CONTRATO DE COMPRA E
VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, ........, (nome,
nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CPF, endereço), e, de outro
lado, ........, (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC,
endereço), têm justo e contratado o seguinte:
1)O primeiro dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente
VENDEDOR, vende e traspassa o fundo de comércio, constituído de uma loja de .......
(descrever o tipo de atividade, exemplo: armarinhos), situada na cidade de.........,
na Rua........, nº....., denominada ......., com todas .... (descrever o que
compreenderá o fundo de comércio vendido, exemplo: rotas, pontos, cadastro de
clientes, nome comercial, placas, logomarca, de forma a não haver dúvida sobre
quais itens do fundo de comércio estão sendo transferidos ao comprador),
pelo preço certo e ajustado de R$........ (........ reais) ao segundo dos acima
qualificados, de ora em diante denominado simplesmente COMPRADOR, e que será
pago da seguinte forma: ........
descrever a forma de pagamento, exemplo:
a) à vista, pelo que o VENDEDOR dá plena, geral e rasa quitação
para nada mais receber ou exigir em tempo algum, ou
b) a prazo nas seguintes condições: (mencionar as condições
ajustadas, como prazo, juros, correção monetária, datas de pagamentos, multa
por atraso no pagamento, etc.).
2)O COMPRADOR entra na posse imediata do fundo de comércio, podendo utilizá-lo de
ora em diante, sem impedimentos ou ressalvas.
3)O VENDEDOR se obriga a transferir para o nome do COMPRADOR o referido fundo de
comércio, quando houverem registros a serem efetuados em marcas e patentes ou
em outros órgãos de registro comercial ou público, devendo, para isso, outorgar
procuração pública a ........ (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão,
Identidade, CPF, endereço) ou ao próprio COMPRADOR, com poderes especiais para
o caso de transferência ou a executar a referida transferência pessoalmente.
4)O VENDEDOR se obriga a fazer essa venda por boa, firme e valiosa e a responder
pela evicção de direito, a pôr o COMPRADOR a salvo de quaisquer contestações,
obrigando-se por seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
5)Os valores de passivos trabalhistas, fiscais, previdenciários, ambientais,
comerciais, civis, patrimoniais ou de qualquer outra espécie ou natureza,
apurados até a presente data, que venham a ser exigidos por terceiros sobre o
patrimônio ou as atividades ora transferidas, são de exclusiva responsabilidade
do VENDEDOR. Caso o COMPRADOR tenha que saldar os passivos, ou assumi-los em
decorrência dos negócios, terá direito de regressão contra o VENDEDOR,
independentemente do reconhecimento deste em relação ao tipo, valor ou forma de
pagamento.
6) Os contratantes estabelecem o foro da
cidade de ................. para dirimir as eventuais dúvidas ou questões
resultantes do presente contrato.
E assim, por estarem contratados na forma acima, assinam o
presente instrumento particular de Compra e Venda, em duas vias de igual teor,
na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.
Local e data:
VENDEDOR: _______________
COMPRADOR: ______________
TESTEMUNHAS:
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Nome e Identidade:
___________________
Nome
e Identidade:
