ANEXOS DO DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026

ANEXOS DO DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026

DOU 30/04/2026

Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.

ANEXO I

TAXAS ANUAIS DE DEPRECIAÇÃO (ART. 48, § 1º)

ITEM	REFERÊNCIA NCM	BENS	PRAZO DE VIDA ÚTIL (ANOS)	TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO
1	--------------	INSTALAÇÕES	10	10%
2	--------------	EDIFICAÇÕES	25	4%
3	Capítulo 01	ANIMAIS VIVOS
4	0101	ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR	5	20%
5	0102	ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA	5	20%
6	0103	ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA	5	20%
7	0104	ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA	5	20%
8	0105	GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E GALINHAS-D'ANGOLA (PINTADAS), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS	2	50%
9	Capítulo 39	OBRAS DE PLÁSTICOS
10	3923	ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS
11	3923.10	-Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes	5	20%
12	3923.30	-Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes	5	20%
13	3923.90	-Outros vasilhames	5	20%
14	3926	OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 3901 A 3914
15	3926.90	Correias de transmissão e correias transportadoras	2	50%
16	3926.90	Artigos de laboratório ou de farmácia	5	20%
17	Capítulo 40	OBRAS DE BORRACHA
18	4010	CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA	2	50%
19	Capítulo 42	OBRAS DE COURO
20	4204	Correias transportadoras ou correias de transmissão	2	50%
21	Capítulo 44	OBRAS DE MADEIRA
22	4415	CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS SEMELHANTES, DE MADEIRA; CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA, DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES, DE MADEIRA	5	20%
23	4416	BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS OBRAS DE TANOEIRO	5	20%
24	Capítulo 57	TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS	5	20%
25	Capítulo 59	TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS
26	5910.00	CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO IMPREGNADAS, REVESTIDAS OU RECOBERTAS, DE PLÁSTICO, OU ESTRATIFICADAS COM PLÁSTICO OU REFORÇADAS COM METAL OU COM OUTRAS MATÉRIAS	2	50%
27	Capítulo 63	OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS
28	6303	CORTINADOS, CORTINAS E ESTORES; SANEFAS E ARTIGOS SEMELHANTES PARA CAMAS PARA USO EM HOTÉIS E HOSPITAIS	5	20%
29	6305	SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM	5	20%
30	6306	ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS À VELA OU PARA CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO	4	25%
31	Capítulo 69	PRODUTOS CERÂMICOS
32	6909	APARELHOS E ARTEFATOS PARA USOS QUÍMICOS OU PARA OUTROS USOS TÉCNICOS, DE CERÂMICA; ALGUIDARES, GAMELAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES PARA USOS RURAIS, DE CERÂMICA; BILHAS E OUTRAS VASILHAS PRÓPRIAS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, DE CERÂMICA	5	20%
33	Capítulo 70	OBRAS DE VIDRO
34	7010	GARRAFÕES, GARRAFAS, FRASCOS, BOIÕES, VASOS, EMBALAGENS TUBULARES, AMPOLAS E OUTROS RECIPIENTES, DE VIDRO, PRÓPRIOS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; BOIÕES DE VIDRO PARA CONSERVA	5	20%
35	Capítulo 73	OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
36	7308	CONSTRUÇÕES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, EXCETO AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DA POSIÇÃO 9406
37	7308.10	-Pontes e elementos de pontes	25	4%
38	7308.20	-Torres e pórticos	25	4%
39	7309	RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO	10	10%
40	7311	RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO	5	20%
41	7321	AQUECEDORES DE AMBIENTES (FOGÕES DE SALA), CALDEIRAS DE FORNALHA, FOGÕES DE COZINHA (INCLUÍDOS OS QUE POSSAM SER UTILIZADOS ACESSORIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL), CHURRASQUEIRAS (GRELHADORES), BRASEIRAS, FOGAREIROS A GÁS, AQUECEDORES DE PRATOS, E APARELHOS NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO DOMÉSTICO, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO	10	10%
42	7322	RADIADORES PARA AQUECIMENTO CENTRAL, NÃO ELÉTRICOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE (INCLUÍDOS OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM TAMBÉM FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CONDICIONADO), NÃO ELÉTRICOS, MUNIDOS DE VENTILADOR OU FOLE COM MOTOR, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO	10	10%
43	Capítulo 76	OBRAS DE ALUMÍNIO
44	7610	CONSTRUÇÕES DE ALUMÍNIO	25	4%
45	7611	RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO	10	10%
46	7613	RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE ALUMÍNIO	5	20%
47	Capítulo 82	FERRAMENTAS
48	8201	PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS E FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA	5	20%
49	8202	SERRAS MANUAIS; FOLHAS DE SERRAS DE TODOS OS TIPOS (INCLUÍDAS AS FRESAS-SERRAS E AS FOLHAS NÃO DENTADAS PARA SERRAR)	5	20%
50	8203	LIMAS, GROSAS, ALICATES (MESMO CORTANTES), TENAZES, PINÇAS, CISALHAS PARA METAIS, CORTA-TUBOS, CORTAPINOS, SACA-BOCADOS E FERRAMENTAS SEMELHANTES, MANUAIS
51	8203.20	-Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes	5	20 %
52	8203.30	-Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes	5	20 %
53	8203.40	-Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes	5	20 %
54	8204	CHAVES DE PORCAS, MANUAIS (INCLUÍDAS AS CHAVES DINAMOMÉTRICAS); CHAVES DE CAIXA INTERCAMBIÁVEIS, MESMO COM CABOS	5	20 %
55	8205	FERRAMENTAS MANUAIS (INCLUÍDOS OS CORTA-VIDROS) NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, LAMPARINAS OU LÂMPADAS DE SOLDAR (MAÇARICOS) E SEMELHANTES; TORNOS DE APERTAR, SARGENTOS E SEMELHANTES, EXCETO OS ACESSÓRIOS OU PARTES DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS; BIGORNAS; FORJASPORTÁTEIS; MÓS COM ARMAÇÃO, MANUAIS OU DE PEDAL	5	20%
56	8206	FERRAMENTAS DE PELO MENOS DUAS DAS POSIÇÕES 8202 A 8205	5	20%
57	8207	FERRAMENTAS INTERCAMBIÁVEIS PARA FERRAMENTAS MANUAIS, MESMO MECÂNICAS, OU PARA MÁQUINASFERRAMENTAS (POR EXEMPLO: DE EMBUTIR, ESTAMPAR, PUNCIONAR, ROSCAR, FURAR, MANDRILAR, BROCHAR, FRESAR, TORNEAR, APARAFUSAR), INCLUÍDAS AS FIEIRAS DE ESTIRAGEM OU DE EXTRUSÃO, PARA METAIS, E AS FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM
58	8207.30	-Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	5	20%
59	8210	APARELHOS MECÂNICOS DE ACIONAMENTO MANUAL, PESANDO ATÉ 10kg, UTILIZADOS PARA PREPARAR, ACONDICIONAR OU SERVIR ALIMENTOS OU BEBIDAS	10	10%
60	8214	MÁQUINAS DE TOSQUIAR	5	20%
61	Capítulo 83	OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
62	8303	COFRES-FORTES, PORTAS BLINDADAS E COMPARTIMENTOS PARA CASAS-FORTES, COFRES E CAIXAS DE SEGURANÇA E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS	10	10%
63	8304	CLASSIFICADORES, FICHÁRIOS (FICHEIROS*), CAIXAS DE CLASSIFICAÇÃO, PORTA-CÓPIAS, PORTA-CANETAS, PORTACARIMBOS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS, EXCLUÍDOS OS MÓVEIS DE ESCRITÓRIO DA POSIÇÃO 9403	10	10%
64	Capítulo 84	REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS
65	8401	REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS (CARTUCHOS) NÃO IRRADIADOS, PARA REATORES NUCLEARES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS	10	10%
66	8402	CALDEIRAS DE VAPOR (GERADORES DE VAPOR), EXCLUÍDAS AS CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA QUENTE E VAPOR DE BAIXA PRESSÃO; CALDEIRAS DENOMINADAS "DE ÁGUA SUPERAQUECIDA"	10	10%
67	8403	CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8402	10	10%
68	8404	APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 8402 OU 8403 (POR EXEMPLO: ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, APARELHOS DE LIMPEZA DE TUBOS OU DE RECUPERACAO DE GÁS); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR	10	10%
69	8405	GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU DE GÁS DE ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES	10	10%
70	8406	TURBINAS A VAPOR	10	10%
71	8407	MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) (MOTORES DE EXPLOSÃO)	10	10%
72	8408	MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI-DIESEL)	10	10%
73	8410	TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS REGULADORES	10	10%
74	8411	TURBORREATORES, TURBOPROPULSORES E OUTRAS TURBINAS A GÁS	10	10%
75	8412	OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES	10	10%
76	8413	BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDOS	10	10%
77	8414	BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES E VENTILADORES; COIFAS ASPIRANTES (EXAUSTORES*) PARA EXTRAÇÃO OU RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO, MESMO FILTRANTES	10	10%
78	8415	MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO CONTENDO UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A TEMPERATURA E A UMIDADE, INCLUÍDOS AS MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A UMIDADE NÃO SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE	10	10%
79	8416	QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDAS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES	10	10%
80	8417	FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS Ver Nota (1)	10	10%
81	8418	REFRIGERADORES, CONGELADORES ("FREEZERS") E OUTROS MATERIAIS, MÁQUINAS E APARELHOS PARA A PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉTRICO OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA POSIÇÃO 8415	10	10%
82	8419	APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE, PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO	10	10%
83	8420	CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDRO, E SEUS CILINDROS	10	10%
84	8421	CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES	10	10%
85	8422	MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, ARROLHAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS PARA CAPSULAR GARRAFAS, VASOS, TUBOS E RECIPIENTES SEMELHANTES; OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMBALAR COM PELÍCULA TERMO-RETRÁTIL); MÁQUINAS E APARELHOS PARA GASEIFICAR BEBIDAS	10	10%
86	8423	APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS (FABRICADAS*), EXCLUÍDAS AS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS NÃO SUPERIORES A 5cg; PESOS PARA QUAISQUER BALANÇAS	10	10%
87	8424	APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES	10	10%
88	8425	TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS	10	10%
89	8426	CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES	10	10%
90	8427	EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO	10	10%
91	8428	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO: ELEVADORES OU ASCENSORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)	10	10%
92	8429	"BULLDOZERS", "ANGLEDOZERS", NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES ("SCRAPERS"), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSORES	4	25%
93	8430	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES	10	10%
94	8432	MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA GRAMADOS (RELVADOS), OU PARA CAMPOS DE ESPORTE	10	10%
95	8433	MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADORAS DE PALHA OU FORRAGEM; CORTADORES DE GRAMA (RELVA) E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8437	10	10%
96	8434	MÁQUINAS DE ORDENHAR E MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS	10	10%
97	8435	PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS SEMELHANTES, PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA, SUCO DE FRUTAS OU BEBIDAS SEMELHANTES	10	10%
98	8436	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA	10	10%
99	8437	MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS	10	10%
100	8438	MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS	10	10%
101	8439	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO	10	10%
102	8440	MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU ENCADERNAÇÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE COSTURAR CADERNOS	10	10%
103	8441	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS	10	10%
104	8442	MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL (EXCETO AS MÁQUINASFERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465), PARA FUNDIR OU COMPOR CARACTERES TIPOGRÁFICOS OU PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CARACTERES TIPOGRÁFICOS, CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO: APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)	10	10%
105	8443	MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE IMPRESSÃO DE JATO DE TINTA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS AUXILIARES PARA IMPRESSÃO	10	10%
106	8444	MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS	10	10%
107	8445	MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8446 OU 8447	10	10%
108	8446	TEARES PARA TECIDOS	10	10%
109	8447	TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ("COUTURE-TRICOTAGE"), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS	10	10%
110	8448	MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8444, 8445, 8446 OU 8447 (POR EXEMPLO: RATIERAS, MECANISMOS "JACQUARD", QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS)	10	10%
111	8449	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPÉUS E PARA ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE	10	10%
112	8450	MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM	10	10%
113	8451	MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 8450) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOSBASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS	10	10%
114	8452	MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 8440; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA	10	10%
115	8453	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA	10	10%
116	8454	CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO	10	10%
117	8455	LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS	10	10%
118	8456	MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR "LASER" OU POR OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, ELETRO-EROSÃO, PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, FEIXES DE ELÉTRONS, FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA	10	10%
119	8457	CENTROS DE USINAGEM (CENTROS DE MAQUINAGEM*), MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO ("SINGLE STATION") E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS	10	10%
120	8458	TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS.	10	10%

