Receita Federal anuncia o fim da Declaração Anual de Isento-DAI
Fonte: site RFB
A Receita Federal do Brasil anunciou hoje (01/08) a extinção da Declaração Anual
de Isento (DAI).
O Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, apresentou uma relação
de vantagens, tais como, extinção de uma obrigação acessória e redução dos
custos operacionais de processamento de cerca de 68 milhões de declarações.
A implementação dessa medida foi possível porque a Receita Federal do Brasil
está dotada de ferramentas e informações que permitem o cruzamento de dados e a
verificação da situação de regularidade, ou não, dos contribuintes em seu
cadastro.
Esclareceu ainda que a medida vale a partir do ano calendário 2008 (exercício
2007).
Os contribuintes que não entregaram a DAI nos anos anteriores e que estão com o
CPF na situação “suspenso” ou “pendentes de regularização” devem regularizar a
situação cadastral, por meio do pagamento da taxa de R$ 5,50 nos agentes
conveniados - Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - para o caso
de isentos, ou à entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda
Pessoa Física, para os demais contribuintes.
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