CONTRATO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE
ADQUIRENTE-COMPRADOR: (Razão Social) .............,
estabelecida à Rua .................................., nº ....., Bairro
..............., Estado de .........., inscrita no CNPJ sob número
................., através de seu representante legal, (nome) .............,
portador do RG nº ................, de ora em diante denominado simplesmente
COMPRADOR, e
IMPORTADORA-CONTRATADA: (Razão Social) ............. ,
estabelecida à Rua .................................., nº ....., Bairro
..............., Estado de .........., inscrita no CNPJ sob número
................., através de seu representante legal, (nome) .............,
portador do RG nº ................, de ora em diante denominado simplesmente
CONTRATADA, ajustam entre si a importação por conta e ordem, nas seguintes
condições:
1. O COMPRADOR pretende adquirir no mercado internacional,
..... sacas de trigo tipo ......, marca ......., qualidade....., contendo cada
saca ..... kg, pelo preço de US$ .............. (..................................... dólares norte
americanos), a saca, perfazendo o total de US$ .................
(................. dólares norte americanos).
2. A CONTRATADA, pelo presente contrato, realizará todas as
operações necessárias para a concretização da compra e importação descrita na
cláusula anterior, por conta e ordem do COMPRADOR, executando, sob procuração,
todos os atos comerciais, aduaneiros, logísticos e normativos correspondentes.
3. A liquidação do câmbio de importação se fará pelo
COMPRADOR, no prazo previsto pela legislação de regência.
4. A CONTRATADA, após a execução de todos
os trâmites legais e aduaneiros para o desembaraço das mercadorias importadas,
compromete-se a remetê-las ao COMPRADOR no endereço ....................... ,
no prazo previsto de ....... dias a contar do desembaraço, sendo o custo do
frete de remessa de responsabilidade do COMPRADOR. A nota fiscal de saída da mercadoria do estabelecimento
da CONTRATADA será emitida pelo mesmo valor constante da nota fiscal de
entrada, acrescido dos tributos incidentes na importação.
5.
Todas as despesas de fretes, impostos, taxas, despachos, seguros, armazenagem,
custos aduaneiros e demais cominações legais, tributárias ou normativas,
decorrentes da importação, serão de responsabilidade do COMPRADOR, que
reembolsará a CONTRATADA á vista dos documentos correspondentes, no prazo de
...... dias de sua apresentação.
6.
Pelos serviços de importação, o COMPRADOR pagará a CONTRATADA, no prazo de
...... dias a partir da entrega da mercadoria ao primeiro transportador,
honorários equivalentes a R$ ............. (................ reais). A cobrança
se fará mediante apresentação de nota fiscal de serviços, tendo por
destinatário o COMPRADOR, a título de serviços prestados para a execução da
presente contratação, constando o número das notas fiscais de saída das
mercadorias a que corresponder os serviços prestados.
7. O simples atraso no pagamento das parcelas de
honorários ou reembolsos á CONTRATADA nos respectivos vencimentos constituirá o
COMPRADOR em mora, imediata incidência de juros de um por cento (1%) ao mês, e
da multa de 2 % (dois por cento), calculados sobre o valor da parcela não paga,
além de correção monetária equivalente ao IGP-M, desde o mês em que ocorrer a
mora.
8. A nota fiscal de remessa da CONTRATADA para o COMPRADOR
incluirá o IPI devido, segundo as normas do referido imposto, na data da
remessa, devendo o mesmo ser pago no mesmo prazo e condições pactuadas para as
demais despesas descritas na cláusula 5.
9. O presente contrato é firmado na condição de
irrevogável. A CONTRATADA se obriga por si, seus herdeiros e sucessores,
entregando os documentos relativos ás exigências alfandegárias e comerciais na
transmissão das mercadorias ao COMPRADOR, ou á ordem deste.
10.
A entrega da mercadoria ao primeiro transportador, importa em transferência do
risco ao COMPRADOR.
11. A perda ou deterioração das mercadorias
ocorrida após a transferência do risco ao COMPRADOR não o libera da obrigação
de pagar os honorários e/ou reembolso de despesas, impostos e demais encargos
de responsabilidade do COMPRADOR.
12. As partes elegem o foro da Comarca em ...............,
estado ......., para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o
presente instrumento em ...... vias de igual teor, juntamente com as
testemunhas abaixo.
Local e data:
______________________ _______________________
VENDEDOR COMPRADOR
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