121	8459	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 8458	10	10%
122	8460	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS ("CERMETS") POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 8461	10	10%
123	8461	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINASLIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ("CERMETS"), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES	10	10%
124	8462	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINASFERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA	10	10%
125	8463	OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS ("CERMETS"), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA	10	10%
126	8464	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO	10	10%
127	8465	MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES	10	10%
128	8467	FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU DE MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL	10	10%
129	8468	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL	10	10%
130	8469	MÁQUINAS DE ESCREVER, EXCETO AS IMPRESSORAS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE TEXTOS	10	10%
131	8470	MÁQUINAS DE CALCULAR QUE PERMITAM GRAVAR, REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES, COM FUNÇÃO DE CÁLCULO INCORPORADA; MÁQUINAS DE CONTABILIDADE, MÁQUINAS DE FRANQUEAR, DE EMITIR BILHETES E MÁQUINAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVO DE CÁLCULO INCORPORADO; CAIXAS REGISTRADORAS
132	8470.21	--Máquinas eletrônicas de calcular com dispositivo impressor incorporado	10	10%
133	8470.29	--Outras máquinas eletrônicas de calcular, exceto de bolso	10	10%
134	8470.30	-Outras máquinas de calcular	10	10%
135	8470.40	-Máquinas de contabilidade	10	10%
136	8470.50	-Caixas registradoras	10	10%
137	8470.90	Máquinas de franquear correspondência	10	10%
138	8471	MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS E SUAS UNIDADES; LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓPTICOS, MÁQUINAS PARA REGISTRAR DADOS EM SUPORTE SOB FORMA CODIFICADA, E MÁQUINAS PARA PROCESSAMENTO DESSES DADOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES	5	20%
139	8472	OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO [POR EXEMPLO: DUPLICADORES HECTOGRÁFICOS OU A ESTÊNCIL, MÁQUINAS PARA IMPRIMIR ENDEREÇOS, DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DE PAPEL-MOEDA, MÁQUINAS PARA SELECIONAR, CONTAR OU EMPACOTAR MOEDAS, APONTADORES (AFIADORES) MECÂNICOS DE LÁPIS, PERFURADORES OU GRAMPEADORES]	10	10%
140	8474	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO	5	20%
141	8475	MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ("FLASH"), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS	10	10%
142	8476	MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS (POR EXEMPLO: SELOS, CIGARROS, ALIMENTOS OU BEBIDAS), INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE TROCAR DINHEIRO	10	10%
143	8477	MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO	10	10%
144	8478	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO	10	10%
145	8479	MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO
146	8479.10	-Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes	4	25%
147	8479.20	-Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais	10	10%
148	8479.30	-Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	10	10%
149	8479.40	-Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	10	10%
150	8479.50	-Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições	10	10%
151	8479.60	-Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar	10	10%
152	8479.8	-Outras máquinas e aparelhos
153	8479.81	--Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos	10	10%
154	8479.82	--Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar	10	10%
155	8479.89	--Outros	10	10%
156	8480	CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS	3	33,3%
157	8483	ÁRVORES (VEIOS) DE TRANSMISSÃO [INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE EXCÊNTRICOS (CAMES) E VIRABREQUINS (CAMBOTAS)] E MANIVELAS; MANCAIS (CHUMACEIRAS) E "BRONZES"; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS); VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO
158	8483.40	Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários)	10	10%
159	Capítulo 85	MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO
160	8501	MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, EXCETO OS GRUPOS ELETROGÊNEOS	10	10%
161	8502	GRUPOS ELETROGÊNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS, ELÉTRICOS	10	10%
162	8504	TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTOINDUÇÃO	10	10%
163	8508	FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS DE MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO, DE USO MANUAL	5	20%
164	8510	APARELHOS OU MÁQUINAS DE TOSQUIAR DE MOTOR ELÉTRICO INCORPORADO	5	20%
165	8514	FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS	10	10%
166	8515	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A "LASER" OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ("CERMETS")	10	10%
167	8516	APARELHOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO DE AMBIENTES, DO SOLO OU PARA USOS SEMELHANTES	10	10%
168	8517	APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA, POR FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES (Retificado no DOU de 13/04/2017, pág. 53)	5	20%
169	8520	GRAVADORES DE DADOS DE VOO	5	20%
170	8521	APARELHOS VIDEOFÔNICOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO, MESMO INCORPORANDO UM RECEPTOR DE SINAIS VIDEOFÔNICOS
171	8521.10	Gravador-reprodutor de fita magnética, sem sintonizador	5	20%
172	8521.90	Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou opto-magnético	5	20%
173	8524	DISCOS, FITAS E OUTROS SUPORTES GRAVADOS, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 37
174	8524.3	-Discos para sistemas de leitura por raio "laser":	3	33,3%
175	8524.40	-Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem	3	33,3%
176	8524.5	-Outras fitas magnéticas	3	33,3%
177	8524.60	-Cartões magnéticos	3	33,3%
178	8525	APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) PARA RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA, RADIODIFUSÃO OU TELEVISÃO, MESMO INCORPORANDO UM APARELHO DE RECEPÇÃO OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM; CÂMERAS DE TELEVISÃO; CÂMERAS DE VÍDEO DE IMAGENS FIXAS E OUTRAS CÂMERAS ("CAMCORDERS")	5	20%
179	8526	APARELHOS DE RADIODETECÇÃO E DE RADIOSSONDAGEM (RADAR), APARELHOS DE RADIONAVEGAÇÃO E APARELHOS DE RADIOTELECOMANDO	5	20%
180	8527	APARELHOS RECEPTORES PARA RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA OU RADIODIFUSÃO, EXCETO DE USO DOMÉSTICO	5	20%
181	8531	APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU VISUAL (POR EXEMPLO: CAMPAINHAS, SIRENAS, QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 8512 OU 8530
182	8531.20	Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED), próprios para anúncios publicitários	5	20%
183	8543	MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO	10	10%
184	Capítulo 86	VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO
185	8601	LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES, DE FONTE EXTERNA DE ELETRICIDADE OU DE ACUMULADORES ELÉTRICOS	10	10%
186	8602	OUTRAS LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES; TÊNDERES	10	10%
187	8603	LITORINAS (AUTOMOTORAS), MESMO PARA CIRCULAÇÃO URBANA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8604	10	10%
188	8604	VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSORES (POR EXEMPLO: VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS)	10	10%
189	8605	VAGÕES DE PASSAGEIROS, FURGÕES PARA BAGAGEM, VAGÕES-POSTAIS E OUTROS VAGÕES ESPECIAIS, PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES (EXCLUÍDAS AS VIATURAS DA POSIÇÃO 8604)	10	10%
190	8606	VAGÕES PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS SOBRE VIAS FÉRREAS	10	10%
191	8608	APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO, DE SEGURANÇA, DE CONTROLE OU DE COMANDO PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, RODOVIÁRIAS OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS	10	10%
192	8609	CONTEINERES (CONTENTORES), INCLUÍDOS OS DE TRANSPORTE DE FLUIDOS, ESPECIALMENTE CONCEBIDOS E EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS MEIOS DE TRANSPORTE	10	10%
193	Capítulo 87	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES
194	8701	TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 8709)	4	25%
195	8702	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA	4	25%
196	8703	AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8702), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO ("STATION WAGONS") E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA	5	20%
197	8704	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS	4	25%
198	8705	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO-SOCORROS, CAMINHÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CAMINHÕESBETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS-OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS	4	25%
199	8709	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; CARROS-TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS	10	10%
200	8711	MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS	4	25%
201	8716	REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSORES	5	20%
202	Capítulo 88	AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS
203	8801	BALÕES E DIRIGÍVEIS; PLANADORES, ASAS VOADORAS E OUTROS VEÍCULOS AÉREOS, NÃO CONCEBIDOS PARA PROPULSÃO COM MOTOR	10	10%
204	8802	OUTROS VEÍCULOS AÉREOS (POR EXEMPLO: HELICÓPTEROS, AVIÕES); VEÍCULOS ESPACIAIS (INCLUÍDOS OS SATÉLITES) E SEUS VEÍCULOS DE LANÇAMENTO, E VEÍCULOS SUBORBITAIS	10	10%
205	8804	PÁRA-QUEDAS (INCLUÍDOS OS PÁRA-QUEDAS DIRIGÍVEIS E OS PARAPENTES) E OS PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS	10	10%
206	8805	APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS AÉREOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA ATERRISSAGEM DE VEÍCULOS AÉREOS EM PORTA-AVIÕES E APARELHOS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES; APARELHOS SIMULADORES DE VOO EM TERRA	10	10%
207	Capítulo 89	EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
208	8901	TRANSATLÂNTICOS, BARCOS DE CRUZEIRO, "FERRY-BOATS", CARGUEIROS, CHATAS E EMBARCAÇÕES SEMELHANTES, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS	20	5%
209	8902	BARCOS DE PESCA; NAVIOS-FÁBRICAS E OUTRAS EMBARCAÇÕES PARA O TRATAMENTO OU CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA	20	5%
210	8903	IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE; BARCOS A REMOS E CANOAS
211	8903.10	-Barcos infláveis	5	20%
212	8903.9	-Outros	10	10%
213	8904	REBOCADORES E BARCOS CONCEBIDOS PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES	20	5%
214	8905	BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, DRAGAS, GUINDASTES FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL; DOCAS OU DIQUES FLUTUANTES; PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS	20	%
215	8906	OUTRAS EMBARCAÇÕES, INCLUÍDOS OS NAVIOS DE GUERRA E OS BARCOS SALVA-VIDAS, EXCETO OS BARCOS A REMO	20	5%
216	8907	OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES (POR EXEMPLO: BALSAS, RESERVATÓRIOS, CAIXÕES, BÓIAS DE AMARRAÇÃO, BÓIAS DE SINALIZAÇÃO E SEMELHANTES)
217	8907.10	-Balsas infláveis	5	20%
218	8907.90	-Outras	20	5%
219	Capítulo 90	INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
220	9005	BINÓCULOS, LUNETAS, INCLUÍDAS AS ASTRONÔMICAS, TELESCÓPIOS ÓPTICOS, E SUAS ARMAÇÕES; OUTROS INSTRUMENTOS DE ASTRONOMIA E SUAS ARMAÇÕES, EXCETO OS APARELHOS DE RADIOASTRONOMIA	10	10%
221	9006	APARELHOS FOTOGRÁFICOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS, EXCLUÍDAS AS LÂMPADAS E TUBOS, DE LUZ-RELÂMPAGO ("FLASH"), PARA FOTOGRAFIA	10	10%
222	9007	CÂMERAS E PROJETORES, CINEMATOGRÁFICOS, MESMO COM APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM INCORPORADOS	10	10%
223	9008	APARELHOS DE PROJEÇÃO FIXA; APARELHOS FOTOGRÁFICOS, DE AMPLIAÇÃO OU DE REDUÇÃO	10	10%
224	9009	APARELHOS DE FOTOCÓPIA, POR SISTEMA ÓPTICO OU POR CONTATO, E APARELHOS DE TERMOCÓPIA	10	10%
225	9010	APARELHOS DOS TIPOS USADOS NOS LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS OU CINEMATOGRÁFICOS (INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA PROJEÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRAÇADOS DE CIRCUITOS SOBRE SUPERFÍCIES SENSIBILIZADAS DE MATERIAIS SEMICONDUTORES); NEGATOSCÓPIOS; TELAS PARA PROJEÇÃO	10	10%
226	9011	MICROSCÓPIOS ÓPTICOS, INCLUÍDOS OS MICROSCÓPIOS PARA FOTOMICROGRAFIA, CINEFOTOMICROGRAFIA OU MICROPROJEÇÃO	10	10%
227	9012	MICROSCÓPIOS (EXCETO ÓPTICOS) E DIFRATÓGRAFOS	10	10%
228	9014	BÚSSOLAS, INCLUÍDAS AS AGULHAS DE MAREAR, OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO	10	10%
229	9015	INSTRUMENTOS E APARELHOS DE GEODÉSIA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA, NIVELAMENTO, FOTOGRAMETRIA, HIDROGRAFIA, OCEANOGRAFIA, HIDROLOGIA, METEOROLOGIA OU DE GEOFÍSICA, EXCETO BÚSSOLAS; TELÊMETROS	10	10%
230	9016	BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS IGUAIS OU INFERIORES A 5cg, COM OU SEM PESOS	10	10%
231	9017	INSTRUMENTOS DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO (POR EXEMPLO: MÁQUINAS DE DESENHAR, PANTÓGRAFOS, TRANSFERIDORES, ESTOJOS DE DESENHO, RÉGUAS DE CÁLCULO E DISCOS DE CÁLCULO); INSTRUMENTOS DE MEDIDA DE DISTÂNCIAS DE USO MANUAL (POR EXEMPLO: METROS, MICRÔMETROS, PAQUÍMETROS E CALIBRES), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO	10	10%
232	9018	INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS
233	9018.1	-Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)	10	10%
234	9018.20	-Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos	10	10%
235	9018.4	-Outros instrumentos e aparelhos para odontologia
236	9018.41	--Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários	10	10%
237	9018.49	--Outros instrumentos e aparelhos para odontologia	10	10%
238	9018.50	-Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia	10	10%
239	9018.90	-Outros instrumentos e aparelhos	10	10%
240	9019	APARELHOS DE MECANOTERAPIA; APARELHOS DE MASSAGEM; APARELHOS DE PSICOTÉCNICA; APARELHOS DE OZONOTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA, DE AEROSSOLTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA	10	10%
241	9020	OUTROS APARELHOS REPIRATÓRIOS E MÁSCARAS CONTRA GASES, EXCETO AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DESPROVIDAS DE MECANISMO E DE ELEMENTO FILTRANTE AMOVÍVEL	10	10%
242	9022	APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO	10	10%
243	9024	MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS (POR EXEMPLO: METAIS, MADEIRA, TÊXTEIS, PAPEL, PLÁSTICOS)	10	10%

