5936/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2006 |
de IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
|
74 |
5936/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2006 |
de- IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
|
75 |
5936/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2007 |
de IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
|
76 |
5936/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2007 |
de- IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
|
77 |
5936/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
|
78 |
5944/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2006 |
de IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring |
|
79 |
5944/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2006 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring |
|
80 |
5944/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2007 |
de IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring |
|
81 |
5944/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios de zembro de 2007 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring |
|
82 |
5944/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring |
|
83 |
6800/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento - Renda fixa |
|
84 |
6813/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento - Ações |
|
85 |
6891/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2006 |
de IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
|
86 |
6891/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2006 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
|
87 |
6891/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2007 |
de IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
|
88 |
6891/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2007 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
|
89 |
6891/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
|
90 |
6904/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2006 |
de IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais |
|
91 |
6904/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2006 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais |
|
92 |
6904/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2007 |
de IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais |
|
93 |
6904/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2007 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais |
|
94 |
6904/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais |
|
95 |
8045/02 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2006 |
de IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
|
96 |
8045/03 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2006 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
|
97 |
8045/04 |
Mensal |
De janeiro a novembro 2007 |
de IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
|
98 |
8045/05 |
Decendial |
1º, 2º e 3º decêndios dezembro de 2007 |
de- IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
|
99 |
8045/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2008 |
IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica |
|
100 |
8053/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
- IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa física |
|
101 |
8468/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
- IRRF - Rendimentos de capital - Operações Day Trade |
|
102 |
8673/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IRRF - Outros rendimentos - Jogos de bingo permanente ou eventual - Prêmios em bens, serviços ou dinheiro |
|
103 |
9385/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
- IRRF - Outros rendimentos - Multas e vantagens |
|
104 |
9412/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro 2006 |
de IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Fretes internacionais |
|
105 |
9427/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro 2006 |
de IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Remuneração de direitos |
|
106 |
9453/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
- IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros remuneratórios do capital próprio |
|
107 |
9466/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro 2006 |
de IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Previdência privada e FAPI |
|
108 |
9478/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro 2006 |
de IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aluguel e arrendamento |
ANEXO III
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
0668/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de maio de 2008 |
IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
|
2 |
0668/02 |
Mensal |
De janeiro de 2006 até outubro de 2007 |
IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI -Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
|
3 |
0668/03 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
|
4 |
0676/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de maio de 2008 |
IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
|
5 |
0676/02 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
|
6 |
0821/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas (art. 32 Lei 11.727/2008) |
|
7 |
0838/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
IPI -Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (art. 32 Lei 11.727/2008) |
|
8 |
1020/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de abril de 2009 |
IPI - Cigarros contendo tabaco |
|
9 |
1020/02 |
Mensal |
De janeiro de 2006 até outubro de 2007 |
IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI) -Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
|
10 |
1020/05 |
Mensal |
A partir de maio de 2009 |
IPI - Cigarros contendo tabaco |
|
11 |
1097/01 |
Decendial |
Do 1º decêndio de janeiro de 2006 até o 3º decêndio de maio de 2008 |
IPI - Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte |
|
12 |
1097/02 |
Mensal |
De janeiro de 2006 até outubro de 2007 |
IPI -Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI -Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
|
13 |
1097/05 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte |
|
14 |
5110/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IPI -Charuto, Cigarilhas e Cigarros, não contendo tabaco |
|
15 |
5123/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IPI - Demais produtos |
ANEXO IV
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
1150/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IOF - Operações de mútuo - Pessoa jurídica (art. 13 da Lei nº 9.779/1999) |
|
2 |
1150/03 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF - Operações de crédito - Pessoa jurídica |
|
3 |
3467/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF - Seguros |
|
4 |
4028/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF - Ouro - Ativo financeiro |
|
5 |
4290/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda |
|
6 |
5220/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda |
|
7 |
6854/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF - Aplicações financeiras |
|
8 |
6895/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) |
|
9 |
7893/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
IOF - Operações de mútuo - Pessoa física (art. 13 da Lei nº 9.779/1999) |
|
10 |
7893/03 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006 |
IOF - Operações de crédito - Pessoa física |
ANEXO V
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
2030/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Apuração trimestral |
|
2 |
2030/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real -Entidades financeiras - Balanço trimestral -Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
3 |
2030/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Apuração trimestral - Postergada de períodos de apuração anteriores |
|
4 |
2372/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL -PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado |
|
5 |
2372/03 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL -Entidade financeira que apura o IRPJ com base no lucro arbitrado |
|
6 |
2372/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
CSLL -PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
7 |
2372/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL -PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado - SCP |
|
8 |
2372/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
CSLL -PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado - Postergada de períodos de apuração anteriores |
|
9 |
2372/11 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
CSLL -PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
10 |
2469/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Estimativa mensal |
|
11 |
2484/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Estimativa mensal |
|
12 |
2484/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Estimativa mensal - SCP |
|
13 |
6012/01 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Apuração trimestral |
|
14 |
6012/04 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Balanço trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
15 |
6012/08 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006 |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Apuração trimestral - SCP |
|
16 |
6012/10 |
Trimestral |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real -Demais entidades - Apuração trimestral -Postergada de períodos de apuração anteriores |
|
17 |
6012/11 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Balanço trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT -SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
18 |
6758/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real -Entidade financeira -Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
|
19 |
6758/10 |
Anual |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real -Entidade financeira -Postergada de períodos de apuração anteriores |
|
20 |
6773/01 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única |
|
21 |
6773/08 |
Anual |
A partir do ano-calendário de 2005¹ |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP |
|
22 |
6773/10 |
Anual |
A partir do 1º trimestre de 2006² |
CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Postergada de períodos de apuração anteriores |
¹ O débito correspondente ao saldo a pagar apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado: na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário, até o ano-calendário 2009.
