Lojas Marisa condenadas em R$ 30 mil por revista constrangedora
Fonte: TST - 14/02/2007
A estratégia de uma gerente para identificar a autora de uma brincadeira de mau
gosto no banheiro de uma loja custou à rede Marisa Lojas Varejistas Ltda. a
condenação ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral a uma vendedora. A decisão
foi mantida depois que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou
provimento (rejeitou) a agravo de instrumento da empresa. O ministro João Oreste
Dalazen rejeitou a pretensão da defesa de adotar o tempo de serviço e o salário
da empregada como parâmetros para a fixação da indenização.
O episódio aconteceu numa das lojas Marisa em Porto Alegre (RS). De acordo com a
petição inicial da reclamação trabalhista, após encontrar um absorvente
higiênico colado na parede do banheiro da loja, uma das gerentes teria procedido
a uma revista íntima das funcionárias e em seus armários, a fim de identificar
aquelas que estariam fazendo uso de absorvente. Segundo os depoimentos colhidos
pela Vara do Trabalho, cerca de 20 empregadas estavam no banheiro quando a
gerente disse que faria as revistas.
“Cada uma mostrava o armário e depois baixava as calças, na frente de todas as
outras funcionárias”, registra um dos depoimentos. Algumas depoentes disseram
que algumas se sujeitaram espontaneamente à revista, e que “estava uma algazarra
no banheiro”. O fato foi denunciado ao sindicato da categoria e ao Ministério do
Trabalho, e várias reuniões foram realizadas na tentativa de solucionar o
impasse.
O valor fixado pela Vara do Trabalho para a indenização foi de R$ 52 mil. A rede
Marisa recorreu contra a condenação ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região (Rio Grande do Sul), sustentando que a gerente não coagiu qualquer
funcionária a tirar a roupa e que “o fato foi tomado como brincadeira”. Para o
TRT/RS, porém, “a existência do constrangimento é manifesta e é revelada pelas
testemunhas da própria empresa, ainda que algumas colegas possam ter enfrentado
o fato em clima de brincadeira e algazarra”. O Regional manteve a condenação,
mas reduziu o valor para R$ 30 mil, negando seguimento ao recurso da Marisa ao
TST, o que motivou o agravo de instrumento.
Nas razões do agravo ao TST, a rede de lojas alegou que o valor “não teria
observado os critérios de proporcionalidade e razoabilidade”, já que a empregada
teria trabalhado pelo período de um ano, com salário de R$ 433,00. A empresa
pretendia a aplicação analógica dos critérios fixados no artigo 478 da CLT,
relativo à rescisão de contrato por prazo indeterminado, que prevê indenização
em quantia igual à maior remuneração do empregado, multiplicada pelo número de
anos igual ou superior a seis meses de serviço.
Para o ministro João Oreste Dalazen, esse critério é “indefensável”, pois
importa “malbaratar os bens preciosos da personalidade” ofendidos pelo dano
moral. “Vinculado o valor ao tempo de serviço, obviamente deprecia-se o dano
moral causado ao empregado mais recente, consagrando o critério esdrúxulo e
simplista de valorar mais ou menos os bens espirituais da pessoa ao sabor da
antigüidade e da maior ou menor remuneração”, afirmou. O relator ressalta que,
“sob tal ótica, além de o valor geralmente não inibir novas agressões,
chegar-se-ia ao absurdo de o empregado com menos de um ano de serviço não fazer
jus a compensação alguma pelo dano moral, porque igualmente não seria
beneficiário de indenização por antigüidade (artigo 478, § 1º da CLT)”.
O TRT/RS, ao estipular a condenação em R$ 30 mil, “pautou-se pelos critérios de
razoabilidade e de proporcionalizada, pois, da forma como foi fixada, a
indenização atende às finalidades buscadas pela lei e pela Constituição, ou
seja, a satisfação da vítima e a punição do agente por prática de ato ilícito”,
concluiu Dalazen.
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