FAP: NOVO EDITAL COM RESULTADO DA CONTESTAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA
Fonte: MPS - 27/01/2012 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Foi publicado o terceiro edital com o extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. A lista com o resultado de 20 empresas de diversos segmentos está disponível na seção 3, páginas 166 e 167 do Diário Oficial da União (DOU) de hoje. O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.
Clique aqui para acessar o edital.
As empresas têm até o dia 28 de fevereiro de 2012 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Politicas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.
O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. “É importante que as empresas estejam atentas às publicações no DOU.
À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados com os resultados das demais empresas”, enfatiza Alcântara de Melo.
Agora, todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados na página do Ministério da Previdência Social.
