ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA SEGURADOS E DEPENDENTES DO INSS PARA 2.012
Fonte: MPS - 08/08/2012 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
O Decreto 7.782/2012 autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parcela virá na folha de agosto/2012, que será paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro próximos.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.
Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Não recebem
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Amparo previdenciário do trabalhador rural;
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Renda mensal vitalícia;
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Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente(LOAS);
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Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
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Pensão mensal vitalícia;
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Abono de permanência em serviço;
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Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora; e
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