² Serão declarados os débitos relativos à contribuição social sobre o lucro líquido postergada em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.
³ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado: na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.
ANEXO VI
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
0679/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) |
|
2 |
0679/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) - SCP |
|
3 |
0691/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS -Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(art. 32 Lei nº 11.727/2008) |
|
4 |
0691/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
PIS -Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) - SCP |
|
5 |
0906/01 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
PIS - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool |
|
6 |
0906/02 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
PIS - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool - SCP |
|
7 |
1921/01 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de pro-dutos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) |
|
8 |
1921/02 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de pro-dutos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) |
|
9 |
1921/03 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) - SCP |
|
10 |
1921/04 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) - SCP |
|
11 |
3703/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Pessoa jurídica de direito público |
|
12 |
4574/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no§ 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/1991) |
|
13 |
4574/03 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991) - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
14 |
5434/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Importação de serviços |
|
15 |
5434/08 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Importação de serviços - SCP |
|
16 |
5434/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep - Importação de serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
|
17 |
5434/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep - Importação de serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP |
|
18 |
6824/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Combustíveis |
|
19 |
6824/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Combustíveis - SCP |
|
20 |
6912/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Não cumulativo |
|
21 |
6912/02 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
PIS/Pasep - Não cumulativo - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
22 |
6912/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Não cumulativo - SCP |
|
23 |
6912/09 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
PIS Não cumulativo - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
24 |
6912/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep - Não cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
|
25 |
6912/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep - Não cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP. |
|
26 |
8109/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral |
|
27 |
8109/03 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep -Faturamento - PJ em geral (art. 21, IN SRF nº 419/2004, e art. 25, IN SRF nº 420/ 2004) |
|
28 |
8109/07 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep -Substituição tributária na comercialização de cigarros |
|
29 |
8109/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral - SCP |
|
30 |
8109/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep -Substituição tributária na comercialização de cigarros - SCP |
|
31 |
8109/10 |
Diário |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep - Faturamento -Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
|
32 |
8109/11 |
Diário |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
PIS/Pasep - Faturamento -Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP |
|
33 |
8109/12 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
PIS Faturamento - PJ em geral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
34 |
8109/13 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
PIS Faturamento - PJ em geral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
35 |
8301/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Folha de salários (PJ relacionadas no art. 13 da MP nº 2.158-35/2001) |
|
36 |
8496/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep -Substituição tributária na comercialização de veículos |
|
37 |
8496/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep -Substituição tributária na comercialização de veículos - SCP |
¹ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado: na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.
