Governo muda regras do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Da Equipe Guia Trabalhista
O governo federal, através da
Portaria Interministerial
66/2006, alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
As empresas participantes do programa, mediante prestação de serviços próprios
ou de terceiros, deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação
fornecida aos trabalhadores, calculados com base nos valores diários de
referência para macro e micronutrientes estabelecidos na referida Portaria.
Observe-se também que as empresas deverão possuir responsável técnico pela
execução do programa. O responsável técnico do PAT é o profissional legalmente
habilitado em Nutrição, que tem por compromisso a correta execução das
atividades nutricionais do programa, visando à promoção da alimentação saudável
ao trabalhador.
Os novos valores nutricionais estabelecidos para o PAT serão exigidos a partir
de 25.11.2006.
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