Pelo presente instrumento particular, de um lado ............ com sede à rua .........................., n.º..........,na cidade de........................, Estado de ..................., inscrita no CNPJ sob o n.º............................., neste ato representada por ................................(nome completo) RG ..............., de ora em diante designada simplesmente CESSIONÁRIA, e, de outro lado ................................, (nome completo e por extenso da MODELO), nacionalidade ................................., estado civil..........., profissão............., CPF ......., RG n.º............, residente e domiciliado à Rua.................., n.º......, na cidade de............, Estado de................., de ora em diante denominada MODELO, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte:
1 - A MODELO cede e transfere à CESSIONÁRIA, os direitos de imagem, discriminados nas cláusulas 2, 4 e 5 deste instrumento, na forma, extensão e aplicação da legislação em vigor e da que vier a vigorar no futuro.
2 - Com a presente alienação, passam à CESSIONÁRIA, por definitiva transferência, em caráter exclusivo, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito de imagem do cedente, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da CESSIONÁRIA, tanto no Brasil quanto no exterior, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade, dentro do segmento fotográfico descrito na cláusula 4 adiante.
3 - Fica a CESSIONÁRIA, desde já, constituída procuradora da MODELO, cedente em causa própria, com poderes irrevogáveis, segundo o disposto no Código Civil, art. 684, para os fins de defesa dos direitos da obra cedida contra quem quer que pratique atentados defesos em lei.
4 - A MODELO cede com exclusividade para a CESSIONÁRIA o direito de uso de sua imagem no segmento fotográfico .... (descriminar o segmento específico, por exemplo: “langeries em geral e acessórios”), e obrigando-se a MODELO a indenizar a CESSIONÁRIA por eventuais perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação (evicção, art. 447 do Código Civil).
5 - A MODELO cede também á CESSIONARIA reserva exclusiva do segmento estipulado na cláusula anterior, não podendo a mesma contratar com terceiros, ou explorar diretamente, dentro do prazo de 5 (cinco) anos contados a partir da assinatura da presente, contrato idêntico ou semelhante no segmento ora reservado á CESSIONÁRIA.
6 - A CESSIONÁRIA poderá editar, divulgar, publicar e comercializar as imagens da MODELO, ficando a exclusivo critério da CESSIONÁRIA a tiragem, a fixação da época de lançamento no mercado, a determinação da forma e detalhes de apresentação comercial e o preço de venda, podendo, de forma ampla, divulgar as imagens em jornais, revistas, internet, televisão, meios de comunicação, revistas, catálogos ou meios semelhantes e ou nos que vierem a ser inventados no futuro, tanto no Brasil quanto no exterior, a título oneroso ou gratuito.
7 - A presente alienação é feita a título oneroso e por prazo certo de 5 (cinco) anos, contados da assinatura da presente, representado pela importância única de R$ ....................................................(........ reais) a ser paga à vista.
8 - Fica eleito o Foro da cidade de.......................................para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9 - Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do advogado da parte julgada vencedora.
E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto
neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas
abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma
das partes contratadas neste instrumento.
Local e data:
__________________________ _______________________
CESSIONÁRIA MODELO
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________ 2ª) Ass. _________________________
Nome: Nome:
RG: RG:
