CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – COM SINAL (ARRAS)
Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lado, os PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, adquirido de conformidade com a matrícula nº................. no Cartório de Registro de Imóveis de ........ , e, do outro lado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR nomeado e qualificado na cláusula 02, doravante designado simplesmente COMPRADOR, e que os VENDEDORES prometem VENDER ao COMPRADOR e este convenciona ADQUIRIR-LHE, o imóvel descrito no item 03, pelo preço certo e ajustado de: R$ ........................ (.......... reais),nos termos e condições estipulados no item 04, que mutuamente OUTORGA (M) e aceita(m) a saber:
01 – VENDEDORES
(nomes, estado civil, nacionalidade, profissão, identificação, endereço)
02 – COMPRADOR
(nome, estado civil, nacionalidade, profissão, identificação, endereço)
03 – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
(endereço, número, cidade, estado, metragem, benfeitorias, se há financiamento ou não, saldo devedor de financiamento, matrícula, cartório)
04 – FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
PREÇO TOTAL R$..........., que serão pagos da seguinte forma:
R$..................., neste ato, a título de Sinal e Princípio de Pagamento, através de cheque número ........ do banco ........., entregue ao VENDEDOR pelo COMPRADOR.
R$....................
R$....................
05 – DAS PENALIDADES
5.1. - O COMPRADOR, ocorrendo a falta de liquidação nos seus respectivos vencimentos de qualquer das parcelas do preço e/ou demais encargos inclusive se houver descumprimento das demais cláusulas e condições neste instrumento, sujeitar-se-á ao pagamento de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês ou fração mensal, atualização monetária pelo IPCA-IBGE, multa penal de 2% (dois por cento) sobre os valores devidamente corrigidos, além de honorários advocatícios usuais, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações previstas neste instrumento.
5.2. - Em caso de desistência por parte dos VENDEDORES, estes devolverão os valores recebidos como Sinal e Princípio de Pagamento em dobro, atualizado monetariamente pelo IPCA-IBGE, juros e honorários advocatícios. Se a desistência ocorrer por conta do COMPRADOR, este perderá o valor dado como Sinal e Princípio de Pagamento, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo das demais cominações previstas neste instrumento.
06 – DECLARAÇÕES FINAIS
6.1. - O COMPRADOR, concorda que todos os emolumentos com a escritura definitiva, registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, corram exclusivamente por sua conta.
6.2. – Os VENDEDORES comprometem-se desde já a providenciarem todas as quitações fiscais do referido imóvel e a documentação para transferência definitiva no prazo de ....... dias contados a partir de ...........
6.3. – A posse do imóvel dar-se-á ......................
6.4. - Os VENDEDORES declaram fazerem a presente venda, sempre boa, firme e valiosa que responderão, se chamados, pela evicção de direito, na forma da lei.
6.5.- Os VENDEDORES se comprometem a entregarem todas as taxas e encargos incidentes sobre o referido imóvel, em dia, tais como IPTU, Condomínio, Água e Luz.
6.6. – O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, salvo nos casos de inadimplemento contratual, estando as partes incursas nos Artigos 417 a 420 do Código Civil Brasileiro.
6.7. - O COMPRADOR cabe a análise de todos os documentos inseridos nesta negociação, inclusive as certidões pessoais dos VENDEDORES, responsabilizando-se integralmente por esta verificação.
6.8. – Ficam os VENDEDORES obrigados a pagarem a comissão sobre a venda do imóvel, o que ocorrerá no mesmo ato do recebimento do sinal e princípio de pagamento.
6.9. – Fica eleito o foro de .......... para solução de quaisquer duvidas ou litígios decorrentes deste contrato, renunciando os contratantes a qualquer outro que venham ter, por mais privilegiado que seja.
6.10. - O presente instrumento obriga em todos os seus termos, itens e condições os contratantes por si, seus bens, herdeiros ou sucessores, a qualquer título.
E, assim, por se acharem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 03(três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, à vista das 02 (duas) testemunhas abaixo, que a tudo assistiram e atestam.
Local e data:
_________________________ ____________________________
Vendedor Vendedor
_________________________ ____________________________
Comprador Comprador
Testemunhas:
________________________ ____________________________
Nome e RG