244	9025	DENSÍMETROS, AREÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS E INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES, TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BARÔMETROS, HIGRÔMETROS E PSICRÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI	10	10%
245	9026	INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DA VAZÃO (CAUDAL), DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS VARIÁVEIS DOS LÍQUIDOS OU GASES [POR EXEMPLO: MEDIDORES DE VAZÃO (CAUDAL), INDICADORES DE NÍVEL, MANÔMETROS, CONTADORES DE CALOR], EXCETO OS INSTRUMENTOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 9014, 9015, 9028 OU 9032	10	10%
246	9027	INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ANÁLISES FÍSICAS OU QUÍMICAS [POR EXEMPLO: POLARÍMETROS, REFRATÔMETROS, ESPECTRÔMETROS, ANALISADORES DE GASES OU DE FUMAÇA]; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE VISCOSIDADE, POROSIDADE, DILATAÇÃO, TENSÃO SUPERFICIAL OU SEMELHANTES OU PARA MEDIDAS CALORIMÉTRICAS, ACÚSTICAS OU FOTOMÉTRICAS (INCLUÍDOS OS INDICADORES DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO); MICRÓTOMOS	10	10%
247	9028	CONTADORES DE GASES, LÍQUIDOS OU DE ELETRICIDADE, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA SUA AFERIÇÃO	10	10%
248	9029	OUTROS CONTADORES (POR EXEMPLO: CONTADORES DE VOLTAS, CONTADORES DE PRODUÇÃO, TAXÍMETROS, TOTALIZADORES DE CAMINHO PERCORRIDO, PODÔMETROS); INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÔMETROS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 9014 OU 9015; ESTROBOSCÓPIOS	10	10%
249	9030	OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETECÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, X, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES	10	10%
250	9031	INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS	10	10%
251	9032	INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU CONTROLE, AUTOMÁTICOS	10	10%
252	Capítulo 94	MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS
253	9402	MOBILIÁRIO PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA OU VETERINÁRIA (POR EXEMPLO: MESAS DE OPERAÇÃO, MESAS DE EXAMES, CAMAS DOTADAS DE MECANISMOS PARA USOS CLÍNICOS, CADEIRAS DE DENTISTA); CADEIRAS PARA SALÕES DE CABELEIREIRO E CADEIRAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVOS DE ORIENTAÇÃO E DE ELEVAÇÃO	10	10%
254	9403	OUTROS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO	10	10%
255	9406	CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS	25	4%
256	Capítulo 95	ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE
257	9506	ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA E GINÁSTICA; PISCINAS	10	10%
258	9508	CARROSSÉIS, BALANÇOS, INSTALAÇÕES DE TIRO-AO-ALVO E OUTRAS DIVERSÕES DE PARQUES E FEIRAS; CIRCOS, COLEÇÕES DE ANIMAIS E TEATROS AMBULANTES	10	10%

Notas:

(1) Os fornos para a indústria de vidro, classificados na posição 8417, serão depreciados em 3 anos à taxa de 33,3%.

(2) As máquinas, equipamentos e instalações industriais constantes deste anexo, utilizadas na indústria química, serão depreciadas em 5 anos à taxa de 20%.

(3) Os acessórios e as partes dos aparelhos, equipamentos e máquinas constantes deste anexo:

a) Não serão objeto de depreciação enquanto não incorporadas a referidos aparelhos, equipamentos e máquinas;

b) Integrarão a base de cálculo da quota de depreciação dos aparelhos, equipamentos e máquinas, a partir da data em que a eles forem incorporados.

ANEXO II

REPETRO (ART. 164)

TABELA I

LISTA DE BENS (REPETRO-TEMPORÁRIO) (Art. 164, INCISO I)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO COMERCIAL
1	2844	Fonte radioativa (para medição/marcação).
2	5607	Cabo de poliéster (trançado).
3	7304	Tubo de lavagem ( wash pipe ) (sem costura).
4	7304	Tubo de perfuração drill pipe (sem costura).
5	7304	Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura).
6	7304	Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção).
7	7305	Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro).
8	7306	Tubo de lavagem ( wash pipe ) (soldado).
9	7306	Tubo de perfuração drill pipe (soldado).
10	7306	Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado).
11	7307	Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser ).
12	7308	Base de teste e transporte (estrutura de aço).
13	7308	Estrutura de lançamento para jumper elétrico-hidráulico/de potência (aço).
14	7309	Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis).
15	7315	Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete).
16	7315	Gancho para amarra (peça de corrente).
17	7316	Âncora/ grapnel (aço).
18	8205	Cortador manual de tubos (ferramenta de mão).
19	8205	Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada).
20	8405	Unidade geradora de gás (com purificador).
21	8407	Motor de combustão Otto (montado em skid /móvel).
22	8408	Motor de combustão diesel (montado em skid /móvel).
23	8411	Turbina a gás.
24	8413	Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas).
25	8413	Sistema submarino de bombeamento multifásico ( BMSHA hélico-axial).
26	8413	Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação).
27	8413	Unidade de bombeamento de fluidos (transferência).
28	8413	Unidade de potência hidráulica HPU (conjunto com bombas, reservatório e acionamento).
29	8414	Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST ).
30	8414	Compressor de gás natural.
31	8414	Conjunto soprador/resfriador (ar/gás).
32	8416	Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação).
33	8419	Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador).
34	8419	Trocador de calor (casco e tubos ou placas).
35	8421	Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração).
36	8421	Eliminador de névoa (gás).
37	8421	Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos.
38	8421	Módulo desarenador (fluxo multifásico).
39	8421	Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421).
40	8425	Guincho (movimentação/elevação de equipamentos e materiais).
41	8425	Turco davit para barco de salvamento (embarcação).
42	8428	Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento).
43	8428	Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8").
44	8428	Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático).
45	8430	Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração).
46	8431	Escareador/estabilizador (perfuração).
47	8431	Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos).
48	8431	Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração).
49	8467	Cortador mecânico de tubos (manual).
50	8467	Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser ).
51	8474	Misturador pressurizado de materiais químicos a granel.
52	8474	Misturador/reciclador de cimento ( CBS ).
53	8474	Peneira vibratória ( shale shaker ).
54	8479	Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção).
55	8479	Veículo submarino operado remotamente ( ROV ).
56	8481	BOPW - preventor de erupção para workover .
57	8481	SDR - sistema de destravamento rápido (valvulado).
58	8481	Válvula de circulação para coluna de drill pipe ( PBL ).
59	8481	Válvula de segurança de fluxo pleno.
60	8501	Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora).
61	8504	Transformador (tipo seco).
62	8517	Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU ( Portable Electrical Terminal Unit ).
63	8904	Rebocador.
64	8905	Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares.
65	8905	Guindaste flutuante.
66	8905	Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semisubmersível).
67	8906	Barco salva-vidas.
68	8906	Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem.
69	8906	Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos.
70	9014	Inclinômetro ( tilt sensor ) para sistema de posicionamento.
71	9015	Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos.
72	9015	Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador).
73	9015	Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015).
74	9022	Aparelho de radiação (raios X/gama).
75	9024	Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos.
76	9026	Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo.
77	9027	Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos.
78	9030	Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas.
79	9031	Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio).
80	9031	Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT .
81	9031	Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos.
82	9031	Equipamento de teste de estanqueidade de poço.
83	9031	Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031).
84	9031	Sistema eletrônico de aquisição de dados estruturais (dutos/equipamentos submarinos).
85	9032	Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo).
86	9406	Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle).

