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MTE DISPONIBILIZA TEXTO DA NR SOBRE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

Fonte: MTE - 24/08/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Trata-se de proposta de texto para criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 273/2011 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127/2003.

O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoração dos riscos existentes nas atividades de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e a fábricas de produtos não comestíveis, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

O prazo para recebimento de sugestões vai até o dia 15 de outubro de 2011 e podem ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.

Os principais temas abordados são:

1. Mobiliário e postos de trabalho;

2. Estrados, passarelas e plataformas;

3. Manuseio de produtos;

4. Levantamento e transporte de produtos e cargas;

5. Recepção e descarga de animais;

6. Máquinas;

7. Equipamentos e ferramentas;

8. Condições ambientais de trabalho;

9. Equipamentos de proteção individual - EPI;

10. Gerenciamento dos riscos;

11. Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

12. Organização temporal do trabalho;

13. Organização das atividades;

14. Análise Ergonômica do Trabalho;

15. Informações e Treinamentos;

16. ANEXO I - Abate e processamento de carnes e derivados de animais de grande porte.

Clique aqui para abrir o texto técnico (arquivo .doc), disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para a criação da nova NR que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.