CONTRIBUINTES QUE PODEM OPTAR PELO RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DE CONTRIBUIÇÃO

Fonte: Receita Federal - 16/09/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

 A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela:

• Empresa;
• Contribuinte individual;
• Facultativo;
• Empregador doméstico; e
• Segurado especial.

Contribuintes Autorizados para o Recolhimento Trimestral

Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos (relativamente aos empregados a seu serviço), que estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição, poderão optar pelo recolhimento trimestral.

O contribuinte poderá efetuar o recolhimento, agrupando os valores das competências por trimestre civil, ou seja:

•  Janeiro, fevereiro e março (competência março);

•  Abril, maio e junho (competência junho);

•  Julho, agosto e setembro (competência setembro); e

•  Outubro, novembro e dezembro (dezembro).

Vencimento

O vencimento será no dia 15 do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se para o dia útil subseqüente, quando não houver expediente bancário na data do vencimento.

No caso desta opção (trimestralidade), nas GPS serão consignadas as competências março, junho, setembro e dezembro, mesmo que a inscrição do segurado tenha ocorrido no segundo ou terceiro mês do trimestre civil.

Empregador doméstico

Aplica-se ao empregador doméstico, relativamente aos empregados domésticos a seu serviço, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor do salário-mínimo, ou inferiores, nos casos de admissão, dispensa ou fração do salário em razão de gozo de benefício, o mesmo dispositivo da trimestralidade facultada aos contribuintes individuais e facultativos, exceto no que concerne ao recolhimento sobre remuneração de 13º salário, que segue a regra geral.

Para comprovar o exercício de atividade remunerada, com vistas à concessão de benefícios, será exigido do contribuinte individual, contribuinte facultativo e empregado doméstico, a qualquer tempo, o recolhimento das correspondentes contribuições.

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