ANEXO VII
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
0760/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins -Regime Especial de Tributação - Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) |
|
2 |
0760/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins -Regime Especial de Tributação - Cervejas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) - SCP |
|
3 |
0776/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) |
|
4 |
0776/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2009 |
Cofins - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (art. 32 Lei nº 11.727/2008) - SCP |
|
5 |
0929/01 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
Cofins - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool |
|
6 |
0929/02 |
Mensal |
A partir de outubro de 2008 |
Cofins - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool - SCP |
|
7 |
1840/01 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins -Substituição tributária na revenda de pro-dutos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) |
|
8 |
1840/02 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins -Substituição tributária na revenda de pro-dutos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) |
|
9 |
1840/03 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins -Substituição tributária na revenda de pro-dutos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) - SCP |
|
10 |
1840/04 |
Mensal |
A partir de março de 2006 |
Cofins -Substituição tributária na revenda de pro-dutos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) - SCP |
|
11 |
2172/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins - Faturamento - PJ em geral |
|
12 |
2172/02 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
Cofins - Faturamento - PJ em geral (art. 9º, Lei nº 10.833/2003) |
|
13 |
2172/04 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
Cofins - Substituição tributária na comercialização de cigarros |
|
14 |
2172/05 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
Cofins Faturamento - PJ em geral - Diferença apu-rada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
15 |
2172/06 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
Cofins Faturamento - PJ em geral - Diferença apu-rada em decorrência da opção pelo RTT -SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
16 |
2172/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins - Faturamento - PJ em geral - SCP |
|
17 |
2172/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2007 |
Cofins - Substituição tributária na comercialização de cigarros - SCP |
|
18 |
2172/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins - Faturamento - PJ em geral - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
|
19 |
2172/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins - Faturamento - PJ em geral - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP |
|
20 |
5442/01 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
Cofins - Importação de serviços |
|
21 |
5442/08 |
Diária |
A partir de 1º de janeiro de 2006 |
Cofins - Importação de serviços - SCP |
|
22 |
5442/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins - Importação de serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
|
23 |
5442/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins - Importação de serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP |
|
24 |
5856/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins - Não cumulativa |
|
25 |
5856/02 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
Cofins Não cumulativa -Diferença apurada em de-corrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
26 |
5856/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins - Não cumulativa - SCP |
|
27 |
5856/09 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
Cofins Não cumulativa -Diferença apurada em de-corrência da opção pelo RTT - SCP (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
28 |
5856/10 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins - Não cumulativa - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício |
|
29 |
5856/11 |
Diária |
A partir de 22 de janeiro de 2007 |
Cofins - Não cumulativa - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP |
|
30 |
6840/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins - Combustíveis |
|
31 |
6840/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins - Combustíveis - SCP |
|
32 |
7987/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins -Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/1991) |
|
33 |
7987/03 |
Anual |
Ano-calendário de 2008³ |
Cofins -Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/1991) -Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (art. 15, MP nº 449, de 2008) |
|
34 |
8645/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins - Substituição tributária na comercialização de veículos |
|
35 |
8645/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
Cofins - Substituição tributária na comercialização de veículos - SCP |
¹ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado: na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.
ANEXO VIII
CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA (CPMF)
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
5869/02 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta |
|
2 |
5869/03 |
Decendial |
Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007 |
CPMF - Operações de lançamento a débito em conta |
|
3 |
5869/04 |
Semanal |
Da 3ª semana de junho de 1999 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF -Entidades beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS) |
|
4 |
5869/05 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de março de 2006 até 30 de junho de 2010 |
CPMF -Entidades beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS) |
|
5 |
5871/02 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta |
|
6 |
5871/03 |
Decendial |
Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007 |
CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta |
|
7 |
5884/02 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF - Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte |
|
8 |
5884/03 |
Decendial |
Do 1º decêndio de março de 2006 até o 3º decêndio de dezembro de 2007 |
CPMF - Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte |
|
9 |
8536/01 |
Semanal |
Da 1ª semana de janeiro de 2006 até a 5ª semana de fevereiro de 2006 |
CPMF - Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001) |
|
10 |
8536/02 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de março de 2006 |
CPMF - Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001) |
ANEXO IX
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
8741/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE - Remessas ao exterior (Lei nº 10.332/2001) |
|
2 |
9331/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE -Combustíveis/Gasolina - Mercado interno (art. 5º, inc. I, Lei nº 10.336/2001) |
|
3 |
9331/02 |
Diária |
A partir de 2006 1º de janeiro de |
CIDE - Mercado interno (§ 1º, art. 10, Lei nº 10.336/2001) |
|
4 |
9331/03 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE -Mercado interno (§4º, art. 10, Lei nº 10.336/2001) |
|
5 |
9331/04 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE - Combustíveis/Diesel - Mercado interno (art. 5º, inc. II, Lei nº 10.336/2001) |
|
6 |
9331/05 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE - Combustíveis/QAV - Mercado interno (art. 5º, inc. III, Lei nº 10.336/2001) |
|
7 |
9331/06 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE -Combustíveis/Outros querosenes -Mercado interno (art. 5º, inc. IV, Lei nº 10.336/2001) |
|
8 |
9331/07 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE - Combustíveis/Fuel oil - Mercado interno (art. 5º, inc. V, Lei nº 10.336/2001) |
|
9 |
9331/08 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE - Combustíveis/GLP - Mercado interno (art. 5º, inc. VI, Lei nº 10.336/2001) |
|
10 |
9331/09 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
CIDE - Combustíveis/Álcool - Mercado interno (art. 5º, inc. VII, Lei nº 10.336/2001) |
ANEXO X
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ÀS CONSTRUÇÕES NO ÂMBITO DO PMCMV
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
1068/01 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET -Pagamento Unificado Equivalente a 1% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora - Programa Minha Casa Minha Vida |
|
2 |
1068/02 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET -Pagamento Unificado Equivalente a 1% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção - Programa Minha Casa Minha Vida |
|
3 |
4095/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
RET -Pagamento Unificado Equivalente a 6% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora |
|
4 |
4112/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