TABELA II

LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (Art. 164, INCISO II)

ITEM	NCM/SH	TIPO DE ATIVIDADE*	DESCRIÇÃO COMERCIAL
1	3917	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Conexões plásticas para tubulações ( fittings , couplings , portas de serviço) em material plástico compatível com serviço criogênico.
2	3917	Transferência.	Mangote criogênico composto para GNL, de plástico - composite .
3	3917	Armazenamento; Regaseificação.	Mangueira de alta pressão composta/plástica para lavadora composite .
4	3926	Transferência.	Defensas foam-filled com revestimento em poliuretano.
5	3926	Movimentação.	Difusores de ar (plástico) para aeração de tanques.
6	3926	Armazenamento; Regaseificação; Transferência.	Funil (plástico) para reabastecimento técnico - funnel .
7	3926	Transferência.	Juntas/vedações em material plástico compatível com serviço criogênico para braço de carregamento ( plastic gaskets / seals ).
8	4009	Transferência.	Mangote criogênico para GNL, de borracha vulcanizada.
9	4009	Armazenamento; Regaseificação.	Mangueira de alta pressão de borracha vulcanizada para lavadora.
10	4016	Transferência.	Defensas pneumáticas para STS, tipo chain-tire net ou sling type .
11	4016	Movimentação.	Difusores de ar (borracha vulcanizada/EPDM).
12	4016	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Juntas e vedadores de borracha ( rubbergaskets / seals ) aplicados à linha de eixo/propulsão.
13	4016	Transferência.	Juntas/gaxetas de borracha vulcanizada para braço de carregamento ( rubbergaskets / O-rings ).
14	5607	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Cordas/cabos têxteis para amarração - mooring lines , hawsers .
15	6307	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Colete salva-vidas e boia circular lifejackets and lifebuoys .
16	6909	Movimentação.	Difusores de ar cerâmicos.
17	7304	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Tubo de ferro/aço sem costura ( seamless ), revestido ou não.
18	7305	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Tubo de ferro/aço soldado de grande diâmetro (seção circular, D.E. > 406,4 mm), para pipeline .
19	7306	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Tubo de ferro/aço soldado ( welded - ERW / SAW / LSAW ), revestido ou não.
20	7307	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Conexões de tubos de ferro/aço (flanges, uniões, reduções, tees , bayonet /porta de vácuo), inclusive em aço inox.
21	7307	Armazenamento; Regaseificação.	Conexões de tubos de ferro/aço para junta soldada (flanges, curvas, tees , reduções, uniões).
22	7308	Movimentação; Armazenamento.	Estrutura do convés de helicóptero helideck em ferro/aço, fornecida em módulos/partes preparados para montagem (vigas, treliças, guarda-corpos, grelhas e suportes).
23	7308	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Estrutura metálica pipe rack /base de ferro ou aço, preparada para montagem (vigas, travessas, chapas de base).
24	7308	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Estrutura metálica pipe rack /base de ferro ou aço.
25	7308	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Estrutura metálica/coluna flare stack .
26	7308	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Estruturas metálicas em ferro/aço para estiva de balsas/botes, pré-fabricadas e preparadas para montagem (perfuradas/cortadas), com bases/longarinas e pontos de fixação permanente ao convés/estrutura.
27	7308	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Passarela de acesso gangway em ferro/aço (estrutura metálica), sem sistemas motorizados.
28	7309	Armazenamento; Regaseificação.	Tanque metálico fixo para armazenamento de refrigerante misto ( MR ).
29	7309	Armazenamento.	Tanque/decantador metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para espessamento.
30	7309	Armazenamento.	Tanque/digestor metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico.
31	7309	Armazenamento.	Tanque/vaso metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para clarificador/decantador.
32	7309	Armazenamento; Regaseificação.	Tanque/vaso não pressurizado (capacidade elevada), sem equipamento térmico/mecânico, usado como tambor de sucção/ knock-out .
33	7309	Armazenamento.	Tanques metálicos (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para reagentes.
34	7309	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Vaso separador knockout drum não pressurizado (sem equipamento térmico/mecânico) do sistema de flare .
35	7310	Armazenamento; Regaseificação.	Tanque metálico de pequeno porte para refrigerante misto (MR).
36	7311	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cilindros/garrafas pressurizadas de ar respirável/oxigênio para reposição ou recarga de EEBD / SCBA .
37	7311	Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento.	Reservatório criogênico pressurizado ( vacuum-insulated tank ) para montagem em carreta.
38	7311	Transporte; Armazenamento; Movimentação.	Reservatório criogênico pressurizado para GNL (vaso de pressão, dupla parede a vácuo).
39	7311	Transporte; Armazenamento; Movimentação.	Reservatório/vaso criogênico pressurizado para GNL, dupla parede com isolamento a vácuo ( vacuum-insulated ).
40	7311	Armazenamento; Regaseificação.	Tambor de sucção/vaso acumulador pressurizado de GN/GNL ( suction drum / accumulator ), sem serpentinas térmicas.
41	7311	Armazenamento; Regaseificação.	Vaso de pressão para refrigerante misto ( MR ) - receiver / accumulator .
42	7311	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Vaso separador knockout drum pressurizado do sistema de flare .
43	7311	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Vaso/reservatório de ar comprimido - air receiver , pressurizado, para sistemas de utilidades.
44	7312	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos de aço para amarração - steel wire ropes .
45	7314	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Proteção mecânica em grade/tecido metálico de arame ( wire mesh , expanded metal ) para linhas e equipamentos.
46	7315	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Correntes de ferro/aço para amarração - mooring chains .
47	7315	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Correntes de ferro/aço para amarração naval, tipo mooring / anchor chains ( stud-link ou sem travessa).
48	7316	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Âncoras de ferro/aço para amarração naval.

