CONSIDERA-SE ASSÉDIO A TRANSFERÊNCIA DE TURNO DA EMPREGADA EM AMAMENTAÇÃO

Fonte: TRT/RS - 23/10/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Uma empregada com filho recém nascido teve garantido o direito a indenização por assédio moral, inclusive por ter sido obrigada a trabalhar em turno incompatível com o funcionamento de berçários e creches, a mesma  trabalhava em uma rede de supermercados, que atuava em estabelecimento no município de Gramado, buscou no Tribunal a reforma de sentença que não reconheceu a ocorrência de assédio moral.

Os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS reformaram a decisão de primeiro grau, condenando a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 16.600,00. A trabalhadora sofria perseguição por parte do gerente do supermercado, o qual praticava agressões repetidas e, inclusive, apropriava-se do crachá da empregada, impedindo-a de registrar o ponto, mesmo estando trabalhando.

A empregada também foi obrigada a trocar o turno de trabalho, da manhã para a noite, quando recém havia voltado de licença maternidade, mãe de um bebê de apenas cinco meses. De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Carmen Gonzalez, o assédio é evidente.

A Magistrada ressalta que é fácil imaginar o sofrimento de uma mãe dividida entre a necessidade de manutenção de seu emprego por absoluto imperativo de sobrevivência e as contingências da maternidade, não tendo com quem deixar seu bebê fora do horário de funcionamento de berçários e creches.

A Desembargadora evidencia ainda a insensibilidade da empregadora, por tratar-se de multinacional de grande porte, com capacidade de absorção de inúmeros postos de trabalho, podendo tranquilamente realocar a trabalhadora em horário compatível. Da decisão, cabe recurso.(Processo 00036-2008-352-04-00-0 RO).