RET/IRPJ - PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 1,89% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora |
|
5 |
4112/02 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/IRPJ - PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 0,31% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora - Programa Minha Casa Minha Vida |
|
6 |
4112/03 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/IRPJ - PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 0,31% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção - Programa Minha Casa Minha Vida |
|
7 |
4138/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
RET/PIS -PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 0,56% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora |
|
8 |
4138/02 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/PIS -PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 0,09% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora - Programa Minha Casa Minha Vida |
|
9 |
4138/03 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/PIS -PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 0,09% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção - Programa Minha Casa Minha Vida |
|
10 |
4153/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
RET/CSLL -PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 0,98% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora |
|
11 |
4153/02 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/CSLL -PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 0,16% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora - Programa Minha Casa Minha Vida |
|
12 |
4153/03 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/CSLL -PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 0,16% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção - Programa Minha Casa Minha Vida |
|
13 |
4166/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2006 |
RET/COFINS - PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 2,57% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora |
|
14 |
4166/02 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/COFINS - PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 0,44% das Receitas Mensais Recebidas pela Incorporadora - Programa Minha Casa Minha Vida |
|
15 |
4166/03 |
Mensal |
A partir de abril de 2009 |
RET/COFINS - PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Pagamento Equivalente a 0,44% das Receitas Mensais Auferidas pelo Contrato de Construção - Programa Minha Casa Minha Vida |
ANEXO XI
CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (CSRF)
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
3746/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de julho de 2006 |
Cofins - Retida na fonte pelas PJ de direito privado - Aquisição de autopeças |
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2 |
3770/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de julho de 2006 |
PIS/Pasep - Retida na fonte pelas PJ de direito privado - Aquisição de autopeças |
|
3 |
5952/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado (Lei nº 10.833, de 2003) |
|
4 |
5960/04 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
Cofins - Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado - Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003) |
|
5 |
5979/04 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado - Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003) |
|
6 |
5987/04 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL - Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado - Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003) |
ANEXO XII
IRPJ, CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS JURÍDICAS DE QUE TRATA O INCISO III, DO ART. 34, DA LEI nº 10.833/2003, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (COSIRF)
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Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
4085/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidas na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios |
|
2 |
4397/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL -Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
3 |
4407/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
Cofins - Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
4 |
4409/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep -Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
5 |
6147/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
|
6 |
6147/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
|
7 |
6175/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
|
8 |
6175/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
|
9 |
6188/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
|
10 |
6188/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
|
11 |
6190/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
|
12 |
6190/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
|
13 |
6228/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL - Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
14 |
6228/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
CSLL - Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
15 |
6230/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
16 |
6230/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
PIS/Pasep - Retida na fonte pelas autarquias e fun- dações públicas federais - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
17 |
6243/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
Cofins -Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
18 |
6243/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
Cofins - Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
19 |
6256/02 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ - Retido na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
20 |
6256/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ -Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
|
21 |
8739/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
|
22 |
8739/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
|
23 |
8767/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
|
24 |
8767/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
|
25 |
8850/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
|
26 |
8850/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ e CSLL -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
|
27 |
8863/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidas na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
|
28 |
8863/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
|
29 |
9060/01 |
Quinzenal |
A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833, de 2003 |
|
30 |
9060/04 |
Semanal |
A partir da 1ª semana de janeiro de 2006 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
ANEXO XIII
CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO (CPSSS)
|
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
|
1 |
1661/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS - Servidor Civil Ativo |
|
2 |
1690/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança -Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento |
|
3 |
1690/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS -Decisão Judicial Mandado de Segurança -Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento |
|
4 |
1700/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS - Servidor Civil Inativo |
|
5 |
1717/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS - Pensionista Civil |
|
6 |
1723/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Retenção pela Instituição Financeira Responsável pelo Pagamento |
|
7 |
1730/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS -- Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Retenção pela Instituição Financeira Responsável pelo Pagamento |
|
8 |
1752/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor -Retenção pela Instituição Financeira Responsável pelo Pagamento |
|
9 |
1769/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária |
|
10 |
1781/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS - Patronal - Servidor Civil Licenciado/Cedido |
|
11 |
1808/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS - Patronal - Decisão Judicial Mandado de Segurança -Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento - Operação Intraorçamentária |
|
12 |
1808/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS -Patronal -Decisão Judicial Mandado de Segurança -Retenção pelo Órgão ou Entidade que Efetuar o Pagamento - Operação Intraorçamentária |
|
13 |
1814/01 |
Decendial |
A partir do 1º decêndio de janeiro de 2011 |
CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária |
|
14 |
1837/02 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2011 |
CPSSS - Patronal - Precatório Judicial -Operação Intraorçamentária |