49	7318	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Acessórios metálicos roscados de amarração e conexão (tensores turnbuckles , parafusos-olhais).
50	7318	Transferência.	Fixador metálico (pino, parafuso, haste de travamento) aplicado ao mecanismo do loading arm .
51	7320	Transferência.	Mola de aço para mecanismo de garra/junta do loading arm .
52	7326	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Acessórios metálicos de amarração e conexão (manilhas, olhais, giratórios swivels , terminais, stoppers , fairleads / chocks , ganchos de liberação rápida).
53	7326	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Acessórios metálicos de ferro/aço não reconhecíveis como conexão (tampas, caps , clamps , suportes).
54	7326	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Componentes metálicos simples para passarelas (corrimãos, suportes, sapatas), não reconhecíveis como estrutura/equipamento completos.
55	7326	Armazenamento; Regaseificação.	Gabaritos/berços/suportes metálicos não específicos de máquina-ferramenta, para montagem.
56	7326	Transferência.	Haste/suporte metálico simples de ferro ou aço, aplicada ao conjunto do loading arm .
57	7326	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Resguardo/guarda metálica em chapa perfurada/carenagem para linhas e equipamentos.
58	7326	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Suporte/ bracket metálico simples de ferro ou aço (não estruturado).
59	7326	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Suporte/berço passivo de rolos para tubos (sem acionamento).
60	7326	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Suportes/berços metálicos destacáveis/portáteis para balsas/botes (cavaletes, berços modulares, clamps /abraçadeiras), sem características de estrutura e sem fixação permanente.
61	7412	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Conexões de cobre/latão para tubulações (uniões, tees , portas de serviço).
62	7610	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Estrutura pipe rack em alumínio, preparada para montagem.
63	7610	Movimentação; Armazenamento.	Estrutura do convés de helicóptero helideck em alumínio, em módulos/partes preparados para montagem (perfis extrudados, painéis, guarda-corpos, grelhas e suportes).
64	7610	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Passarela de acesso gangway em alumínio (estrutura metálica), sem sistemas motorizados.
65	8204	Armazenamento; Regaseificação.	Chave de torque ( torque wrench ) e acessórios.
66	8205	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramenta manual para expansão/rolagem de tubos - tube expander / roller .
67	8205	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas manuais para montagem e manutenção (chaves, extratores, alinhadores, saca-pinos).
68	8207	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas intercambiáveis ( interchangeable tools ) para ferramentas/máquinas (brocas, fresas, bits , mandris).
69	8207	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas intercambiáveis para expansão/rolagem - mandrels , rolling heads .
70	8307	Transferência.	Mangote criogênico para GNL, corrugado de aço inox - corrugated .
71	8307	Armazenamento; Regaseificação.	Mangueira de alta pressão corrugada de aço inox para lavadora corrugated .
72	8311	Armazenamento; Regaseificação.	Material para solda (eletrodos revestidos, varetas, arames sólido/tubular welding electrodes / rods / wires ).
73	8402	Regaseificação.	Caldeira geradora de vapor - steam generator / boiler (inclui, quando aplicável, caldeira de água superaquecida).
74	8404	Regaseificação.	Equipamentos auxiliares de caldeira (economizador, superaquecedor, recuperador de calor, removedor de fuligem, condensador) - economizer , superheater , air preheater , sootblower , condenser .
75	8408	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Motor de pistão por ignição por compressão (motor diesel), fornecido avulso para acoplamento a alternador/gerador.
76	8409	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Peças de motor relativas à injeção (bicos injetores, fuel rail , atuadores/ solenoids específicos).
77	8409	Armazenamento; Regaseificação.	Peças do motor de combustão do grupo gerador ( generator set ) - componentes do motor.
78	8409	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Peças do motor de combustão do grupo gerador de emergência.
79	8411	Regaseificação; Movimentação.	Turboexpansor de gás para serviço criogênico - turboexpander module , com ou sem auxiliares integrados ( lube oil skid , seal gas , control panel , brake / generator ).
80	8412	Armazenamento; Regaseificação.	Atuador hidráulico ou pneumático de válvula ( actuator ).
81	8412	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Atuador/motor hidráulico para guincho/cabrestante de amarração (rotativo ou cilindro linear) - hydraulic actuator / motor / cylinder .
82	8412	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Motor ou atuador hidráulico ( hydraulic motor / actuator ) - rotativo ou cilindro linear.
83	8412	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade hidráulica de potência - hydraulic power unit / HPU com reservatório, manifold /válvulas, instrumentação e fornecimento de fluido a atuadores/cilindros (podendo incluir bomba integrada).
84	8413	Transferência; Movimentação; Transporte.	Bomba criogênica de descarga da carreta ( cryogenic LNG pump ), quando fornecida separadamente.
85	8413	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Bomba criogênica para GNL, submersa ou de superfície - cryogenic LNG pump .
86	8413	Armazenamento; Regaseificação.	Bomba de alta pressão para lavadora de limpeza industrial.
87	8413	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Bomba de recirculação do sistema de lavagem de gases.
88	8413	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Bomba dosadora de odorante ( dosing pump ).
89	8413	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Bomba para drenagem/recirculação associada ao separador do flare .
90	8413	Transferência; Movimentação.	Bombas dosadoras para hipoclorito/coagulantes/polímeros.
91	8413	Transferência; Movimentação.	Bombas para lodo/fluídos viscosos/abrativos.
92	8413	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conjunto de bombeamento hidráulico - hydraulic power unit / HPU com bomba(s), motor/acionamento, reservatório, manifold /válvulas e instrumentação, para pressurização e circulação do fluido hidráulico.
93	8413	Transferência.	Dispenser de carregamento de GNL com bomba integrada ( fuel dispenser / pump ), pedestal com mangueira e bico.
94	8413	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de potência hidráulica - hydraulic power unit (HPU) (bomba, reservatório, manifold ).
95	8414	Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte.	Bomba de vácuo para serviços criogênicos ( vacuum pump ).
96	8414	Regaseificação; Movimentação.	Conjunto expander - compressor - compander - para serviço criogênico.
97	8414	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Parte identificável de compressor (base/chassi integrado do skid do compressor), em aço.
98	8414	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de ventiladores/exaustores ( fan / blower ): rotores/impelidores, carcaças, volutas, difusores.
99	8414	Movimentação; Transferência.	Soprador/compressor de ar para aeração ( blower / air compressor ).
100	8414	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador centrífugo/axial para ventilação e exaustão de áreas e equipamentos - centrifugal / axial fan .
101	8414	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador/exaustor do sistema de lavagem de gases ( fan / blower ).
102	8414	Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador/exaustor para circulação/renovação de ar em câmara fria.
103	8414	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador/exaustor para ventilação forçada de painéis/quadros ( fan / blower ).
104	8415	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de ar-condicionado para painéis/quadros elétricos/eletrônicos ( panel air conditioner ), com circuito frigorífico e ventilador.
105	8416	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Queimador industrial do aquecedor de gás - burner (quando fornecido separadamente).
106	8416	Regaseificação.	Queimador industrial para caldeira - burner .
107	8416	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de flare para queima controlada de gás (ponta/queimador, ignição).
108	8417	Armazenamento; Regaseificação.	Incinerador de resíduos a bordo ( incinerator ) não elétrico.
109	8418	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo de refrigeração termoelétrica para painéis ( thermoelectric / Peltier cooler ).
110	8418	Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de refrigeração de câmara fria para provisões (monobloco ou split , condensing unit + evaporator ).
111	8419	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aquecedor de gás de alívio, tipo inline heater /banho térmico ( water-bath heater ) ou aquecido a vapor/água quente.
112	8419	Armazenamento; Regaseificação; Movimentação.	Recondensador de vapores de GN/GNL ( recondenser ) com trocador de calor integrado (feixe/serpentina/placas).
113	8419	Transferência; Movimentação.	Secador térmico de lodo.
114	8419	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Trocador de calor sem compressor ( air-to-air ou air-to-water ).
115	8419	Armazenamento; Regaseificação.	Trocador/ air cooler para câmara fria alimentado por água gelada/glicol (sem compressor).
116	8419	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de geração de nitrogênio por destilação fracionada do ar (processo criogênico) - cryogenic air separation .
117	8419	Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de tratamento térmico do refrigerante misto ( MR ) - condenser / evaporator / heat exchanger .
118	8419	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Vaporizador/condicionador de amostra para cromatografia de GNL ( sample vaporizer / conditioning system ).
119	8421	Transferência; Movimentação.	Centrífuga de desaguamento de lodo.
120	8421	Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo de proteção de linha para gás, tipo flame arrester e/ou elemento de purificação (filtro/coalescente).
121	8421	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo de proteção de linha tipo flame arrester .
122	8421	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo de proteção/purificação de gás da linha de flare (coalescente, mist eliminator , flame arrester ).
123	8421	Transferência; Movimentação.	Filtro-prensa/filtro a vácuo/ belt filter press .
124	8421	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Filtro/ strainer de linha para fluidos de processo (ex.: Y-strainer , basket / duplex strainer ).
125	8421	Transferência; Movimentação.	Grade/triturador/tela rotativa para remoção de sólidos ( bar screen , rotary screen ).
126	8421	Armazenamento; Regaseificação.	Separador gás-líquido com internos de coalescência/ demister , aplicado como tambor de sucção.
127	8421	Transferência; Movimentação.	Sistema de desinfecção UV para água (reator, lâmpadas e controle).
128	8421	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de lavagem/purificação de gases ( gas scrubber - wet ou dry ).
129	8421	Transferência; Movimentação.	Unidade de filtração terciária (filtro de areia/mídia, UF / MBR ).
130	8421	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade geradora de nitrogênio por PSA (zeólita) ou por membrana separadora.
131	8423	Transferência; Movimentação; Transporte.	Balança rodoviária weighbridge para veículos, completa (plataforma, células de carga e indicador).
132	8423	Transferência; Movimentação; Transporte.	Células de carga load cells e indicador/terminal de pesagem para balança rodoviária.
133	8423	Transferência; Movimentação; Transporte.	Sistema de pesagem em movimento weigh-in-motion (WIM) .
134	8424	Armazenamento; Regaseificação.	Lavadora de alta pressão pressure washer (água fria/quente), conjunto completo.
135	8424	Armazenamento; Regaseificação.	Partes/acessórios de lavadora de alta pressão (pistola, bicos, lança).
136	8424	Armazenamento; Regaseificação; Transferência.	Sistema fixo de extinção por CO₂ (cilindros/coletores, válvulas, bicos de descarga/ nozzles , tubulação e acionamento).
137	8425	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Guincho/ davit de lançamento e recolhimento de balsa/bote, com sistema de descida controlada.
138	8425	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Guincho/cabrestante/tensionador de amarração - mooring winch / capstan , com ou sem tensionamento automático ( constant tension / render & recover ).
139	8425	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Talha elétrica de corrente ou de cabo ( electric chain / wire-rope hoist ).
140	8426	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Guindaste elétrico tipo overhead / bridge crane ou gantry crane , com ponte/viga e trolley .
141	8428	Transferência.	Braço de carregamento de GNL ( loading arm ) com juntas/acoplamento.
142	8428	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Passarela gangway telescópica/autoajustável com sistema de elevação/compensação e controle (hidráulico/elétrico).
143	8428	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Rotador/berço de rolos para tubos - pipe rotator / roller bed , com acionamento.
144	8431	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de guinchos/cabrestantes de amarração - tambores, redutores, cabeçotes, freios/conjuntos de freio, bases e painéis de comando.
145	8431	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de guinchos/cabrestantes de amarração (tambor, redutor, cabeçotes, conjuntos de freio).
146	8431	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de sistemas de lançamento (cabos, tambores, redutores, cabeçotes, suportes).
147	8431	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes e componentes de guindastes/ponte rolante (troles, cabeceiras, rodas, ganchos/moitões, longarinas, conjuntos de translação).
148	8431	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes e componentes reconhecíveis de equipamentos de elevação e manuseio de materiais (ex.: pipe rotators , roller beds , troles/cabeçotes de rolagem, módulos de movimentação).
149	8431	Transferência.	Peça sobressalente própria de braço de carregamento de GNL ( loading arm ) - haste/elemento do mecanismo de garra/junta, em aço.
150	8466	Armazenamento; Regaseificação.	Acessórios/dispositivos de fixação e alinhamento para máquinas-ferramenta ( jigs and fixtures , work holders , tool holders , dividing heads ).
151	8467	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramenta portátil motorizada para expansão/rolagem de tubos - power tube expander .
152	8467	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas portáteis motorizadas ( power tools ) para montagem/manutenção (furadeira, parafusadeira, rebitador, grinder ).
153	8468	Armazenamento; Regaseificação.	Aparelho de soldagem/brazeamento a gás e corte (maçaricos, gas welding / brazing set , cutting torch ).
154	8471	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Computador industrial panel PC / industrial PC (unidade de processamento com tela).
155	8471	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Computador/servidor industrial da sala de controle ( industrial PC , server ).
156	8471	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de processamento industrial ( industrial PC , CPU module ) para sistemas de controle/automação.
157	8479	Transferência; Movimentação.	Desarenador/classificador de areia ( grit chamber / grit classifier ).
158	8479	Movimentação.	Espessador/decantador de lodo - mecanismo de raspagem/ponte.
159	8479	Movimentação.	Mecanismo de raspadores/ponte de clarificador (decantador).
160	8479	Movimentação.	Misturador/agitador para preparo e mistura de reagentes/efluentes.
161	8479	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Skid de odorização de gás natural - unidade de dosagem de odorante com tanque, bomba, medição e controle ( odorization skid ).
162	8481	Armazenamento; Regaseificação.	Válvula de isolamento para linha de GNL ( shut-off ), com ou sem atuador.
163	8481	Armazenamento; Regaseificação.	Válvula de isolamento/bloqueio rápido criogênica para linha de GNL ( quick-closing / ESD ), com ou sem atuador.
164	8481	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Válvula de segurança/alívio de pressão ( safety relief valve - PSV / SRV ), direta ou pilotada, para descarga ao sistema de flare .
165	8481	Armazenamento; Regaseificação; Transferência.	Válvula para serviço de refrigerante - refrigerant valve para tubulações ( on / off ou controle).
166	8481	Transferência; Movimentação; Transporte.	Válvulas criogênicas de bloqueio/controle da carreta ( cryogenic valves ).
167	8481	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Válvulas de bloqueio rápido/segurança da linha de alívio ( ESD / SDV ).
168	8481	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Válvulas de bloqueio/controle associadas ao sistema de odorização.
169	8482	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Rolamentos de esferas/roletes para motores e ventiladores.
170	8482	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Rolamentos de esferas/rolos para a linha de eixo/propulsão.
171	8483	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Conjunto de transmissão da linha de eixo (eixo de transmissão, acoplamento, caixa de engrenagens, mancal liso/ bearing housing , embreagem).
172	8483	Movimentação.	Conjunto de transmissão/rolamentos/eixos do propulsor.
173	8483	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Transmissão mecânica do guincho (redutor, engrenagens, acoplamentos, eixos).
174	8484	Transferência.	Conjunto/jogo de vedação para braço de carregamento de GNL ( seal kit / mechanical seals / gaskets ) em chapas metálicas combinadas com outro material ou selos mecânicos.
175	8484	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Selos mecânicos e juntas de vedação da linha de eixo/tubo de popa ( mechanicalseals , stern-tubeseals ).
176	8487	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Hélice naval e pás para propulsão de embarcação ( ship propeller e propeller blades ), em metal.
177	8487	Movimentação.	Hélice/propulsor marítimo para manobra ( stern / bowthruster ), sem motor elétrico.
178	8501	Movimentação.	Motor elétrico para acionamento de propulsor ( thruster ).
179	8501	Transferência; Movimentação.	Motor elétrico para acionamento de bomba de GNL.
180	8501	Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte.	Motor elétrico para acionamento de bomba de vácuo.
181	8501	Movimentação; Regaseificação.	Motor elétrico para acionamento de compressor de recirculação ( recycle compressor ), inclusive execução para área classificada quando aplicável.
182	8501	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Motor elétrico para acionamento de guindaste/talha.
183	8501	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Motor elétrico para guincho/cabrestante de amarração.
184	8502	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Grupo gerador de emergência emergency generator set (conforme SOLAS).
185	8503	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de motor elétrico (estator, rotor, tampas/escoramentos, suportes de escovas, ventilador de arrefecimento).
186	8503	Armazenamento; Regaseificação.	Partes do gerador elétrico/alternador do generator set .
187	8503	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Partes do grupo gerador de emergência (alternador, excitador/ AVR , reguladores, subconjuntos elétricos).
188	8503	Movimentação; Regaseificação.	Partes reconhecíveis de motor elétrico (estator, rotor, tampa/escoramento, kit de rolamentos).
189	8504	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Inversor de frequência VFD para comando do motor de guindaste/talha.

190	8504	Movimentação; Regaseificação.	Inversor de frequência ( VFD )/ variable frequency drive para comando do motor do recycle compressor .
191	8504	Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte.	Inversor de frequência ( VFD ) para comando do motor da bomba de vácuo.
192	8504	Transferência; Movimentação.	Inversor de frequência ( VFD ) para comando/partida suave de bomba de GNL.
193	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo conversor estático ( inverter , rectifier , DC-DC converter ).
194	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo conversor/regulador de tensão DC-DC converter ou power module montado, com controle e proteção.
195	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo de conversão estática - inverter , rectifier , DC-DC converter , com controle/placa eletrônica integrada.
196	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Retificador/ UPS /conversor estático de potência para alimentação de painéis/cargas críticas.
197	8504	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Retificador/conversor estático para proteção catódica por corrente impressa - ICCP power supply / rectifier (em gabinete).
198	8504	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema UPS /retificador-carregador para alimentação de emergência.
199	8507	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Bancos de baterias para sistemas de emergência.
200	8513	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de lanternas portáteis/recarregáveis ( flashlights / headlamps ): carcaças, lentes/difusores, suportes, kits de vedação.
201	8514	Armazenamento; Regaseificação.	Incinerador elétrico de resíduos ( electric incinerator ).
202	8515	Armazenamento; Regaseificação.	Máquina/aparelho de solda elétrica para montagem/manutenção (arco, TIG , MIG / MAG , corte plasma), com ou sem fonte/alimentador/tocha.
203	8516	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aquecedor elétrico de passagem para gás - inline electric heater .
204	8516	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Aquecedor elétrico de passagem/imersão para componentes criogênicos da carreta de GNL ( inline electric heater / immersion heater ).
205	8516	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Elemento/ cartucho de aquecimento elétrico para conjuntos térmicos da carreta ( heating element / cartridge heater ).
206	8516	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Sistema de aquecimento elétrico ( heating cable / element ) para anticongelamento de válvulas/linhas da carreta.
207	8517	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Equipamentos de rede/comunicação de dados ( Ethernet switch , router , access point ).
208	8517	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa eletrônica de módulo/transceptor de comunicação ( optical transceiver / line card ).
209	8518	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de sonorização e anúncio público PA / GA - amplificadores de áudio, alto-falantes e microfones.
210	8525	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Terminal de comunicações por satélite para GMDSS ( Inmarsat / VSAT ), com transceptor e antena estabilizada.
211	8525	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Transceptor VHF / MF / HF com chamada seletiva digital DSC para GMDSS .
212	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Satellite compass /receptor GNSS com saída de rumo para integração a piloto automático e sistemas de navegação.
213	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Radar de navegação banda X/S, com antena scanner , transceptor e console ( marine radar , ARPA ).
214	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Radiobaliza de emergência EPIRB e transponder de busca e salvamento SART / AIS-SART .
215	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Receptor de posicionamento por satélite GNSS / GPS para navegação e integração a sistemas de bordo.
216	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de controle remoto por rádio ( radio remote control ) para operação de equipamentos de convés (ex.: guinchos/ winches , guindastes/ cranes , portas).
217	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Transponder de identificação automática AIS classe A, com unidade de controle/ display .
218	8527	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Receptor de avisos náuticos e meteorológicos NAVTEX .
219	8528	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Monitor/visor industrial ( display ) para sistemas de automação, sem funções de controle integradas.
220	8528	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Monitor/visor profissional para sala de controle ( industrial monitor / display ).
221	8529	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Antenas e módulos/partes de distribuição de RF ( antennas , splitters , combiners , directional couplers , RF filters , LNA ), próprios para sistemas de comunicação/navegação (inclui antena VSAT marítima estabilizada).
222	8530	Transferência; Movimentação; Transporte.	Equipamentos de sinalização e controle de tráfego em instalações portuárias - traffic lights , barreiras, controladores.
223	8531	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelhos elétricos de sinalização/alarme sonoro-visual - sirenes, buzinas e luzes de advertência beacons / stack lights .
224	8531	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Detectores e acionadores de alarme de incêndio - smoke / heat / flame detectors , manual call points , sinalizadores sounders / beacons .
225	8532	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Capacitores para eletrônica de potência/controle ( DC-link , snubber , correção de fator de potência).
226	8533	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Resistores industriais e potenciômetros - power / braking resistors , shunts , potentiometers .
227	8534	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa de circuito impresso não montada ( printed circuit board - PCB ).
228	8534	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa eletrônica ( PCB ) de controle/automação - módulo de I / O /controle.
229	8535	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelhagem de comutação/proteção de média/alta tensão - disjuntores a vácuo, seccionadores e transformadores de instrumento para proteção/medição.
230	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparatos de comutação e proteção de baixa tensão (contatores, relés, disjuntores modulares, chaves de atuação, bornes/conectores).
231	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelhos completos de comutação/proteção de baixa tensão (disjuntores MCCB / ACB , contatores, relés de proteção, fusíveis) - até 1000 V.
232	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conectores e adaptadores coaxiais de RF ( RF connectors / adapters ).
233	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conectores para fibras ópticas ( optical fiber connectors - LC , SC , ST ).
234	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conectores/terminações elétricas e tomadas/plugues de painel ( electrical connectors , industrial plugs / sockets ).
235	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivos de corte e comando de emergência - botões E-stop , chaves de segurança/intertravamento, contatores/disjuntores.
236	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Soquetes/ lamp-holders , conectores e bases de lâmpadas, próprios para luminárias.
237	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Tomadas e plugues industriais, conectores e tomadas de painel ( industrial plugs and sockets , panel receptacles ), inclusive execuções para área classificada quando aplicável.
238	8537	Movimentação; Regaseificação.	Conjunto de comando e proteção montado em painel para o motor do recycle compressor (partida, seccionamento, I / O ).
239	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conjunto de controle montado em painel para testes/pressurização (módulos de medição e comando integrados; inclui quadro/painel de controle de emergência).
240	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador programável/ PLC ou conjunto de controle montado em painel (módulos de I /O, fonte, relés, contatos).
241	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo/painel de controle do motor com I/O , intertravamentos e interface ( engine control panel / module ).
242	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulos/estações de campo do sistema de alarme de incêndio (interfaces de laço, I /O endereçáveis, unidades de controle).
243	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento.	Painéis elétricos/ CCM / PLC (quadros de comando e automação).
244	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painéis/quadros de comando, distribuição e automação da Cargo Control Room ( CCR ), com módulos de medição, I /O e supervisão integrados.
245	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando com interface HMI (tela, teclas/chaves, módulos de I/O e comunicação) montado em quadro/painel.
246	8537	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando e proteção de guindaste/talha.
247	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando e proteção do sistema de alívio (integração de sinais, comando e registros).
248	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando e proteção do sistema de lavagem de gases.
249	8537	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Painel de comando e proteção do sistema de odorização.
250	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando/interligação do sistema de governo ( steering control panel ), com interfaces de segurança e alarmes.
251	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando/supervisão do ICCP (medição, alarmes, chaveamento e intertravamentos).
252	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de controle/indicador de temperatura montado em quadro, com módulos de entrada/saída e interface HMI .
253	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de ignição/controle do sistema de flare .
254	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de proteção/comando de bombas com IHM, módulos de I /O e sinalização de alarme.
255	8537	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação.	Painel/ test rig de vácuo com instrumentos de medição e comando integrados.
256	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel/central de detecção e alarme - Fire & Gas panel / FDAS , com laços, supervisão e saídas de comando.
257	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel/controlador do sistema PA/GA - matriz de zonas, priorização/ override e supervisão.
258	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro elétrico de emergência emergency switchboard e painéis de comando/proteção.
259	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro/painel de comando, distribuição e automação ( switchboard , MCC , PLC / SCADA panel ).
260	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro/painel de distribuição de energia - power distribution board / switchboard / MCC , com disjuntores, seccionamento, barramentos e medição.
261	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro/painel de segurança com comando e proteção - ESD / Fire & Gas panel , matrizes de intertravamento.
262	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulos de disparo e peças de proteção para disjuntores/quadros ( trip units , shunt trip , undervoltage release , contatos auxiliares, arc chutes , kits de polos/intertravamentos), próprios para aparelhagem elétrica.
263	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de quadro/painel de distribuição (barramentos, gavetas withdrawable , portas, chassis, intertravamentos, prensa-cabos).
264	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes e acessórios de quadros/painéis (barramentos, portas, trilhos, bornes, gland /prensa-cabos).
265	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes reconhecíveis de tomadas/plugues industriais (corpos/ housings , contatos, capas, buchas/ gland ).
266	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa eletrônica montada ( PCBA ) de quadro/painel de comando/automação.
267	8539	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Lâmpadas de reposição ( LED lamps , discharge lamps ) para luminárias/lanternas.
268	8541	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo semicondutor de potência em módulo - IGBT module , thyristor / SCR , diode / rectifier module ou MOSFET , com ou sem base dissipadora.
269	8542	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Circuito integrado regulador/controlador de tensão - voltage regulator IC (ex.: séries 78xx / 79xx , LM317 , controladores buck / boost ).
270	8542	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Circuitos integrados/controladores e reguladores - microcontroller , PWM controller , gate driver , voltage regulator , ASIC - para placas e módulos de automação/controle.
271	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Patch cords /cordões pré-terminados (elétricos e de fibra óptica) com conectores montados.
272	8544	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Cabo/cinta de aquecimento elétrico para anticongelamento de linhas e válvulas da carreta ( heating cable / tape , autorregulável ou potência constante).
273	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos coaxiais e jumpers de RF ( coaxial cables , RF jumpers ).
274	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos de cobre/fibra para dados e alimentação da sala de controle ( structured cabling , fiber optic cable ).
275	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos elétricos isolados de potência, comando e instrumentação; cabos coaxiais e cabos de fibra óptica ( power / control / instrumentation cables , coaxial , fiber optic cable ).
276	8544	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos/condutores para interligação de anodos, eletrodos de referência e retificador do ICCP.
277	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cordões/cabos de alimentação com terminação ( cordsets ) e cabos flexíveis para uso com tomadas/plugues industriais.
278	8606	Transporte; Movimentação.	Vagão-tanque ferroviário criogênico para GNL ( rail tank wagon ), casco isolado, dupla parede a vácuo.
279	8607	Transporte; Movimentação.	Partes próprias de vagão-tanque ferroviário (truques/ bogies , engates, sistema de freio, rodas/eixos, tampas/válvulas dedicadas do casco).
280	8609	Transporte; Movimentação; Armazenamento; Transferência.	Contêiner-tanque criogênico intermodal para GNL - ISO tank container , dupla parede a vácuo, apto a ferrovia/rodovia/navio.
281	8708	Transporte; Movimentação; Armazenamento.	Tanque de combustível para GNL destinado a veículos automotores ( fuel tank ).
282	8716	Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento.	Carreta/semi-reboque criogênico para GNL, dupla parede a vácuo, com válvulas e conexões para carregamento/descarga.
283	8716	Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento.	Partes próprias de carreta criogênica (chassi/quadro, eixos axles , engate kingpin , sistema de freio, suportes e ferragens).
284	8716	Transporte; Movimentação; Armazenamento.	Reservatório criogênico destinado à integração em reboques/semi-reboques ( carreta criogênica).
285	8901	Transporte; Transferência; Armazenamento.	Navio metaneiro/ FSU - LNG carrier / FSU sem unidade de regaseificação embarcada (função principal: transporte/estocagem flutuante).
286	8905	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Embarcação do tipo FSRU - Floating Storage Regasification Unit , com sistemas de vaporização, medição e amarração.
287	8905	Transferência; Armazenamento.	Unidade de armazenamento flutuante de GNL - FSU , com sistemas de amarração e medição.
288	8906	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Bote salva-vidas/embarcação de resgate lifeboat / fast rescue boat - FRB .
289	8907	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Balsa salva-vidas inflável inflatable liferaft , em contêiner rígido, com hydrostatic release unit - HRU e kit SOLAS.
290	9014	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Girobússola gyrocompass ou sistema de piloto automático autopilot com sensor de rumo e unidade de controle.
291	9020	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelho respiratório de emergência EEBD e aparelho autônomo de respiração SCBA , conjuntos completos (cilindro, regulador/redutor, máscara/peça facial, válvulas e arnês).
292	9025	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Higrômetro/analisador de umidade em gás ( moisture / dew-point analyzer ).
293	9025	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de temperatura de processo: sensores RTD / thermocouple , transmissores temperature transmitter , termômetros locais bimetal thermometer e poços de proteção thermowell .
294	9025	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores de temperatura e poços de proteção para bombas e mancais ( temperature sensors / thermowells ).
295	9026	Transferência; Movimentação; Transporte.	Instrumentação de processo da carreta (pressão/nível/temperatura - transmitters / switches / gauges ).
296	9026	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de medição/monitoramento de pressão do sistema de alívio (transmissores e chaves de pressão).
297	9026	Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de processo (pressão, nível, fluxo) vinculados ao bloqueio de segurança.
298	9026	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Instrumentos de processo para a odorização (transmissores de vazão/pressão/temperatura do gás e do odorante).
299	9026	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de processo vinculados à segurança - transmissores/sensores/chaves de pressão, nível e vazão ( pressure transmitters / switches , level transmitters / switches , flowmeters / flow switches ).
300	9026	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos eletrônicos de pressão para processo e testes - pressure transmitter / indicator / switch .
301	9026	Transferência.	Medidor de vazão para GNL ( mass flow meter ) aplicado ao ponto de carregamento/ dispenser .
302	9026	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação.	Medidor/transmissor de vácuo para gases ( vacuum gauge / vacuum transmitter ) e chaves de vácuo ( vacuum switch ).
303	9026	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores/transmissores de pressão/nível/fluxo para proteção de bombas ( pressure / level / flow transmitters / switches ).
304	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Analisador de poder calorífico/índice de Wobbe e densidade relativa de gás natural ( calorific value / Wobbe index analyzer ).
305	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Analisadores específicos de contaminantes (enxofre total total sulfur , H₂S, mercúrio), e ponto de orvalho de hidrocarbonetos.
306	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cromatógrafo de gás GC (ex.: FID / TCD / micro-GC ) para análise de composição de GN/GNL, podendo incluir condicionamento e vaporização de amostra.
307	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Detectores/analisadores de gás fixos ou portáteis - gas detectors / analyzers (LEL, O₂, H₂S, CH₄).
308	9029	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Tacômetros e sensores de velocidade/ keyphasor para eixos rotativos.
309	9031	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores de posição/velocidade para referência de sincronismo ( crank / cam position sensor , speed / phase pickup ).
310	9031	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores e transmissores de vibração para máquinas rotativas - accelerometers , velocity sensors / pickups , proximity probes / eddy-current , analisadores/monitores portáteis ou fixos.
311	9031	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de monitoramento e proteção de bombas ( condition monitoring ), com módulos/monitores para vibração, temperatura e pressão, registro e alarmes.
312	9032	Armazenamento; Regaseificação.	Aparelho de regulação/controle automático de segurança ( ESD /intertravamento, positioner , controlador de válvula).
313	9032	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador automático de potencial do sistema ICCP - potential controller / automatic regulator .
314	9032	Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/posicionador de válvula para bloqueio de segurança ( positioner , solenoid , ESDcontroller ).
315	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/protetor automático ( logic solver / control unit ) para intertravamentos e trip de bombas com base em variáveis de processo/condição.
316	9032	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Controlador/regulador automático da dosagem ( automatic controller , PID ).
317	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de pressão - pressure controller / automatic regulator .
318	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de processo ( automatic controller , PIDcontroller ) com medição e saída de controle.
319	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de segurança - logic solver (ESD/HIPPS), com interface para positioner /solenoide de válvula quando aplicável.
320	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de temperatura ( temperature controller /PID), com entradas de sensores e saídas de comando.
321	9032	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de vácuo ( vacuum controller ) com atuação em válvulas/venturis.
322	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador eletrônico de injeção para motores ( engineECU / ECM ) - sincronismo de injeção e dosagem.
323	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de proteção de máquinas ( machinery protection system ) com lógica de alarme e trip - módulos/ racks de monitoramento de vibração com saídas a relé.
324	9405	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de luminárias fixas ( lighting fittings ): carcaças, difusores/vidros, refletores, braços/suportes, abraçadeiras, vedadores e coberturas.
325	9406	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Abrigo técnico pré-fabricado tipo E-house / shelter modular para instalação de painéis elétricos e de controle (estrutura com isolamento térmico e proteção ambiental).

