Receita Federal Define as datas para a restituição do imposto renda de 2008

Equipe Portal Tributário

A IN RFB 843/2008 fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2008, apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2007, serão efetuadas em 7 lotes. O recurso será colocado à disposição dos contribuintes nas agências bancárias por eles indicadas nas seguintes datas:

Para a formação dos lotes, serão levados em conta a data mais antiga de entrega e o meio utilizado, que obedecerão à seguinte ordem de prioridade: transmissão eletrônica de dados pela Internet, por disquete, e entrega em formulário. Terão prioridade à restituição os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Cabe observar, ainda, que esses prazos não são aplicáveis às declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.

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