COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CONSTITUTO POSSESSÓRIO
Por
este instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra, em que são partes
de um lado ....... (nome completo e por extenso do comprador),
nacionalidade ......., estado civil ......., profissão ......., CPF .......,
Cédula de Identidade RG nº......., residente e domiciliado à Rua .......
nº......., na cidade de ......., Estado de ....... , doravante simplesmente
denominado CESSIONÁRIO e, de outro lado....... (nome completo e por extenso
do vendedor), nacionalidade ......., estado civil ......., profissão
......., CPF ......., Cédula de Identidade RG nº......., residente e
domiciliado à Rua ....... nº......., na cidade de ......., Estado de
......., e sua esposa ............. (nome completo e por extenso do
cônjuge dos vendedor) doravante simplesmente denominados CEDENTES, têm,
entre si, como justo e contratado o que se segue:
1.
Os CEDENTES são senhores e legítimos possuidores do imóvel rural denominado
Fazenda ...., localizada no município de ...... UF ...., composta das seguintes
glebas (descrever de forma minuciosa o imóvel, conforme consta na matrícula
de imóveis):
2. Os CEDENTES, possuindo os direitos sobre o imóvel retro descrito e
caracterizado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, foro, pensões ou
outras condições e gravames, por este instrumento se comprometem a CEDÊ-LO ao
CESSIONÁRIO, já qualificado, pelo preço total de R$ ...... (........ reais) que
o CESSIONÁRIO pagará na forma da Cláusula 3.
3. O
CESSIONÁRIO, pagará a quantia ajustada, nas seguintes condições: .....
PARÁGRAFO ÚNICO: Caso os pagamentos das parcelas avençadas sejam feitos em
cheques compensáveis, a quitação da obrigação só se tornará efetiva após a
liquidação dos cheques pelo serviço da Câmara de Compensação do Banco Central
do Brasil.
4. O
CESSIONÁRIO tomará posse do Imóvel compromissado em ...../...../......,
podendo, a partir de tal data, dele usar, gozar, e nele introduzir as
benfeitorias e melhoramentos que julgar necessários.
PARÁGRAFO ÚNICO: A contar desta data e até ...., o imóvel permanecerá na posse
dos CEDENTES, sob expressa condição da "cláusula constituti"
(constituto possessório).
5.
Os CESSIONÁRIOS ficarão responsáveis, a partir desta data, por todos os
impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre o imóvel
compromissado, em seus respectivos vencimentos, mesmo os lançados em nome dos
CEDENTES.
6. O
presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em todas as
cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e
sucessores.
7. As partes contratantes, elegem o foro de ......., para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões resultantes do presente contrato.
8. O imóvel especificado na Cláusula 1, será entregue como já visto e
vistoriado e aceito pelos CESSIONÁRIOS.
9. Os CEDENTES declaram, expressamente, para os fins da Lei nº 8.212/91, que
não são responsáveis por contribuições/recolhimentos de contribuições para a
Previdência Social. (ou, se o forem: “estão quites com as obrigações
respectivas ao Instituto, para fins de transferência definitiva do imóvel”).
10.
Após a realização dos pagamentos previstos na CLÁUSULA 3, os CEDENTES se
comprometem, assim que solicitado pelo CESSIONÁRIO, a comparecer em Cartório,
nesta cidade de .... (...), para outorga da Escritura definitiva, bem como a
fornecer os documentos e certidões necessárias, sob pena de adjudicação
compulsória.
Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em três
vias e perante as testemunhas abaixo identificadas.
Local
e Data:
_______________________ ________________________
CESSIONÁRIO CEDENTES
Testemunhas:
1ª) Ass. __________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. __________________________
Nome:
RG