TABELA III

LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (Art. 164, INCISO III)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO COMERCIAL
1	2844	Fonte radioativa (para medição/marcação).
2	3917	Tubo plástico flexível para condução de fluidos em sistemas submarinos (linha flexível e umbilical para acionamento hidráulico e injeção química).
3	3926	Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (polímero).
4	4009	Linha flexível para transporte de petróleo, gás ou água (borracha reforçada, meio submarino, flowline / riser ).
5	4009	Mangote flutuante submarino de borracha
6	4016	Barreira mecânica anular/ external casing packer (elemento elastomérico).
7	4016	Elemento de vedação para junta de compensação (borracha).
8	4016	Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (borracha).
9	5607	Cabo de poliéster (trançado).
10	7304	Tubo de aço sem costura para produção, injeção, revestimento, interligação e riser rígido (poços e sistemas submarinos).
11	7304	Tubo de lavagem ( wash pipe ) (sem costura).
12	7304	Tubo de perfuração drill pipe (sem costura).
13	7304	Tubo de produção (coluna de produção/ COP ) (sem costura).
14	7304	Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção).
15	7305	Tubo de aço soldado, grande diâmetro, para oleodutos, gasodutos, produção, injeção e interligações.
16	7305	Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro).
17	7306	Tubo de aço soldado com tela/ranhuras para gravel pack .
18	7306	Tubo de aço soldado para produção, injeção, coleta e interligações (sem tela/ranhuras).
19	7306	Tubo de lavagem ( wash pipe ) (soldado).
20	7306	Tubo de perfuração drill pipe (soldado).
21	7306	Tubo de produção (coluna de produção/ COP ) (soldado).
22	7307	PLET - terminação de extremidade de duto com interfaces de acoplamento (de aço).
23	7307	Tubing seal receptacle ( TSR ) (encaixe de tubulação).
24	7307	Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser ).
25	7307	Componentes metálicos para coluna (sapatas e colares flutuantes).
26	7307	Conector de interligação de dutos (hidráulico) (aço).
27	7307	Conector de terminação para dutos flexíveis (de aço).
28	7307	Conexões e interfaces metálicas de cabeça de poço (de aço).
29	7307	Conexões e mandris para poços e linhas (aço).
30	7307	Derivação de dutos ILT / ILY (de aço).
31	7307	Elemento de vedação de cabeça de poço ( packoff ).
32	7307	Flange de terminação de extremidades de umbilicais (de aço).
33	7307	Junta de compensação (encaixe de tubulação, aço).
34	7307	Suspensor de revestimento e conjunto de liner (elementos de conexão).
35	7308	Base de fluxo (estrutura de aço) para sistema de bombeio submerso submarino.
36	7308	Base de perfuração ( BUT / BAJA ) (estrutura de aço).
37	7308	Estrutura jacket / caisson (aço).
38	7308	Estruturas para suporte, base, transporte, proteção e guia/alinhamento de equipamentos, umbilicais e jumpers (estrutura de aço).
39	7308	Interconexão/estrutura de apoio para tubos/ risers , com desvio angular e base/lançamento de umbilicais (estrutura de aço).
40	7309	Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis).
41	7312	Cabos de aço destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás.
42	7315	Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete).
43	7315	Gancho para amarra (peça de corrente).
44	7316	Âncora metálica para amarração/ancoragem offshore (inclui grapnel , torpedo, estaca de sucção ou grauteada).
45	7326	Artigos metálicos para dutos, umbilicais e amarração (aço) - capas metálicas de proteção (ex.: tree cap , corrosion cap ), elemento de suspensão de topo (dutos flexíveis e umbilicais), colar de ancoragem (dutos flexíveis e umbilicais), caixa para emendas de umbilicais, placa triangular para amarras, manilha de ancoragem, protetor clamp para cabos.
46	7326	Bucha de travamento de cabeça de poço ( lock down bushing / lock down sleeve ) (aço).
47	7608	Riser de alumínio (tubo de alumínio para perfuração e produção).
48	8205	Cortador manual de tubos (ferramenta de mão).
49	8205	Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada).
50	8307	Tubo flexível metálico (base metálica) para transporte de fluidos ( flowline / riser ), quando integralmente metálico.
51	8405	Unidade geradora de gás (com purificador).
52	8407	Motor de combustão Otto (montado em skid /móvel).
53	8408	Motor de combustão diesel (montado em skid /móvel).
54	8411	Turbina a gás.
55	8413	Base de fluxo (parte reconhecível, exclusiva de sistema de bombeio).
56	8413	Bomba centrífuga submersa ( ESP / BCS ).
57	8413	Bomba centrífuga submersa submarina ( ESP / BCSS ).
58	8413	Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas).
59	8413	Sistema submarino de bombeamento multifásico ( BMSHA hélico-axial).
60	8413	Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com unidade de bombeamento).
61	8413	Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação).
62	8413	Unidade de bombeamento de fluidos (transferência).
63	8413	Unidade de potência/fluido hidráulico ( HPU ) (conjunto com bombas, reservatório, filtragem e acionamento).
64	8414	Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST ).
65	8414	Compressor de gás natural.
66	8414	Conjunto soprador/resfriador (ar/gás).
67	8416	Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação).
68	8419	Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador).
69	8419	Trocador de calor (casco e tubos ou placas).
70	8421	Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração).
71	8421	Eliminador de névoa (gás).
72	8421	Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos.
73	8421	Módulo de separação/condicionamento (hidrociclones/estágios de tratamento).
74	8421	Módulo desarenador (fluxo multifásico).
75	8421	Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421).
76	8421	Sistema submarino de injeção de água bruta ( RWI ) (com estágio predominante de filtração/tratamento).
77	8421	Sistema submarino de separação água-óleo (SSAO).
78	8425	Guincho/macaco/tensionador para içamento e tracionamento de cargas e linhas.
79	8425	Turco davit para barco de salvamento (embarcação).
80	8428	Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento).
81	8428	Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8").
82	8428	Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático).
83	8430	Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração).
84	8431	Escareador/estabilizador (perfuração).
85	8431	Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos).
86	8431	Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração).
87	8467	Cortador mecânico de tubos (manual).
88	8467	Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser ).
89	8474	Misturador pressurizado de materiais químicos a granel.
90	8474	Misturador/reciclador de cimento ( CBS ).
91	8474	Peneira vibratória ( shale shaker ).
92	8479	Tubing seal receptacle ( TSR ).
93	8479	Barreira mecânica anular/ external casing packer (ferramenta de completação).
94	8479	Base de perfuração ( BUT / BAJA ) (conjunto).
95	8479	Colar de estágio (ferramenta de cimentação).
96	8479	Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção).
97	8479	Obturador (ferramenta de completação).
98	8479	Sistema de canhoneio de poços de petróleo (equipamento).
99	8479	Suspensor de revestimento e conjunto de liner (aço).
100	8479	Tensionador de linhas de ancoragem (ferramenta temporária).
101	8479	Unidade hidráulica de alta pressão ( HPU ) (conjunto multifuncional).
102	8479	Veículo submarino operado remotamente ( ROV ).
103	8481	BOPW - preventor de erupção para workover .
104	8481	SDR - sistema de destravamento rápido (valvulado).
105	8481	Conjunto valvulado - árvore/ manifold / PLEM .
106	8481	Válvula de circulação para coluna de drill pipe ( PBL ).
107	8481	Válvula de segurança de fluxo pleno.
108	8481	Válvula e módulos valvulados para bloqueio, segurança e controle de fluxo (poços e linhas).
109	8484	Junta de compensação com elementos de vedação (para interligação de segmentos da coluna de produção).
110	8501	Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora).
111	8504	Sistema elétrico de potência - conversor/acionamento estático do bombeio.
112	8504	Transformador (tipo seco).
113	8517	Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU ( Portable Electrical Terminal Unit ).
114	8535	Conectividade elétrica de alta tensão (> 1.000 V) - jumpers , conectores e penetradores.
115	8536	Conectividade elétrica de baixa tensão (≤ 1.000 V) - jumpers , conectores e penetradores.
116	8537	Módulo/painel de controle submarino ( SCM ) (submarino).
117	8537	Painel/quadro elétrico de controle e aquisição de dados ( MCS , multiplexado ou equivalente) (superfície).
118	8537	Sistema elétrico de potência - painel/quadro de comando do bombeio (superfície).
119	8543	Módulo de controle submarino ( SCM ) - equipamento elétrico não especificado.
120	8544	Cabo elétrico submarino para alimentação e/ou sinais (com ou sem conectores, qualquer tensão).
121	8544	Cabo eletro-hidráulico para registrador de pressão de fundo de poço.
122	8544	Umbilical/cabo óptico submarino de transferência de dados.
123	8904	Rebocador.
124	8905	Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares.
125	8905	Guindaste flutuante.
126	8905	Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível).
127	8905	Plataforma ou unidade flutuante de produção/estocagem de petróleo e gás.
128	8906	Barco salva-vidas.
129	8906	Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem.
130	8906	Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos.
131	8907	Estrutura de flutuação para dutos e risers (módulo/tanque/bóia).
132	9014	Inclinômetro ( tilt sensor ) para sistema de posicionamento.
133	9015	Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos.
134	9015	Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador).
135	9015	Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015).
136	9022	Aparelho de radiação (raios X/gama).
137	9024	Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos.
138	9025	Instrumentação de medição de temperatura (fundo de poço).
139	9026	Instrumentação de medição de processo (vazão, pressão diferencial e PDG ).
140	9026	Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo.
141	9027	Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos.
142	9030	Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas.
143	9031	Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio).
144	9031	Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT .
145	9031	Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos.
146	9031	Equipamento de teste de estanqueidade de poço.
147	9031	Sistema de aquisição e monitoramento de integridade de poços, linhas, dutos e equipamentos submarinos (multivariável).
148	9031	Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031).
149	9032	Controlador/regulador de processo (inclui posicionador de válvulas).
150	9032	Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo).
151	9406	Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle).

