Trabalho contínuo
diferencia doméstica de diarista
TRT-SP - 13.06.2006
Se a empregada presta serviços
em uma casa durante quatro dias da semana, está caracterizada a continuidade do
trabalho, mesmo que haja intervalo, e, portanto, tem direito ao vínculo
empregatício. Não se pode confundir sua posição com a de um encanador, ou uma
diarista, que prestam serviço eventual, em momentos específicos.
Com este entendimento, os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região (TRT-SP), concederam vínculo a empregada que comprovou trabalhar de
segunda a quinta-feira em uma residência durante um ano.
Após ter seu pedido negado pela 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, que
considerou os quatro dias de serviço por semana como trabalho eventual, a
doméstica recorreu da decisão ao TRT-SP.
A ex-patroa alegou, em sua defesa, que a empregada trabalhava em outras
residências e que, por isso, seria diarista.
Para a juíza Rosa Maria Zuccaro, relatora do processo no Tribunal, a dúvida gira
em torno dos termos eventual e intermitente. Se uma pessoa passa roupas e limpa
a residência ao longo de um ano, mesmo que em quatro dias da semana, está
caracterizada a necessidade contínua do trabalho, concluiu a juiza Zuccaro.
"Em uma residência é eventual o trabalho de um encanador, de um eletricista de
um pintor de paredes, de um decorador, de um carpinteiro, etc... ou mesmo de uma
faxineira que é chamada apenas para fazer uma limpeza pelo fato de ter ocorrido
um evento na residência, como uma festa ou qualquer outra situação que tenha
desestruturado o serviço normal doméstico", exemplificou a juíza.
Quanto à alegação de que a doméstica laborava em outras residências, observou a
Juíza relatora que a exclusividade não é requisito da relação de emprego e,
deste modo, não interfere na decisão.
Por unanimidade, os juízes acompanharam o voto da relatora.
RO Nº 02522.2005.073.02.00-8
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