CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONSULTÓRIO E INSTALAÇÕES PARA FINS COMERCIAIS
Pelo presente instrumento particular, de um lado (razão social) ................, sediada ........................, nº ...., na cidade de ....., Estado de ........., inscrita no CGC/CNPJ sob nº .................., neste ato representada por .................................., portador do RG nº .........., CPF nº ........................., residente e domiciliado nesta cidade de ................/(UF), doravante denominada LOCADORA, e de outro lado (razão social) ......................., estabelecida na cidade de ..........., Estado de ................, na ......................, nº ....., inscrita no CNPJ sob o nº ..........., neste ato representada por ....................................., portador do RG nº ................, CPF nº ......................, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, têm entre si como justo e contratado o que segue:
1. A LOCADORA, por este instrumento, dá em locação à LOCATÁRIA o consultório e respectivas instalações de sua propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais e em perfeitas condições de higiene e conservação, sito (endereço)........................, nº ....., nesta cidade, pelo prazo de ..... anos, a partir de ...../...../....., com término previsto para ...../...../......
1.1 – As instalações são descritas em anexo ao presente contrato, fazendo parte do mesmo, sendo rubricado pelas partes, como reconhecimento de sua procedência.
(listar em folha (s) á parte, todas as instalações locadas junto com o consultório, de modo a permitir sua perfeita identificação, rubricando a respectiva pelos contratantes)
2. O aluguel ajustado entre as partes é de R$ ......... (.......... reais) mensais, e será reajustado anualmente, de acordo com a variação do Índice ................, ou de acordo com as normas legais que vigorarem na época.
2.1 O pagamento dos aluguéis será feito na sede da LOCADORA, nesta cidade, até o dia ..... de cada mês, sob pena de incorrer a LOCATÁRIA em multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor do aluguel mensal, mais correção monetária e juros de mora pelo período em atraso.
3. A LOCATÁRIA arcará com o pagamento de todos os impostos e taxas, seja de que natureza forem, que incidam ou venham a incidir sobre as atividades desenvolvidas no consultório e eventuais multas decorrentes do inadimplemento ou atraso nos respectivos pagamentos e, ainda, por todas as despesas de água, energia elétrica, telefone, gás e outras ligadas ao seu próprio consumo.
4. Ficarão a cargo da LOCATÁRIA as obras que forem exigidas pelas autoridades municipais e sanitárias relativamente à segurança, conservação e higiene do consultório. A locatária poderá, ainda, realizar benfeitorias e modificações no consultório, desde que com prévia anuência, por escrito, da LOCADORA, não lhe cabendo, porém, qualquer indenização ou retenção em função das mesmas.
5. Como forma de propagação de sua atividade comercial, é permitido à LOCATÁRIA fixar letreiros ou faixas e instalar luminosos nas áreas externas do consultório, desde que não o danifiquem ou atrapalhem as atividades da LOCADORA nas seções e corredores.
6. A LOCATÁRIA se obriga, durante todo o período em que permanecer no imóvel, a zelar pela perfeita conservação e limpeza do mesmo, efetuando os reparos necessários e arcando com os custos decorrentes destes.
7. Quando findo ou rescindido o presente contrato de locação, caberá à LOCATÁRIA restituir o consultório e respectivas instalações em condições adequadas de uso, pintura, conservação, higiene e manutenção.
8. Ao término da locação, se houver danos ou deteriorações no consultório ou suas instalações, a LOCATÁRIA deverá providenciar os devidos reparos. Se assim não proceder, a LOCADORA poderá mandar executá-los às expensas da LOCATÁRIA, que, enquanto não concluídos esses serviços, continuará obrigada ao pagamento dos aluguéis e encargos que se vencerem, mesmo que não esteja ocupando o imóvel.
9. O presente contrato obriga também os sucessores das partes e os adquirentes do imóvel.
10. As benfeitorias eventualmente realizadas pela LOCATÁRIA no consultório serão cedidas gratuitamente á LOCADORA, sem qualquer reembolso ou compensação no aluguel.
11. Findo o prazo da locação, não havendo interesse da LOCATÁRIA em permanecer no imóvel, deverá comunicar à LOCADORA sua intenção em dar por finda a locação e desocupar o imóvel, por escrito, e com antecedência de 30 (trinta) dias. Contrariamente, se a LOCATÁRIA desejar continuar no imóvel, a LOCADORA providenciará a elaboração de um novo contrato, cujos termos e condições serão acordados pelas partes na ocasião.
12. Obriga-se a LOCATÁRIA a contratar um seguro total sobre o consultório, com apólice a favor da LOCADORA, na seguradora de sua preferência, mantendo-o segurado até o final do prazo contratual, sob pena de, não o fazendo, responder por todos os danos ocorridos ao imóvel, ainda que oriundos de caso fortuito ou força maior.
13. A presente locação destina-se exclusivamente para ocupação do estabelecimento de serviços médicos da LOCATÁRIA, vedada qualquer alteração desta destinação. À LOCATÁRIA também não será permitido emprestar, ceder ou sublocar o consultório objeto da presente locação, sem prévia e expressa anuência da LOCADORA.
14. À LOCADORA fica facultado vistoriar e examinar o consultório em seu interior, sempre que lhe aprouver, em horário comercial e mediante prévio aviso.
15. Fica estipulada a multa equivalente a 2 (dois) meses de aluguel, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, com a faculdade para a parte inocente de considerar simultaneamente rescindida a locação, independente de qualquer notificação.
16. A LOCATÁRIA apresenta como fiador(es): (nome) ................., (estado civil) ..............., (profissão) ....................., portador da Identidade RG n° ..........., CPF n° .............., residente e domiciliado ....................., n° ...., Bairro............., cidade .........., Estado de ........., e (nome) ................., (estado civil) ..............., (profissão) ....................., portador da Identidade RG n° ..........., CPF n° .............., residente e domiciliado (endereço)....................., n° ...., Bairro............., cidade .........., Estado de ........., que se responsabilizam por todas as obrigações ora assumidas pela LOCATÁRIA, até a entrega das chaves, que ora declara (m) desistir da faculdade estabelecida nos artigos 835 e 838 do Novo Código Civil e renunciando ao benefício de ordem do artigo 827 do mesmo código e 595 do Código de Processo Civil.
17. No caso de morte ou insolvência do(s) fiador(es) a LOCATÁRIA ficará obrigada a dar-lhe(s) substituto(s) idôneo(s), dentro do prazo de ..... (.........) dias, sob pena de rescisão contratual.
18. A tolerância das partes a respeito do descumprimento ou inobservância do disposto no presente instrumento não poderá ser considerada como novação ou alteração das cláusulas contratuais.
19. As partes elegem o foro da Comarca em ............. para decidir qualquer questão judicial decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem LOCADORA e LOCATÁRIA de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ....... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.
(Local e data)
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LOCADORA LOCATÁRIA
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FIADOR(ES)
Testemunhas:
1. _______________________
Nome:
RG:
2. _______________________
Nome:
RG:
