FAZENDEIRO É CONDENADO A 14 ANOS DE PRISÃO POR USO DE MÃO-DE-OBRA ESCRAVA

fazendeiro é condenado a 14 anos de prisão por uso de mão-de-obra escrava

MTE - 19/05/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Uma decisão da Justiça Federal no Maranhão condenou a 14 anos de prisão por uso de mão-de-obra escrava o fazendeiro Gilberto Andrade. Ele foi flagrado pelo Grupo Móvel de Fiscalização por exploração de trabalhadores e figura na Lista de Empregadores, previsto na Portaria n°. 540/2004, do MTE. O proprietário é reincidente, já tendo sido visitado e autuado pelo Grupo em várias ocasiões.

Na decisão da Justiça, Gilberto foi condenado pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores. De acordo com o Ministério Público Federal a condenação se deve a uma libertação de 19 trabalhadores submetidos a regime análogo à escravidão ocorrida numa de suas propriedades e a reincidência no crime.

O Grupo Móvel de Fiscalização, composto por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF) fiscalizou as fazendas Boa Fé Caru, Bonsucesso e Baixa Verde, de propriedade do fazendeiro. O caso mais marcante foi a acusação de que o fazendeiro mandou torturar um trabalhador com ferro quente de marcar gado, por reclamações sobre a qualidade da comida servida e o não-pagamento de salários pelo empregador. Nessa ação foram resgatadas 23 pessoas.

Gilberto Andrade foi condenado a 11 anos de reclusão, sendo oito anos pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), e três anos pelo crime de ocultação de cadáver (artigo 211), mais três anos de detenção por aliciamento de trabalhadores (artigo 207). Além da multa de 7,2 mil salários-mínimos, no valor vigente à época dos crimes.

O primeiro condenado por trabalho escravo no Brasil foi o fazendeiro A.B.M., em 1999, proprietário das fazendas Araguari e Alvorada, em Água Azul do Norte, Sul do Pará.