TABELA IV

LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (Art. 164, INCISO VI)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO COMERCIAL
1	8414	Sistema modular de compressão de CO₂ (em skid ), com oito compressores, oito trocadores tipo PCHE e oito vasos separadores de líquido.
2	8414	Sistema modular de compressão de gás de exportação (em skid ), com seis compressores, seis trocadores tipo PCHE e seis vasos separadores de líquido.
3	8414	Sistema modular de compressão de gás principal (em skid ), com três compressores, três trocadores tipo PCHE , seis vasos separadores, unidade VRU , trocador casco e tubo e vaso de segurança.
4	8414	Sistema modular de compressão de gás de injeção (em skid ), com quatro compressores, oito trocadores tipo PCHE , dois vasos separadores, tanque de óleo diesel e bomba alternativa.
5	8421	Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas.
6	8901	Navio "aliviador" - petroleiro para transbordo e transporte (com DP ).
7	8901	Embarcação de apoio offshore para transporte de cargas e suprimentos (área de convés ampla).
8	8905	Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência FPSO (casco incluído).
9	8905	Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida; casco incluído).
10	8905	Navio-sonda ( drillship ) para perfuração offshore (monocasco).
11	8905	Navio lançador de dutos PLSV (lançamento de linhas flexíveis/rigidas).
12	8905	Navio de pesquisa sísmica (autopropelido).
13	8905	Navio lançador de cabos cable layer (lançamento/reparo submarino).
14	8905	Navio de intervenção de poços WIV .
15	8905	Navio de suporte de mergulho DSV (com sino e câmaras).
16	8905	Navio-guindaste ( crane vessel ) para içamento de cargas.
17	8905	Navio PLSV - apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos.
18	8905	Unidade flutuante de armazenamento e transferência FSO .
19	7308	Estrutura modular de aço tipo jacket (para plataforma fixa).

ANEXO III

LISTA DE BENS COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CBS NO REGIME DIFERENCIADO DO REPORTO (Art. 186, § 5º)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	Trilhos	7302.10.10 7302.10.90
2	Aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.82.00 8423.89.00
3	Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes	8425.11.00 8425.19.90 8425.31.10
		8425.31.90 8425.39.10 8425.39.90
4	Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes	8426.11.00 8426.12.00 8426.19.00 8426.20.00 8426.30.00
		8426.41.10 8426.41.90 8426.49.00 8426.91.00 8426.99.00
5	Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação	8427.10.11 8427.10.19 8427.20.10 8427.20.90 8427.90.00
6	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação	8428.10.00 8428.20.10 8428.20.90 8428.32.00 8428.33.00
		8428.39.10 8428.39.20 8428.39.90 8428.90.20 8428.90.90
7	Locomotivas e locotratores; Tênderes	8601.10.00 8601.20.00 8602.10.00 8602.90.00
8	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas	8606.10.00 8606.20.00 8606.30.00
		8606.91.00 8606.92.00 8606.99.00
9	Tratores rodoviários para semi-reboques	8701.20.00
10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias	8704.22.10 8704.22.90 8704.23.10 8704.23.90 8704.90.00
11	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias	8709.11.00 8709.19.00
12	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados	8716.39.00 8716.40.00 8716.80.00
13	Aparelhos de raios X	9022.19.10 9022.19.90
14	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos	9026.10.29

ANEXO IV

LISTA DE BENS DE CAPITAL SUJEITOS A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CBS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTE NO REGIME REGULAR (ART. 196)

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	8407.10.00	Motores para aviação
2	8411.11.00	Turborreatores de empuxo (impulso*) não superior a 25 kN
3	8411.12.00	Turborreatores de empuxo (impulso*) superior a 25 kN
4	8411.21.00	Turbopropulsores de potência não superior a 1.100 kW
5	8411.22.00	Turbopropulsores de potência superior a 1.100 kW
6	8411.81.00	Turbinas a gás de potência não superior a 5.000 kW
7	8411.82.00	Turbinas a gás de potência superior a 5.000 kW
8	8412.10.00	Propulsores a reação, excluindo os turborreatores
9	8543.10.00	Aceleradores de partículas
10	8543.30.10	Máquinas e aparelhos de eletrólise, com células de membrana
11	8802.60.00	Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
12	8805.10.00	Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
13	8805.21.00	Simuladores de combate aéreo e suas partes
14	8906.10.00	Navios de guerra
15	9012.10.10	Microscópios eletrônicos
16	9027.20.11	Cromatógrafo de fase gasosa
17	9027.20.12	Cromatógrafo de fase líquida

ANEXO V

LISTA DE BENS DE CAPITAL DESONERADOS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES (Art. 197)

TABELA I

TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS A PRODUTOR RURAL NÃO CONTRIBUINTE (Art. 197, I)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	Pulverizadores portáteis para agricultura ou horticultura	8424.41.00
2	Outros pulverizadores para agricultura ou horticultura	8424.49.00
3	Lagartas (esteiras) de potência no volante inferior a 387,76 kW (520 HP)	8429.11.90
4	Niveladores, exceto motoniveladores articulados com potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)	8429.20.90
5	Raspo-transportadores (scrapers), de uso agrícola	8429.30.00
6	Compactadores e rolos ou cilindros compressores	8429.40.00
7	Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, de potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP), exceto os carregadores-transportadores e as infraestruturas motoras próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1	8429.51.92
8	Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, de potência no volante superior a 43,99 kW (59 HP) e inferior a 297,5 kW (399 HP), exceto os carregadores-transportadores e as infraestruturas motoras próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1	8429.51.99
9	Escavadores de potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)	8429.52.12
10	Escavadores de potência no volante superior a 40,3 kW (54 HP) e inferior a 484,7 kW (650 HP)	8429.52.19
11	Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, exceto carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, e máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°	8429.59.00
12	Arados e charruas	8432.10.00
13	Grades de discos	8432.21.00
14	Semeadores-adubadores, de plantio direto	8432.31.10
15	Outros semeadores, plantadores e transplantadores, de plantio direto	8432.31.90
16	Semeadores-adubadores, exceto de plantio direto	8432.39.10
17	Outros semeadores, plantadores e transplantadores, exceto de plantio direto	8432.39.90
18	Espalhadores de estrume	8432.41.00
19	Distribuidores de adubos (fertilizantes)	8432.42.00
20	Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura	8432.80.00
21	Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	8433.20.10
22	Outras ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores, exceto com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	8433.20.90
23	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	8433.30.00
24	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras	8433.40.00
25	Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (ceifeiras-debulhadoras)	8433.51.00
26	Outras máquinas e aparelhos para debulha	8433.52.00
27	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	8433.53.00
28	Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)	8433.59.11
29	Outras máquinas e aparelhos para colheita	8433.59.90
30	Selecionadores de fruta	8433.60.10
31	Máquinas para limpar ou selecionar ovos, com capacidade superior a 250.000 ovos por hora	8433.60.21
32	Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos, com capacidade inferior ou igual a 250.000 ovos por hora	8433.60.29
33	Outras máquinas para limpar frutas ou para limpar ou selecionar outros produtos agrícolas	8433.60.90
34	Máquinas de ordenhar	8434.10.00
35	Máquinas e aparelhos para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes	8435.10.00
36	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.00
37	Chocadeiras e criadeiras	8436.21.00
38	Partes de máquinas ou aparelhos para avicultura	8436.91.00
39	Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura, incluindo as partes de germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos	8436.99.00
40	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	8437.10.00
41	Máquinas e parelhos para trituração ou moagem de grãos	8437.80.10
42	Partes de máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; partes de máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto do tipo utilizado em fazendas	8437.90.00
43	Tratores de eixo único, incluindo motocultores	8701.10.00
44	Tratores de lagartas (esteiras)	8701.30.00
45	Outros tratores com uma potência de motor não superior a 18 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)	8701.91.00
46	Outros tratores com uma potência de motor superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)	8701.92.00
47	Outros tratores com uma potência de motor superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras)	8701.93.00
48	Outros tratores agrícolas de rodas, com uma potência de motor superior a 75 kW, mas não superior a 130 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques, tratores de lagartas (esteiras) e tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)	8701.94.90
49	Outros tratores agrícolas de rodas, com uma potência de motor superior a 130 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques, tratores de lagartas (esteiras) e tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)	8701.95.90
50	Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	8716.20.00

TABELA II

VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA DESTINADOS A TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE (Art. 197, II)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto de camionetas e de caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas	8704.21.10
2	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, com caixa basculante	8704.21.20
3	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos	8704.21.30
4	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas	8704.21.90
5	Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas	8704.22.10
6	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas, com caixa basculante	8704.22.20
7	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos	8704.22.30
8	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas	8704.22.90
9	Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas	8704.23.10
10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas, com caixa basculante	8704.23.20
11	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos	8704.23.30
12	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas	8704.23.90
13	Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto de camionetas e de caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas	8704.31.10
14	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, com caixa basculante	8704.31.20
15	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos	8704.31.30
16	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas	8704.31.90
17	Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas	8704.32.10
18	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, com caixa basculante	8704.32.20
19	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos	8704.32.30
20	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas	8704.32.90
21	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas	8704.41.00
22	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas	8704.42.00
23	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas	8704.43.00
24	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas	8704.51.00
25	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas	8704.52.00
26	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor elétrico para propulsão	8704.60.00
27	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e caminhonetes de cabine dupla	8704.90.00
28	Tanques (cisternas)	8716.31.00
29	Outros reboques e semirreboques para transporte de mercadorias	8716.39.00
30	Outros reboques e semirreboques	8716.40.00
31	Outros veículos não autopropulsados	8716.80.00