TERMO DE QUITAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
LOCADOR(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [endereço completo];
e, de outro lado:
LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [endereço completo];
têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE QUITAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, mediante as seguintes cláusulas:
As partes celebraram Contrato de Locação Residencial referente ao imóvel situado à [endereço completo do imóvel locado], firmado em [data do contrato], com início da locação em [data].
Por livre e espontânea vontade das partes, fica rescindido, a partir de [data de encerramento da locação], o Contrato de Locação mencionado na cláusula anterior.
A partir da referida data, cessam as obrigações decorrentes da locação, ressalvadas aquelas que, por sua natureza, devam ser apuradas ou cumpridas posteriormente, especialmente eventuais valores de consumo ou encargos cujo vencimento ocorra após a entrega do imóvel, mas que sejam de responsabilidade do período de ocupação do LOCATÁRIO.
O(A) LOCATÁRIO(A) declara que, nesta data, entrega ao(à) LOCADOR(A) as chaves do imóvel, desocupado e livre de pessoas e bens, encerrando-se, assim, sua posse direta sobre o imóvel.
O(A) LOCADOR(A) declara ter recebido as chaves e retomado a posse do imóvel, dando-se por encerrada a locação, ressalvadas as obrigações expressamente previstas neste Termo.
As partes declaram que realizaram vistoria no imóvel por ocasião da desocupação, constatando que o imóvel se encontra:
[ ] nas mesmas condições em que foi recebido, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular;
[ ] com as seguintes ressalvas/reparos pendentes:
Eventuais reparos ou valores referentes a danos identificados na vistoria serão de responsabilidade de [LOCATÁRIO/LOCADOR], conforme discriminado acima.
O(A) LOCATÁRIO(A) declara que efetuou o pagamento dos aluguéis e demais encargos de locação devidos até a data de encerramento do contrato.
O(A) LOCADOR(A), por sua vez, declara receber e dar quitação dos valores relativos a:
aluguéis;
condomínio, quando de responsabilidade do LOCATÁRIO;
IPTU e demais tributos, quando de responsabilidade do LOCATÁRIO;
contas de água;
contas de energia elétrica;
gás;
demais encargos previstos no contrato de locação.
Situação financeira na data da rescisão:
Valor referente ao aluguel: R$ [VALOR]
Condomínio: R$ [VALOR]
IPTU: R$ [VALOR]
Água: R$ [VALOR]
Energia elétrica: R$ [VALOR]
Outros encargos: R$ [VALOR]
TOTAL: R$ [VALOR]
O valor acima foi [integralmente quitado / pago da seguinte forma: __________].
Com o cumprimento das obrigações financeiras descritas neste instrumento, o(a) LOCADOR(A) declara, para todos os fins de direito, que dá plena, geral e irrevogável quitação ao(à) LOCATÁRIO(A) quanto aos aluguéis e encargos decorrentes do Contrato de Locação até a data de encerramento indicada neste Termo.
Da mesma forma, o(a) LOCATÁRIO(A) declara que nada mais tem a reclamar do(a) LOCADOR(A) relativamente à locação, ressalvadas exclusivamente as obrigações expressamente previstas neste Termo ou aquelas que dependam de apuração posterior.
Em razão do encerramento da locação, as partes declaram que a garantia locatícia prestada no contrato será:
[ ] devolvida ao(à) LOCATÁRIO(A), no valor de R$ [VALOR];
[ ] utilizada para compensação dos valores descritos neste Termo;
[ ] liberada integralmente, não havendo valores a restituir ou compensar;
[ ] outra situação: ______________________________________________.
Caso tenha sido prestada caução em dinheiro, sua restituição observará os valores efetivamente devidos e eventual atualização aplicável, conforme o contrato e a legislação pertinente.
O(A) LOCATÁRIO(A) declara que providenciou ou providenciará a quitação das contas de consumo de sua responsabilidade referentes ao período em que permaneceu na posse do imóvel.
Caso sejam posteriormente identificados débitos referentes ao período de ocupação do(a) LOCATÁRIO(A), este(a) permanecerá responsável pelo respectivo pagamento, desde que devidamente comprovada sua origem e competência.
Ressalvadas as situações expressamente mencionadas neste Termo, as partes declaram não possuir qualquer pendência financeira ou obrigação decorrente do Contrato de Locação ora rescindido.
Com a assinatura deste instrumento e a entrega das chaves, considera-se encerrado o Contrato de Locação, não sendo devidos novos aluguéis ou encargos relativos ao período posterior à data de encerramento, salvo aqueles decorrentes de fatos ou consumos realizados durante o período de ocupação e apurados posteriormente.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], para dirimir eventual questão decorrente deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo com todos os termos e condições acima, as partes assinam o presente instrumento em [número] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
[CIDADE], [DIA] [MÊS] [ANO].
Observação: se houver caução, fiador, multa por rescisão antecipada, débitos de condomínio/IPTU, contas ainda não faturadas ou danos no imóvel, recomenda-se ajustar as cláusulas de quitação para evitar que o termo dê uma quitação mais ampla do que a pretendida.
